A Alesc aprovou, no segundo semestre de 2025, um conjunto de leis voltadas ao fortalecimento da proteção, da cidadania e do bem-estar de crianças, adolescentes e jovens no ambiente escolar.
Entre as iniciativas aprovadas, destaque para a Lei nº 19.471, de 23 de setembro de 2025, do deputado Rodrigo Minotto (PDT) que amplia o alcance do Programa Time da Defesa, ao incluir aulas de autodefesa feminina e a participação das famílias nas ações educativas, reforçando o enfrentamento à violência escolar e doméstica no Estado.
A nova legislação garante a oferta de aulas de autodefesa para mulheres no âmbito das escolas estaduais. A medida busca fortalecer a autonomia, a prevenção e a proteção de meninas e mulheres, ao mesmo tempo em que contribui para a conscientização sobre situações de risco, violência e abuso.
Outro avanço significativo da lei é a ampliação das palestras e conferências do programa para a participação das famílias, reconhecendo o papel fundamental do núcleo familiar na prevenção da violência, do abuso sexual e do uso de drogas e promovendo uma atuação integrada entre escola, estudantes e responsáveis.