Deputado quer substituir vereadores por conselheiros

O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) afirmou que pretende protocolar na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o funcionamento das câmaras municipais em cidades com até 30 mil habitantes.

A ideia, segundo ele, é substituir o cargo de vereador pelo de “conselheiro”, sem salário fixo e com pagamento de ajuda de custo por sessão realizada.

UPA24h recebe mobiliário e equipamentos

O deputado estadual Lucas Neves (Republicanos) realizou a entrega de equipamentos, mobiliários e camas hospitalares para Unidade de Pronto Atendimento 24h, em Lages. A ação reforça a estrutura da unidade, amplia a capacidade de atendimento e melhora as condições oferecidas à população.

Ao todo, foram entregues 141 itens, entre camas hospitalares, colchões, escadinhas, poltronas, eletrocardiógrafo, cardioversor, longarinas, cadeiras, mesas, macas, computadores, ventilador mecânico e televisores.

Estavam ocorrendo muitas queixas das pessoas que chegavam na UPA em função da situação precária dos móveis e eqipamentos. Agora parace que este problema está resolvido!

Pinheiro vai agora para o PSD

                  Também presente no encontro promovido pelo ex-governador Raimundo Colombo, na sexta-feira, o ex-vice-prefeito (da administração Renatinho) Luis Carlos Pinheiro.

Pinheiro foi eleito vereador pelo PDT, depois foi vice-prefeito, se desligou desta sigla para integrar o PSDB e recentemente mudou-se para o Novo. Mas ele garantiu que está de malas prontas para filiar-se no PSD.

Em 2019 sofreu um processo de expulsão do PSDB pelo fato de não terem apoiado o candidato do partido a prefeito e atuado na campanha do adversário Antônio Ceron, do PSD. Portanto, desde então ele tem se aproximado do partido que agora o receberá.

Sacramentada a chapa de esquerda encabeçada por Merísio

Nesta quinta-feira (16), às 10h, o Hotel Intercity, em Florianópolis, será o palco da oficialização da chapa que pretende reorganizar a esquerda e o centro-esquerda em Santa Catarina. O projeto, apadrinhado pelo presidente Lula, terá Gelson Merisio (PSB) na disputa pelo Governo do Estado, acompanhado da ex-deputada Ângela Albino (PDT) como vice. Para o Senado, a composição aposta em nomes de peso: Décio Lima (PT) e Afrânio Boppré (PSOL), este último com suplência petista, incluindo a ex-deputada Luci Choinacki.

A estratégia é clara: criar uma frente ampla para recuperar o espaço perdido para a direita nos últimos anos. No PT, a decisão foi consolidada em reunião de diretório no último sábado. Embora tenha enfrentado resistência de uma ala mais radical (a tendência Diálogo e Ação Petista), a maioria do partido aprovou os nomes de Merisio e Ângela por entender que o momento exige pragmatismo e diálogo com novos setores da sociedade. Lideranças definem o movimento como “questão de sobrevivência” para evitar o isolamento político.

A chapa:

  • Governo: Gelson Merisio (PSB)

  • Vice: Ângela Albino (PDT)

  • Senado: Décio Lima (PT) e Afrânio Boppré (PSOL)

Lei sancionada pelo governador repercute nacionalmente

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou na quarta (1º) a lei estadual nº 19.776, que permite que pais e responsáveis proíbam a participação dos filhos em “atividades pedagógicas de gênero”. O texto inclui “temas relacionados à identidade de gênero, à orientação sexual, à diversidade sexual, à igualdade de gênero e a outros assuntos similares”. A legislação também estabelece que as instituições de ensino deverão informar aos pais caso pretendam realizar atividades relacionadas a esses temas. O descumprimento dessa lei por parte dos profissionais da educação acarreta em punições como advertência, suspensão das atividades por até 90 dias ou cassação da autorização de funcionamento das entidades, além de multa entre R$ 1.000 e R$ 10 mil por aluno participante, em caso de reincidência.

Um breve tratado sobre a proibição do álcool em locais públicos

A discussão sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos frequentemente revela uma contradição profunda entre o discurso oficial e as práticas adotadas por agentes públicos. Sob o argumento de preservar a ordem, a segurança e o bem-estar coletivo, criam-se normas que restringem direitos individuais, como o de consumir uma bebida em um local aberto, mas que, na prática, muitas vezes servem mais como instrumento de controle do que de proteção social.

Essa hipocrisia se evidencia quando tais proibições não são aplicadas de maneira uniforme ou justa, atingindo principalmente determinados grupos sociais enquanto outros permanecem imunes à fiscalização. Em vez de promover uma cultura de responsabilidade e convivência equilibrada, o Estado acaba reforçando uma lógica seletiva, na qual o poder de decisão se concentra nas mãos de agentes públicos que, por vezes, utilizam essas normas para afirmar autoridade ou justificar abordagens arbitrárias. Somente porque os moradores de rua não tem uma situação econômica favorável não tem o direitos que os outros moradores têm. A desculpa é que eles cometem pequenos delitos (diferente da maioria dos nossos políticos que criam as leis), para isto está a lei, mas pelo que entendi a própria PMs prefere tirar direitos do que cumprir o seu papel.

Além disso, é importante questionar se a simples proibição resolve os problemas que se propõe a combater. O consumo abusivo de álcool, por exemplo, é uma questão complexa que envolve fatores sociais, culturais e de saúde pública. Reduzir essa realidade a uma restrição espacial ignora suas causas profundas e desloca o foco de políticas mais eficazes, como educação, conscientização e acesso a serviços de apoio. E, nesse contexto, a proibição do álcool em locais públicos pode se transformar em um exemplo claro de como normas aparentemente bem-intencionadas acabam servindo a interesses institucionais ou políticos, em vez de atender às reais necessidades da população.

Portanto, neste caso, eu sou a favor da desobediência civil.

Fabian de Lima