Olivete Salmória

“Com o dispositivo elétrico incapacitante as guarnições terão mais segurança na atuação operacional e melhores condições de êxito em determinadas ocorrências. Esse é um armamento não letal utilizado pela força policial para salvaguardar a sociedade.” 

Disse o comandante do Pelotão de São Joaquim, tenente Guilherme Wildner Wolf, ao fazer a capacitação dos policiais para uso das novas armas.

Os sparks emite pulsos elétricos que atuam sobre o sistema neuromuscular. Funciona como uma arma de choque que lança dardos a distância e transmite uma corrente elétrica ao agressor, o que irá incapacita-lo temporariamente.

Prefeito Ceron disse que a prefeitura gastou R$ 15 milhões a mais do que o limite constitucional na Educação (25% do orçamento) e outros R$ 15 milhões a mais no limite constitucional da área da saúde (15%), totalizando R$ 30 milhões a mais do que o previsto no orçamento.

Há um mês em que a Secretaria da Saúde fez nada menos que 150 mil procedimentos, isso é quase a totalidade da população de Lages, de 158.508 habitantes segundo o IBGE. E o prefeito Antônio Ceron garante que não atende nunca menos do que 3.500 pessoas por dia.

“E, para um volume de atendimentos deste sempre há um ou dois que acabam sendo mal atendidas e ganham destaque da mídia", disse o prefeito.

Obviamente que entre os 150 mil atendimentos teve alguns que foram atendidas 10 vezes ao mês. Como a saúde é prioridade é preciso canalizar os recursos para atender estas demandas, deixando outras áreas que também, precisam, a descoberto. Destes atendimentos, cerca de 40 por dia são para pessoas de fora do município e o custo financeira é todo de Lages.

Diante deste fato, a secretária Odila Waldrick está conversando com os prefeitos da região para estudarem forma de ressarcir o município. Três municípios da Amures já conversaram com ela para encontrarem uma forma de compensação financeira. Esta medida ajudará a prefeitura de Lages e também os demais municípios que não dispõe de estrutura de pronto atendimento para esta demanda. Ceron até citou o exemplo que, “enquanto Painel paga R$ 5 mil para uma enfermeira nós pagamos R$ 1.800,00. É uma área em que nós pagamos ainda muito mal os nossos servidores da saúde. Nos municípios menores, para cumprir os 15% constitucional acabam pagando salários até mais altos”, explicou o prefeito.

A secretária da saúde também informou durante a coletiva de segunda-feira que será feito um Mutirão da oftalmologia no próximo mês. Em 2017 havia uma fila de espera de 9 mil pessoas e dentre estas estavam incluídas as cirurgias de catarata, cuja fila já foi zerada.

Agora será feito um mutirão para atender as consultas e serão feitas pelo menos cinco mil. Para isso foram contratados médicos de Florianópolis que virão a Lages em quatro finais de semana.

O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (27/11), o acordo proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), aceito por representantes do Governo do Estado, para o pagamento parcelado de uma dívida de R$ 81 milhões para com o sistema de saúde pública dos municípios catarinenses.

O acordo foi proposto em audiência de conciliação que abrangeu seis das sete ações civis públicas ajuizadas pelo MPSC, referentes aos atrasos nos repasses aos municípios para custeio de diversos programas de saúde, como Saúde da Família, Centros de Atenção Psicossocial e Atenção Básica, por exemplo.

As sete ações foram ajuizadas por meio do grupo de trabalho formado por Promotores de Justiça para atuar de forma especial na área da saúde. A atuação foi provocada pela reiteração dos problemas constatados e pela inércia do Governo do Estado, mesmo após recomendação do MPSC que apresentava medidas a serem adotadas em razão da crise na saúde.

Após um longo período de inadimplência, os repasses da área da saúde aos Município foram retomados e mantidos por meio de medidas liminares nas mesmas sete ações, estancando o crescimento da dívida e dando fôlego aos Municípios catarinenses para o atendimento à população.

A dívida é referente à coparticipação e ao financiamento da Atenção Básica – Estratégia de Saúde da Família; dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família; da Assistência Farmacêutica Municipal; dos Centros de Especialidades Odontológicas; dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); e da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

Hoje haverá audiência na Justiça do Trabalho para resolver a questão dos CPPs.

Segundo o que se sabe a Justiça já responsabilizou às CPPs pelas contratações dos mais de 80 funcionários que atuam nas escolas e que foram demitidos sem receberem sequer o último salário ou indenizações, em 2017.

O prefeito Ceron havia informado que será encontrado uma forma para pagá-los, mas até agora o processo tende a responsabilizar as CPPs

A 6ª Promotoria da Defesa do Consumidor abriu inquérito civil público para apurar a denúncia oferecida pelo vereador Lucas Neves (PP) de cartel nos postos de Lages. Lucas fez a denúncia depois de percorrer 11 postos e identificar que em todos o valor do litro da gasolina era o mesmo: R$ 4,22.

Cartel é um acordo explícito ou implícito entre empresas concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercado de atuação ou, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor.

O deputado estadual eleito pelo PR, Marcius Machado, esteve ontem na Assembleia para conhecer seu funcionamento e buscar uma cópia do regimento interno. Quer estar preparado para quando assumir.

Quanto ao gabinete que vai ocupar, ainda não tem a menor ideia. Os deputados reeleitos vão permanecer no mesmo e os demais gabinetes serão distribuídos entre os 22 novos deputados por sorteio.

Prestes a completar 60 anos de fundação, a Uniplac saiu de uma das piores crises, além da recuperação financeira, recuperou a credibilidade e o prestígio junto a sociedade. Prova disso foi o vestibular realizado recentemente, que teve um grande número de inscritos.

“O vestibular teve ao total 1.926 inscritos. E o curso de direito obteve uma das maiores concorrências dos últimos anos, foram 4,7 candidatos por vaga”, destacou o diretor executivo da Fundação Uniplac, Carlos Eduardo de Liz, ao participar de reunião com a diretoria da Acil.

Diversas medidas foram tomadas para sanar os problemas financeiros, entre eles a redução de 30,56% do quadro de funcionários. Em 2016 o quadro total era de 975 funcionários, mas apenas 750 estavam ativos. Hoje, esse número caiu para 677, sendo 581 funcionários ativos. 

Com isso houve uma redução de pouco mais de R$ 1,5 milhão na folha de pagamento. Outra medida tomada por ele, foi a negociação das dívidas. Liz conseguiu realizar parcelamentos bancários e de encargos e tributos que estavam em atraso, com essas medidas a dívida, que em 2016 ultrapassava os R$ 50 milhões, hoje é de R$ 31,8 milhões.

Reunião intermediada pela deputada Carmen Zanotto nesta manhã (28), na CDL, discutiu a questão da atuação do Ibama junto aos produtores rurais de Coxilha Rica e Capão Alto.

Nela estiveram presentes representantes do Ibama, Instituto do Meio Ambiente de SC, produtores e autoridades locais, incluindo o profeito Ceron e o secretário Regional, Juarez Mattos.

O superintendente do Ibama disse que não é o órgão que determina, existe uma lei ambiental que precisa ser respeitada. É uma operação desencadeada em todo o país. O problema é que no nosso estado existe uma legislação própria. Não sabem informar qual das leis deve ser aplicada. Entende que é preciso se encontrar uma solução.

De acordo com o prefeito Ceron, que fez um discurso inflamado: "não se entende porque a Legislação Catarinense não foi respeitada. Uma operação de guerra foi feita em véspera do feriado. Ou resolvemos já a questão ou chamamos os nossos produtores de idiotas. As pessoas precisam comer, precisam sobreviver. Da pra resolver, basta apenas boa vontade e respeito com SC que tem a sua própria legislação"

O senador eleito Jorginho Mello (PR) respirou aliviado na noite desta terça-feira. Após dois adiamentos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou o recurso especial apresentado por Lucas Esmeraldino (PSL), terceiro colocado na eleição, que questionava a regularidade da filiação de Beto Martins ao PSDB – o tucano era o segundo suplente da chapa. O pesselista pedia a cassação da chapa inteira.

O caso já havia sido julgado favoravelmente a Jorginho no Tribunal Regional Eleitoral e no próprio TSE. No julgamento do recurso especial, todos os ministros acompanharam o voto do relator Admar Gonzaga pela regularidade da situação de Beto Martins e do registro da chapa.

Upiara Boschi – NSC

https://www.nsctotal.com.br/colunistas/upiara-boschi/tse-rejeita-recurso-e-confirma-jorginho-mello-no-senado