Olivete Salmória

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 03/2018 que pretende reduzir o limite de gastos da Câmara de Vereadores, de autoria do suplente de vereador Moisés Savian (Partido dos Trabalhadores), fez um ano de tramitação essa semana e ainda aguarda desfecho. A proposta foi protocolada em outubro de 2018 e além do autor, outros 6 vereadores são coautores da iniciativa.

A proposta pretende reduzir o teto de gastos de 6 para 3% do orçamento municipal. O projeto recebeu uma emenda modificativa de autoria do vereador Maurício Batalha (Cidadania) que define o percentual em 4,5%. As propostas tramitam juntas e foram aprovadas pela Comissão de Legislação e Justiça em março desse ano.

A polêmica do arquivamento

Em março de 2019 o projeto recebeu parecer contrário e foi arquivado na Comissão de Finanças, Indústria, Agricultura, Comércio e Turismo (CFIACT) que alegou que a proposta coloca “em risco os percentuais de folha de pagamento dos servidores e agentes políticos desta casa”.

Em reação a essa medida em 09 de abril foi apresentado requerimento assinado por 13 vereadores que solicitaram o desarquivamento. Não assinaram o documento os vereadores Jean Pierre (PSD), David Moro (MDB) e Vone (MDB). Para Savian o pedido de desarquivamento é “uma demonstração clara e irrefutável que a ampla maioria dos vereadores querem debater e votar a proposta”.

Proposta parada há 6 meses

Após o desarquivamento o projeto foi enviado para consulta ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Segundo informações da Consultoria Jurídica da Câmara de Vereadores a matéria está tramitando regularmente na Casa e a mesma aguarda parecer do TCE/SC, não possuindo prazo regimental para ser colocada em votação.

Na avaliação de Moisés Savian a consulta tem o caráter protelatório. No entanto, acredita que o projeto já avançou muitas etapas e se for colocado em votação tem grandes chances de ser aprovado, o que representará “uma sinalização muito positiva da Câmara para estabelecer critérios mais rígidos no uso dos recursos públicos, atendendo assim um desejo de toda a sociedade”, finaliza.

A Câmara de Vereadores de Urubici vive um dos momentos mais embaraçosos de sua história. O processo de cassação dos vereadores que foram flagrados transportando cerveja no porta-malas do carro oficial foi anulado, através de um mandado de segurança. No despacho do desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, o advogado Paulo Roberto Toniazzo que representa os vereadores Gilberto Morgan (PSDB) e José Luiz de Andrade (PMDB), sustenta que não houve sorteio dos membros para a composição.

A ação, de acordo com o vereador Guilherme Oberlaender, além de inviabilizar a CPI, desmoraliza a atuação do legislativo. “Quando o fato aconteceu, seis dos nove vereadores da Casa protocolaram o pedido de impeachment. O que isso significa? Que a maioria dos representantes da Casa não compactua com os fatos ocorridos, e está buscando dentro da legalidade conduzir as investigações”, aponta, destacando ainda que a Casa tem um compromisso moral em dar uma resposta à sociedade. “Foi um escândalo nacional. Além das fotos que comprovam o fato, os vereadores tiveram direito à ampla defesa”, destaca Oberlaender.

“Foi um escândalo nacional. Além das fotos que comprovam o fato, os vereadores tiveram direito à ampla defesa”, destaca Oberlaender.

“Tenho sofrido agressões verbais e ameaças a minha integridade física, por parte dos envolvidos. Isso já aconteceu dentro da própria sede da Câmara e foi testemunhado por várias pessoas. Já tomamos as medidas cabíveis juridicamente, mas esse é o contexto que estamos vivendo”, declara o presidente da Casa Ivair Niehues, revelando o clima de tensão no legislativo de Urubici.

Relembre o caso

Em janeiro deste ano, os vereadores Gilberto Morgan (PSDB) e José Luiz de Andrade (PMDB) foram flagrados com fardos de cerveja dentro do porta-malas do carro oficial da Câmara de Vereadores de Urubici, em frente a um mercado, na Praia de Ingleses, em Florianópolis. O flagrante aconteceu no dia 9 de janeiro, durante o recesso parlamentar, e sem a autorização do presidente da Casa, vereador Ivair Niehues (PR).

Em fevereiro, um inquérito policial foi instaurado para apurar o caso considerado crime de peculato. Por sua vez, a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Urubici, atendendo ao pedido de denúncia de seis, dos nove vereadores da Casa, instaurou uma Comissão Investigativa (CI) no dia 12 de fevereiro para analisar esse e um outro caso envolvendo os mesmos vereadores. No dia 21 dezembro, Morgan e Andrade também utilizaram o carro oficial, sem autorização da Câmara para participar de um evento político em Palhoça. De acordo com os vereadores, eles se deslocaram a Capital para um encontro com um senador. Já em relação às cervejas, disseram que se tratava de uma doação para a rainha do carnaval da cidade, e que eles apenas fizeram o transporte. Diante das inconsistências dos fatos relatos pelos investigados, a comissão constituída pelos vereadores Guilherme Oberlaender (Cidadania), Luiz Clóvis (PSD) e Titinho (PMDB) concluiu que houve responsabilidade dos envolvidos e encaminhou os relatórios para o Ministério Público Estadual e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Diante dos fatos, e atendendo ao pedido de dois moradores da cidade que apresentaram um pedido de cassação dos mandatos, a Câmara instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), formada pelos vereadores José Paulo (PSD), Lucas Warmling (PSD) e Dilmo Antônio Folster (PP) e está apurando os fatos, está com os trabalhos suspensos por conta do despacho do desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.

Projeto que tramita na Assembleia assinado por 34 dos 40 deputados trata das emendas impositivas ao orçamento do estado. Além de estabelecer critérios para a execução das emendas, cria as emendas de bancada ou bloco parlamentar para as quais serão destinadas 0,5% da receita, também responsabiliza o governador por sua não execução. Esta iniciativa surgiu em função do não cumprimento do repasse das emendas na gestão passada.

Obviamente que os deputados têm mil e uma justificativa para este posicionamento porque não podem mais fazerem a peregrinação pelos municípios distribuindo R$ 100 mil aqui e outro acolá, garantindo apoio político e votos. Claro que para os municípios, especialmente os pequenos são importantes estes recursos dada as dificuldades financeiras enfrentadas. Mas, é claro que atendem muito mais os interesses eleitoreiros dos deputados do que suprir as necessidades dos municípios, embora ajude.

Em se tratando das emendas dos deputados e senadores entendo que exercem uma importância indiscutível. Uma forma de melhor distribuir os recursos da União, ou fazer com que tais recursos cheguem até os municípios. Não vejo desta mesma forma as emendas dos deputados estaduais. Acho que é desvirtuar a verdadeira função dos deputados que não é distribuir verbas ou fazer obras, mas cuidar de fazer leis e fiscalizar as ações do governo e o bom uso dos recursos públicos.

O líder do governo, deputado Mauricio Eskudlark (PL) é um dos que assinou a proposta, mas quer analisar o parecer do relator com cuidado. “A PEC traz alguns detalhes, como a questão do crime de responsabilidade imputado ao governador por não cumprir o repasse, que temos que analisar com cuidado. Não podemos exorbitar além da nossa capacidade legislativa,” alerta ele. O fato é que o Estado não pode ficar refém do pagamento dessas emendas. Daqui a pouco um deputado pode obrigar o governador a fazer o pagamento de uma emenda sem que ele tenha recursos no caixa do Estado.

A grosso modo é permitir a interferência do parlamento na gestão dos recursos do estado. Pois, ao deputado não interessa as necessidades dos demais municípios desde que atenda às suas demandas. 

Foto de Paulo Brinhosa

O deputado estadual Sargento Lima (PSL) está deixando a base do governo. O estopim é o tratamento dispensado pelo Executivo ao pedido de reposição salarial para os policiais militares e bombeiros, sem reajuste há mais de cinco anos.

Na sexta-feira passada, dia 11, na Casa D’Agronômica, Lima foi recebido pelo governador Carlos Moisés, que deu sinal verde para a negociação e anunciou que haveria uma reunião, nesta quinta-feira (17), entre Lima, a direção da associação dos praças e os secretários da Fazenda, Paulo Eli, da Casa Civil, Douglas Borba, e da Administração, Luiz Dacol.

De segunda-feira (14) até a manhã desta quinta, o gabinete de Lima fez contato com as secretarias para acertar o horário do encontro anunciado pelo governador. Em resposta, ouviu que estavam sabendo do assunto pela imprensa, e a reunião para discutir a reposição salarial foi ignorada.

Nesta quinta-feira à tarde, Sargento Lima foi ao Centro Administrativo e não encontrou nenhum dos secretários indicados pelo governador para recebê-lo. Irritado, Lima disse que o desprezo com a categoria dos policiais o levam a deixar a base governista:

“Um homem para ser homem não precisa nada além de sua palavra”, enfatizou o deputado.

Duas pessoas – uma mulher e um homem – foram presas em flagrante na manhã desta quinta-feira (17), em Lages, suspeitas de comercializar medicamentos usados para emagrecimento proibidos por lei. As prisões aconteceram nos bairros Petrópolis e Ipiranga, durante cumprimento a dois mandados de busca e apreensão no Inquérito Policial que apura a morte de uma mulher de 27 anos, que teria feito uso deste tipo de medicamento. O caso aconteceu em abril deste ano.

Segundo o delegado Rochel Amaral da Silva, da Central de Plantão Policial (CPP), foram apreendidos 27 frascos de um remédio e similares usados para emagrecimento. O delegado explicou que a prisão em flagrante se deu por ausência de informações sobre a procedência do produto. “As embalagens sequer tinham rótulo”, afirma.

 A polícia investiga se essas duas pessoas seriam ou não responsáveis em fornecer o medicamento para a mulher que morreu após usar o remédio. O inquérito está com a 3ª DP. A ação teve a participação de 12 policiais.

Após um minuto de silêncio pelo falecimento do ex-presidente Marco Tebaldi, a deputada federal Geovania de Sá (PSDB), primeiramente, lamenta a despedida do amigo e dá início aos trabalhos da reunião.

“Depois desta irreparável perda, e há menos de um ano para a próxima corrida eleitoral, o PSDB precisa, acima de tudo, fortalecer as suas bases, organizar o partido para termos bons nomes tucanos na majoritária, assim como na nominata dos municípios”, encoraja a deputada.

Houve apresentação da relação dos diretórios e comissões provisórias do PSDB inscritos no Tribunal Superior Eleitoral e foram expostos os critérios de composição das novas comissões temporárias.

O encontro, também, proporcionou um debate sobre assuntos de interesse partidário e contou com a participação dos deputados estaduais da sigla, Marcos Vieira, Vicente Caropreso, do ex-senador Dalírio Beber, do prefeito de São Joaquim, Giovani Nunes, e demais membros da executiva estadual.

Acompanhe só está discussão entre os vereadores João Chagas (PSB) e Jair Júnior (PSD)

Deputado estadual Marcius Machado (PL), postou vídeo mostrando como pregar botão. É isso aí, o homem também precisa ser autosuficiente.

Trecho da entrevista realizada pela jornalista Cláudia Pavão, do Correio Lageano, com o vereador Luiz Marin, do Progressista:

E falando em partido e candidatura, nas últimas eleições o senhor foi, de certa forma, preterido, pois seria candidato a vice, talvez a prefeito, pelo PP, e acabou sendo substituído pelo Juliano Polese, vice-prefeito de Lages, e a deputado estadual da mesma forma. Como senhor vê essa situação?

Olha, essa questão é normal para mim, pela minha boa índole, sou uma pessoa do bem, não brigo com ninguém, nunca briguei por cargos, sempre fiquei quieto, tranquilo e sempre fui convidado, como já falei. Saí candidato na época, a convite do PP, mas achamos por bem, até atendendo a pedidos da comunidade lageana, Acil, CDL, e outros, que não deveriam sair dois candidatos a deputado federal, e eu, com toda a grandeza, abri mão para a Carmen [Zanotto, deputada federal], fui lá na CDL, li a minha carta de ‘saída da candidatura’. E estava com tudo pronto, até propagandas, mas em nome de Lages e da nossa cidade ter uma deputada, abri mão. Da mesma forma, quando foi para sair candidato a prefeito, daí foi para vice, na época do Renatinho, eles trabalharam ali e colocaram a Sirlei [Rodrigues, candidata a vice de Antonio Ceron, em 2012]. Mas nada me afetou, perderam a eleição. Desta feita, foi a mesma coisa, era para ser candidato, o Juliano [Polese] queria ser, simplesmente abri mão, não tem problema porque não vivo da política e não morro pela política, morro pelo povo. Ele foi candidato e eu caí fora. Então, seria candidato a deputado federal, estava certo, novamente, quando cheguei a Florianópolis, para minha surpresa, chegou o ‘seu’ Juliano Polese [para concorrer a] deputado federal. Me surpreendi e sabe o que fiz? Virei as costas, deixei a reunião, e fui para [Balneário] Camboriú, lógico, fui viver a minha vida. Até para esfriar a minha cabeça, porque essa sacanagem não se faz, esse é um recado que dou.

O senhor se sentiu traído?

Traído e meio, porque não se faz isso com companheiro, mas é que a vida vai nos ensinado, e tem um ditado popular que diz ‘a raposa tanto vai ao ninho até que um dia deixa o focinho’, pode ver que acontece com muitos, são acostumados a só fazer sacanagem, só passar rasteira nos outros, mas um dia encontram a porteira fechada. Eu sempre fui de boa paz, fui sempre do bem, não me preocupei, nem me abalei, por isso, estou forte e firme, sem intriga nenhuma. Sempre tem alguém que não gosta da gente, mas a maioria, onde eu vou, nos bairros, sou bem recebido.

O prefeito Antonio Ceron já manifestou a possibilidade de ir a reeleição, que a princípio, não iria, se ele confirmar essa candidatura, o senhor acredita que o PP permanece na coligação com o PSD?  

É uma pergunta difícil de responder porque o prefeito Ceron sempre falava que ia uma vez [candidatura a prefeito] e não ia mais. Até dizia para ele, depois de sentar naquela cadeira, nunca vi a pessoa desistir, não fale que não vai à reeleição. É aquela vontade, muitas vezes, de terminar alguma coisa que ficou. E, depois, logicamente, todo mundo quer estar no poder, coisa que nunca me fascinou. Mas ele [o poder] é muito bom se você souber usar. Quando você está no poder é ótimo, acredito que vai à reeleição, logicamente, a reeleição para ele é um pouco mais fácil, porque já sai com percentual da Prefeitura, de votação. Agora, é muito perigoso, também, haja vista o que aconteceu nas últimas eleições, o povo queria mudança, coisa diferente e surpreendeu o Brasil inteiro, especialmente, aqui em Santa Catarina. O governador [de Santa Catarina, Carlos] Moisés, era um desconhecido.