Olivete Salmória

 O secretário do Desenvolvimento Econômico, Mário Hoeffer de Souza reclamou outro dia que não consegue reverter os terrenos doados e há fila de empresas esperando um espaço para expandir. Mas, toda aquela área da Sinotruk disponível não é suficiente para atende-las.

Está lá, entregue às moscas, ou melhor….a criação de gado! Também está na hora de amarrar melhor esta doação de terreno para conseguir a reversão de forma mais fácil e célere.

O vereador Lucas Neves (Progressista) apresentou moção a ser encaminhada a deputada Carmen Zanotto (Cidadania) solicitando recursos de emenda para aquisição de boxes para os banheiros da UPA 24h de Lages. Esta moção foi assinada por mais 11 vereadores.

“A UPA atende a população 24 horas por dia, todos os dias da semana, e foi construída com o foco no atendimento de crianças e adultos. Atualmente, o atendimento vem aumentando e, com isso, o gasto também aumenta, motivo pelo qual solicitamos auxilio através de emenda parlamentar. Por mês, a estimativa é que a prefeitura invista na unidade cerca de R$ 1.4 milhão”, explicou o vereador. Com um investimento tão grande como o feito na UPA, custa a crer que a prefeitura não tenha recursos para resolver esta falha de construção.

Para mim, nesta moção há um forte tom de crítica à Secretaria Municipal de Saúde.

A informação que circula nos corredores da Câmara é de que o vereador Maurício Batalha (Cidadania) deverá disputar a presidência e disso não abrirá mão.

Essa determinação poderá fazer com que o atual presidente, Vone Scheuermann, não renuncie, conforme ficou acordado no ano passado, quando da eleição da mesa para estes dois últimos anos de legislatura.

Pelo acordo, ele renunciaria ao final de 2019 para que o atual vice-presidente, Amarildo Farias (PT), fosse eleito. Mas não seria apenas a simples renúncia para o vice assumir. Terá de passar por uma eleição. Mas, hoje, a situação não está mais favorável como em dezembro de 2018. Foi o elemento surpresa que permitiu a vitória da oposição, com a derrota de Gerson dos Santos (PSD). Pedro Figueredo, da bancada da situação, acabou dando a vitória a Vone Scheuermann que também contou com o voto de Jair Júnior, ambos da bancada do PSD.

De lá para cá algumas coisas mudaram e Figueredo, por exemplo, já não votaria com a oposição. O próprio presidente Vone já deixou claro em várias ocasiões de que se houvesse risco da eleição de Amarildo, permanece no cargo até o final de 2020.

Sem o voto de Figueredo e a determinação de Maurício em disputar o cargo, se apresenta uma situação que se encaixa na circunstância citada por Ele.

Não esqueçamos que Maurício Batalha liderou, pela oposição, as negociações no início do mandato na eleição que colocou Aidamar Hoffer (PSD) na presidência da Casa.

Pelo acordo firmado naquela época, Aidamar ficará com o primeiro ano, no segundo a presidência iria para Luiz Marin (PP),  no terceiro ano seria eleito João Chagas (PSC) e ficaria o último ano para Maurício Batalha. A própria situação quebrou o acordo ao colocar Gerson dos Santos na disputa no lugar de João Chagas.

Este momento, Maurício entende que lhe favorece, uma vez que contaria com os votos da situação, pelo menos sete votos, e deve cooptar mais um ou dois votos na bancada da oposição, além do dele próprio.

Portanto, não sabemos o acerto que Vone fará com a Amarildo, mas já podemos antecipar que não haverá renúncia.

No começo da tarde desta terça-feira (5), assim que os trabalhos do Tribunal do Júri da comarca de Lages foram retomados, o juiz Geraldo Corrêa Bastos dissolveu o Conselho de Sentença. O advogado Vinicius Velho Castro não passou bem já nos primeiros minutos destinados à defesa. Ele foi atendido pelo serviço de emergência e encaminhado para o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres. O julgamento do homem no banco dos réus, acusado de homicídio qualificado, ocorrerá em nova data marcada pelo juízo.

Havia passado cerca de 20 minutos do início da fala de Vinicius quando o juiz Geraldo percebeu os sinais de mal-estar. “Ele começou a suar e logo manifestou que não se sentia bem. Imediatamente, suspendi os trabalhos e o Samu foi acionado. Os primeiros atendimentos foram prestados aqui mesmo no plenário”, conta.

Dos mais de mil júris populares presididos pelo magistrado, essa é a segunda vez que dissolve o Conselho de Sentença por questões relacionadas à saúde de quem atua na sessão. Nesta situação, o julgamento do réu será em outra oportunidade. Como se trata de réu preso com advogado constituído, o júri, provavelmente, será ainda no mês de novembro.

Geraldo explica que os trabalhos começam do zero. Há novo sorteio de jurados, são ouvidas as testemunhas, interrogado o réu e ocorrem os debates entre acusação e defesa. Se ainda for neste mês, é possível que alguns dos jurados sejam os mesmos. Se não, o Conselho de Sentença será formado por outros cidadãos.

Essa foi a primeira vez que Vinicius se sentiu mal durante o trabalho. No hospital, fez alguns exames para identificar a causa. Ele acredita que pode estar relacionada ao diabetes. Na metade da tarde, passava bem e aguardava ser liberado.

Notícias de Brasília dão conta de que eram pouco mais de 17 horas quando começou a análise do processo de Elizeu Mattos, no Supremo. Após a explanação e argumentação do advogado de defesa, o ministro Ricardo Lewandowski pediu vistas porque entendeu que tem coisa errada na condução do processo e ele precisa analisar melhor. Sendo assim, chamou o processo para sí e tudo o resto ficou suspenso até que ele analise o processo.

Agora haverá um prazo regimental para continuar o julgamento do recurso.

A Justiça Federal atendeu pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e decidiu que o Poder Judiciário estadual pode manter a utilização do sistema eproc na tramitação dos processos judiciais.

Na decisão publicada no fim da tarde desta segunda-feira, 4, o juiz impediu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu na última semana de outubro a implantação do eproc pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), de causar qualquer obstáculo ao pleno funcionamento do sistema.

A Delegacia Virtual da Polícia Civil de Santa Catarina passou a oferecer nesta segunda-feira, 4, a opção de registro online de Boletins de Ocorrências (BOs) sobre maus-tratos contra animais. O registro destina-se a fatos descritos como maus-tratos contra animais e denúncias da prática de ato de abuso, maus-tratos, abandono, ferimentos propositais ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. O link está disponível no site da Polícia Civil ou diretamente no endereço.

“A partir de agora todo cidadão que residir no Estado de Santa Catarina poderá fazer o registro de maus-tratos contra animais de forma virtual. Para tanto, deve acessar a página da Polícia Civil”, afirma o diretor de Inteligência, delegado Alfeu Orben. “Todos os BOs eletrônicos são enviados para a delegacia da área do fato”, completa o diretor.

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado. 

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais. 

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo. 

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas. 

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.

Na Serra catarinense  nove dos 18 municípios têm menos de 5 mil habitantes.

Bocaina do Sul (3.474)

Bom Jardim da Serra (4.743)

Capão Alto (2525)

Painel (2359)

Cerro Negro (3123)

Palmeira (2627)

Ponte Alta (4682)

Rio Rufino (2483)

Urupema (2465)

O curioso é saber , no caso de serem extintos a qual municípios seriam incorporados. Capão Alto seria incorporado a Lages ou a Campo Belo?  Bom Jardim iria pertencer a São Joaquim ou Urubici? Painel pertenceria a Lages, São Joaquim ou junto com Bocaina e Urupema formariam apenas um município? É preciosa saber quais seriam os critérios.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Direção da Sociedade Mãe da Divina Providência – Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, vem informar que houve a alteração na diretoria da unidade hospitalar, sendo que esta, a partir do dia 01 de novembro de 2019, passou a ser gerida por um grupo de pessoas vinculadas a área da saúde e comprometidas com a continuidade do trabalho e missão das Irmãs da Divina Providência, que teve início em 1.915, completando 104 anos de história no próximo dia 19 de novembro, onde muitas das irmãs tiveram dedicação exclusiva no atendimento à saúde de toda a população da região
serrana. O objetivo da atual administração é dar continuidade ao trabalho iniciado pelas religiosas, mantendo os convênios, dentre eles o Sistema único de Saúde – SUS, e toda a estrutura hospitalar existente, sem qualquer alteração de CNPJ, razão social, filantropia, atendimento de urgência e emergência, entre outros serviços hoje prestados à comunidade.  Da mesma forma, os convênios firmados entre o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, o Município de Lages e o Estado de Santa Catarina, serão mantidos e cumpridos nos termos acordados.

A Polícia Civil, através da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Lages, prendeu em flagrante delito pela prática do crime de tráfico ilícito de drogas (art. 33 da Lei 11.343/06) a investigada ELISANE DOS SANTOS, vulgo PANA, na manhã de hoje, dia 5 de novembro de 2019, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar, expedido pela 2° Vara Criminal de Lages-SC, no endereço localizado na rua Floriano Muller, n° 155, bairro Maria Luiza, Lages-SC.

A conduzida estava sendo investigada por comercializar drogas em sua residência, inclusive, utilizando menores de idade para auxiliá-la na mercancia de entorpecentes.
Durante as buscas foram localizados e apreendidos dois tipos de entorpecentes na casa da investigada, sendo maconha e cocaína. As drogas estavam escondidas no imóvel e só foi possível a localização graças ao uso do cão policial recém adquirido pela 8° Delegacia Regional de Polícia de Lages.

A conduzida foi interrogada e confessou em parte a prática do crime, vez que afirmou vender drogas há algum tempo e apenas há um mês havia parado de comercializá-las.
Após a lavratura do auto de prisão em flagrante a conduzida foi encaminhada para o Presídio Regional de Lages-SC, local onde permanecerá recolhida à disposição da justiça.