Governo vai extinguir o seguro obrigatório DPVAT 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a edição de uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020. O primeiro indeniza vítimas de acidente de trânsito e o segundo vítimas de danos causados por embarcações.

“A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP”, informou o governo em nota.

Quatro vereadores estão com virose

Quatro vereadores de Lages estão com virose: Jair Junior, Lucas Neves, Amarildo Farias e Vone Scheuermann. O vereador Bruno Hartmann não esteve na Câmara e há informação de que também esteja mesma situação. Virose é um quadro clínico que resulta da infecção provocada por algum tipo de vírus causando febre e vômitos.

O presidente Vone se viu obrigado a deixar a sessão porque não estava se sentindo muito bem. Amarildo, embora também não estando muito bem, presidiu a sessão até o fim.

Deputado Júlio Garcia teve de se submeter a uma cirurgia no tornozelo e vai se licenciar da Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Julio Garcia, recupera-se  da cirurgia a que foi submetido no tornozelo direito, na tarde desta segunda-feira em Florianópolis.

O procedimento cirúrgico foi muito bem sucedido e o presidente passa bem.

Para poder se dedicar ao tratamento, Julio Garcia se licenciará por quinze dias da presidência da Assembleia Legislativa. Assume o cargo nesta terça-feira, 12 de novembro, o primeiro vice-presidente deputado Mauro de Nadal.

Reunião no Ministério Público reforça TAC e garante transferência do pronto atendimento infantil para a UPA

A Prefeitura, o Hospital Infantil Seara do Bem e o Ministério Público reforçam o Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) pelo qual o Município é obrigado a oferecer os serviços ambulatoriais de pediatria na UPA 24 horas, sendo que o local tem todas as condições para isso. Já os atendimentos de urgência/emergência continuarão no HISB.

Em reunião agendada pelo prefeito Antonio Ceron na tarde desta segunda-feira, dia 11, as partes envolvidas formularam um novo documento que endossa o TAC, assinado em 29 de novembro de 2016 pelo então prefeito Toni Duarte.

Pelo acordo, a Prefeitura é obrigada, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia imposta ao chefe do Executivo, a oferecer os atendimentos em espaço próprio, conforme determina o Ministério da Saúde. Assim, na reunião desta segunda-feira, foram destacados sete principais pontos, devidamente registrados em ata e assinados pelo prefeito Antonio Ceron; o vice-prefeito Juliano Polese; os promotores Jean Pierre Campos e Giancarlo Rosa Oliveira; o procurador-geral do Município, Agnelo Sandini Miranda; o vice-presidente do Hospital Infantil, Wilson Ribeiro dos Santos; o administrador do Hospital Infantil, Eder Alexandre Gonçalves; a diretora da UPA, Beatriz Montemezzo; o diretor de Regulação da Secretaria da Saúde, Claiton Camargo de Souza; e o vereador Jean Pierre Ezequiel.

“1) Que o Município de Lages está adotando todas as providências necessárias para a adequação dos novos fluxos de atendimento pediátrico, sendo que os atendimentos ambulatoriais serão realizados nas unidades de saúde e na UPA e os atendimentos de urgência/emergência continuarão sendo realizados no HISB;

2) Que será dada ampla divulgação à população sobre esses novos fluxos, sendo que o HISB, inclusive, já contratou assessoria de imprensa para realizar a divulgação. O Município de Lages mantém seu compromisso de dar ampla divulgação por todos os seus canais de comunicação;

3) Que a divisão dos atendimentos ambulatoriais (UPA) e urgência/emergência (HISB) atende a todas as normativas de saúde, inclusive, é o que é adotado em todos os Municípios do Estado;

4) Que foi sugerido que a Secretaria Municipal de Saúde e o HISB convidem a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores para todos os esclarecimentos que fizerem necessários;

5) Que haverá uma referência e contrarreferência entre a UPA e o HISB, sendo que tudo será devidamente regulado;

6) Que o Ministério Público continuará acompanhando toda a situação, inclusive, porque já foi objeto de compromisso de ajustamento de condutas celebrado em 2016 (com relação ao atendimento ambulatorial), e também objeto de cumprimento de sentença ajuizado em 2018 (com relação aos serviços de urgência e emergência). Tudo, ademais, segue em conformidade com as Portarias número 10/2017 e 2.395/2011;

7) No mais, conforme já havia sido previsto em reunião realizada no dia 1º de novembro de 2019, o Município de Lages e o HISB continuarão encaminhando quinzenalmente relatórios de atividades relacionadas às mudanças que estão sendo implementadas, até a total transferência do atendimento para a UPA”.  

 

Ceron assina decreto de situação de emergência

O prefeito Antonio Ceron assinou, nesta tarde de terça-feira, o decreto que Declara Situação de Emergência nas áreas afetadas pelas chuvas no município de Lages.

“O Decreto permite que a Defesa Civil municipal tenha os instrumentos e recursos necessários para dar uma resposta ágil e efetiva aos estragos causados pelas chuvas. Mais de 150 ocorrências foram atendidas por nossas equipes nas últimas 24 horas”, disse ele.

Bolsonaro vai criar um novo partido: Aliança pelo Brasil

O presidente Jair Bolsonaro discute a sua saída do PSL e a criação de um novo partido. A legenda já tem nome: Aliança pelo Brasil. 

O único entrave à criação da nova legenda é o reconhecimento de assinaturas digitais. Se o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reconhecer as assinaturas, o partido, que irá abrigar Bolsonaro e os filhos, conseguirá recolher as assinaturas necessárias para ser criado até março de 2020, o que o possibilitaria de disputar as Eleições municipais do ano que vem. 

Uma reunião nesta terça-feira (12) às 16h no Palácio do Planalto deve selar o destino partidário do presidente Jair Bolsonaro. Ele pode, portanto, anunciar a saída do PSL já amanhã, a depender da reunião. Participam todos os deputados eleitos pelo partido, exceto os que estão rompidos com o presidente como Joice Hasselmann (SP) e o presidente da legenda, Luciano Bivar (PE). 

O suplente de deputado estadual Airton Amaral deve acompanhar os Bolsonaros

Nesta terça-feira tem novo juri. E naquele estilo: não sabemos quem será julgado e nem quem foi a vítima

Nesta terça-feira (12), no banco dos réus do Tribunal do Júri estarão três homens acusados de tentativa de homicídio duplamente qualificado. A sessão, presidida pelo juiz Geraldo Corrêa Bastos, está marcada para iniciar às 10h. Os trabalhos começam com o sorteio dos sete jurados que irão compor o Conselho de Sentença.

Conforme a denúncia do Ministério Público, em dezembro de 2017, a vítima estava num posto de combustível, no bairro Sagrado Coração de Jesus, quando foi surpreendida pelo grupo. Eles atiram duas vezes, e o homem se protegeu atrás dos veículos estacionados no local. Em seguida, teriam o agredido com chutes e socos. Um dos réus desferiu um tiro contra ele por suposta participação na morte do irmão de um dos denunciados.

A vítima foi atingida nas costas e não morreu porque recebeu atendimento médico. Os três réus são acusados de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa. Todos estão presos preventivamente. (Processo número 0011415-24.2017.8.24.0039)

Os prefeitos agora foram aos deputados pedir ajuda

O presidente da Amures em exercício prefeito de Bocaina do Sul Luiz Carlos Schmuler, presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde, prefeito de Rio Rufino Thiago Costa e o secretário executivo da Amures Walter Manfroi visitaram na manhã desta segunda-feira (11), os deputados estaduais Ana Paula da Silva e Marcius Machado.

A viagem à Assembleia Legislativa tem o objetivo de buscar apoio dos parlamentares para as demandas regionais do Sistema Amures. Como a abertura da nova ala do Hospital Tereza Ramos, em que os prefeitos entendem que independente da auditoria que o Estado pretende realizar na unidade, parte dos serviços poderiam estar operando.

Os prefeitos querem o compromisso dos parlamentares para ajudar a cobrar o Estado a abertura do Tereza Ramos, até porque a deputada federal Carmen Zanotto acenou com a liberação de R$ 10 milhões de emenda parlamentar própria dela, para equacionar pendências de ordem econômica, que possam existir.

Governador Carlos Moisés diz que fica no PSL

Trecho da entrevista concedida pelo governador Carlos Moisés à Associação dos Diários do Interior/ SC:

SCPortais – Trocando de assunto, para a questão partidária. Existe a discussão das diferenças entre o senhor e o Bolsonaro. Bolsonaro já declarou que considera sair do PSL. Neste caso, o senhor fica no partido ou sai com ele?

Moisés – Estou no PSL e fico no PSL. Não sei o que o presidente vai fazer. Não conversei com ele sobre esse tema. Quando conversamos, nunca abordamos partido. Minha posição é que, a minha agremiação desejando, eu fico nela. Nunca fui agremiado a nenhum partido. Estive neste para concorrer à eleição, porque é um instrumento necessário. E me relaciono bem com as lideranças do partido, no estado e no país. Estamos construindo um governo suprapartidário, isso é importante dizer. Por isso, não tenho necessidade de sair do partido.

Fui para o Meio-Oeste de Santa Catarina acompanhado de vários deputados. Só um deles, um deputado federal, era do meu partido. Da Assembleia Legislativa, todos eram de outros partidos. Fizemos entregas de obras para rodovias, aeroportos, juntamente com o senador Jorginho (Mello, PL), que foi o incentivador desse investimento federal. Neste caso específico, estava lá entregando um recurso federal com deputados estaduais e um senador que não são do meu partido, para um município que é muito importante, Joaçaba (SC).

Se não tivermos esse entendimento e não prosseguirmos nas entregas de projetos para Santa Catarina, vamos fazer a velha política. Para mim, esse é um modelo novo. Não dou cargo para deputado, não troco favores, atendo os interesses da comunidade. E ele é o porta-voz. Tem a percepção, cada um tem sua base. Tentamos ouvir os deputados e as comunidades. O governo ouve prefeitos, associações de municípios, seus representantes no parlamento.

Essa é a forma que estabelecemos no governo e que está dando certo. Estou muito satisfeito com a base que temos na Assembleia Legislativa. O governo não é vitorioso em todos os projetos, mas sabemos que em uma democracia isso não acontece mesmo. Há sempre os freios e contrapesos, a independência dos poderes.