Olivete Salmória

Foto: Taina Borges

O Juizado Especial Cível da comarca de Lages alcançou 100% de acordo entre aqueles devedores que participaram das audiências de conciliação relacionadas à cobrança. No total, os valores negociados ultrapassaram os R$ 200 mil, considerando dívidas entre R$ 100 e R$ 17 mil.

Nessa mobilização participaram oito estabelecimentos comerciais que estão inseridos no projeto-piloto de Juizado Empresarial da comarca. Na pauta teve, ainda, pessoas físicas buscando acordo. O juiz Silvio Orsatto conta que a maioria tinha essas cobranças como perdidas.

“As empresas estavam muito acessíveis e deram a oportunidade de negociação com parcelamento da dívida conforme as condições de cada um. Algumas passam por dificuldades financeiras e terão um fôlego com o crédito obtido. Foi um ótimo evento”, avalia o magistrado.

Na palestra proferida hoje (12) sobre “O primeiro ano de governo e perspectivas para 2020”, Carlos Moisés abordou as principais iniciativas e avanços dos primeiros meses de nova gestão no Governo do Estado. Ressaltou soluções inovadoras e o uso de tecnologia para garantir economia, como o sistema de transporte via aplicativo para servidores, o Govcar, que prevê enxugamento de R$ 5 milhões em despesas nos primeiros 12 meses.

Ele também resgatou as conquistas do Governo sem Papel, que digitaliza os processos e já reduziu mais de R$ 29 milhões em custos.

O governador citou ainda os principais obstáculos que tiveram de ser superados nas áreas de planejamento e controle de ativos, o que exigiu uma ampla revisão de contratos em todos os segmentos. “As medidas de economia estão intimamente ligadas com a revisão de contratos, de forma que conseguimos deixar mais dinheiro nos cofres públicos e orientar para novas ações. Para avançar ainda mais nas soluções, começamos a estabelecer mudança de comportamento, desburocratização, transparência e inovação”, reforçou.

Para lidar com esses desafios, Carlos Moisés diz que o Governo apostou em um secretariado técnico e em outras ações como a Reforma Administrativa, que levou a uma redução de 2.054 cargos comissionados e de confiança. Além disso, desburocratizou processos, o que impulsionou o empreendedorismo no Estado. Um dos exemplos é a digitalização na Jucesc (Junta Comercial do Estado de Santa Catarina), que permite a abertura de empresas em cerca de 40 minutos, e o decreto assinado neste mês que facilita os alvarás para empreendimentos.

“São diversas iniciativas do Governo para tornar o estado mais atrativo para investidores, mais competitivo. Assim, Santa Catarina se torna um exemplo de gestão pública para o Brasil”, afirmou.

Também ressaltou os investimentos feitos em infraestrutura, com R$ 200 milhões em 2019, por meio do Novos Rumos, e R$ 120 milhões, com o Projeto Recuperar. Na educação, um dos destaques foi o programa Minha Nova Escola, que prevê R$ 1,2 bilhão em investimentos, e o reforço no Uniedu, com destinação de R$ 206,7 milhões em bolsas de estudos.

Santa Catarina registrou entre os dias 1º de janeiro e 11 de novembro deste ano o menor índice de roubo seguido de morte em 12 anos, após uma semana sem nenhuma ocorrência desse crime no estado. Os dados foram apresentados pelo Colegiado Superior da Segurança Pública e Perícia Oficial em seu Boletim Semanal. Até agora foram confirmados 26 casos de latrocínio em 2019.

Em comparação com o mesmo período do ano passado, houve uma queda de 12 casos, mais de 30% de redução em relação aos 38 latrocínios registrados em 2018. Em 2017, no mesmo período, foram contabilizadas 52 ocorrências.

“Fizemos mais uma avaliação dos indicadores de criminalidade em Santa Catarina e confirmamos uma tendência que vem desde o início do ano. Tivemos redução dos principais indicadores: homicídios, mortes violentas em geral, roubos, com destaque especial para os números de latrocínios, uma modalidade criminosa que está sob controle no estado. A cada mês temos números melhores e estamos concorrendo hoje com os melhores índices da década”, afirmou o comandante-geral da PM e presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior.

A audiência de instrução e julgamento do homem (Willian Rocker Guedes) acusado de furto de veículo e loja de departamento em agosto de 2019, em Lages (Havan), ocorreu nesta segunda-feira (11). Além do interrogatório do réu, foram ouvidas 10 testemunhas. O processo tramita na 1ª Vara Criminal da comarca local.

Denunciado pelo Ministério Público, o homem foi acusado de furto simples, furto qualificado, desobediência e dano qualificado. Ele teria, supostamente, furtado uma VW/Saveiro, avaliada em R$ 5 mil, e usado para quebrar a porta de vidro da loja. Do estabelecimento, de acordo com a denúncia, o homem furtou mais de R$ 32 mil em produtos como roupas, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Na sequência, ele teria desobedecido as ordens de parada da polícia. Além disso, ao iniciar a fuga, acelerou o veículo contra a viatura da Polícia Militar, causando danos. Depois de persegui-lo, os policiais o abordaram e prenderam em flagrante.

O juiz Geraldo Corrêa Bastos explica que o preso em flagrante passa pela audiência de custódia. Neste caso, o homem teve a prisão mantida. Nesse período, a Polícia Civil tem até 10 dias para concluir o inquérito policial e encaminhar para análise do Ministério Público, que oferecerá ou não a denúncia.

O Ministério Público ofereceu a denúncia, a qual foi recebido pelo magistrado, determinando a citação e apresentação de defesa. Após, ocorre a audiência de instrução e julgamento, momento em que são ouvidas as testemunhas de acusação e defesa e, por último, há o interrogatório do réu.

“Mesmo que todos tenham sido ouvidos pela polícia, os depoimentos precisam ser feitos ao juiz para que sejam aceitos como prova oral”. Depois das alegações finais, o processo segue para conclusão e a sentença é proferida. É possível recorrer da decisão.

Para relembrar…

Apesar de não ter me envolvido politicamente antes, meu gosto pela política se deve aos meus antepassados. Meu Bisavô Materno, Antônio José Alves de Sá, que foi o primeiro Prefeito de São Joaquim. E meu Tio Avô Paterno, Evaldo Amaral, que foi Vereador e Prefeito de Curitibanos, além de ter sido por 03 vezes Deputado Estadual e por 02 vezes Deputado Federal.

Durante o governo Lula sempre demonstrei repulsa e fiz coro com a reação popular contra os gravíssimos casos de corrupção que ficavam cada vez mais evidentes.

Mais tarde participei ativamente do movimento Vem Pra Rua onde pela minha atuação fui escolhido como um dos coordenadores, sendo que me afastei tão logo assumi uma posição político partidária.

Como é de conhecimento público, há muitos anos fui um dos primeiros a externar meu apoio e admiração ao então Deputado Jair Bolsonaro, inclusive sendo alvo de piadas na época.

Na primeira vez que visitei o Deputado Jair e seu Filho Eduardo, poucas eram as pessoas que o apoiavam e seus gabinetes tinham muito pouca movimentação. Bem diferente de quando ele ficou popularmente conhecido e verdadeiras romarias se formaram para visitá-lo.

Com o passar do tempo, várias pessoas se engajaram neste apoio, ficando isso amplamente demonstrado no diversos outdoors espalhados por todo o País.

Na nossa Região, várias foram as cidades onde grupos de apoio surgiram e outdoors foram colocados em locais de destaque por estes grupos dos quais eu tive e tenho a honra de participar.

Desta forma, meu caminho assim como de várias lideranças na Serra (não apenas de Lages), onde fui responsável pela criação das Executivas Municipais do PSL, será o de acompanhar nosso ícone maior, o Presidente Jair Messias Bolsonaro, no novo partido que deverá ser criado em breve.

Quanto as filiações partidárias (novas e migrações), faremos análises de nomes, além de eventos de filiação.

Para se filiar as pessoas devem ser de Direita, Liberais e Conservadores, além de estarem alinhados com o Presidente Bolsonaro.

Forte Abraço,
Airton Amaral

MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0450/2019

Nesta última noite, ladrões entraram na loja da Kibola do Bairro Coral e levaram, pelo menos 15 armas entre revólveres, pistolas e arma de cano longo.

Os larápios entraram pelo teto e estouraram os armários onde as armas estavam guardadas.

Falando a respeito do decreto de situação de emergência, assinado ontem, o prefeito Ceron disse que aguarda agora que o governo homologue o decreto para que “o município possa dar uma resposta mais rápida à população atingida”, disse ele. Isso facilitará as ações emergenciais e mesmo a busca de recursos. 

Embora o prefeito até duvide que resulte em alguma coisa, pois quando houve a enchente anterior até o ministro Barbalho esteve sobrevoando a região, mas dos pedidos feitos até hoje não teve nenhuma resposta.

Os alagamentos de domingo atingiram cerca de 500 famílias e três delas tiveram de deixar suas casas que ficaram comprometidas e não poderão mais retornar a elas.

Pelo menos 34 bairros foram atingidos pelas chuvas de domingo: Araucária, Beatriz,Brusque,Centenário,Centro,Conta Dinheiro,Copacabana,Guadalupe,Guarujá,Ipiranga Maria Luiza,Novo Milênio,Passo Fundo, Penha,Ponte Grande,Preá, Sagrado, Santa Catarina,Santa Helena,Santa Rita,Santo Antônio,São Cristóvão,São Francisco,Universitário,Várzea,São Paulo,Morro do Posto,Popular,Habitação,São Miguel,São Luiz,Conte,Ipiranga e Coral.

“Temos de dar a versão da verdade”, disse o prefeito Antônio Ceron à imprensa nesta manhã de terça-feira, para esclarecer a respeito do pronto atendimento infantil. Na coletiva estiveram presentes o Dr. Frederico, presidente do Hospital Seara do Bem e a diretora da UPA, Beatriz Montemezzo entre outros.

A primeira grande verdade: o pronto atendimento infantil não está sendo transferido para a UPA por imposição da Ministério Público. Todas as UPAs precisam ter o atendimento infantil por exigência do sistema e para que receba a verba para seu custeio. Só no atendimento infantil são R$ 300 mil.

Segunda grande verdade: o Termo de Ajuste de Conduta assinado com o ministério público em novembro de 2016, quando o prefeito era ainda Toni Duarte, aconteceu porque os médicos contratados pela prefeitura denunciaram junto ao Sindicado dos Médicos de SC que foram contratados pelo município, mas estavam trabalhando em uma unidade não pertencente ao município, ou seja: o hospital Seara do Bem. O prefeito Toni assinou porque imaginava que até a data prevista a UPA já estaria concluída, então o atendimento infantil iria passar para lá.

Terceira grande verdade: O pronto atendimento (chamado ambulatorial) será realizado pela UPA, mas o Hospital (infantil continuará atendendo a urgência e emergência. A ideia é agora ensinar a população a diferença entre um e outro atendimento. Mas, mesmo que o caso ambulatorial vá parar no hospital ou o emergencial na UPA, será feito o transporte do paciente de um local para o outro, para chegar a porta de entrada correta. Vai ser um vai e vem de ambulância entre a UPA e o Seara do Bem que não vai ser fácil.

Quarta grande verdade: Todos que chegam a UPA, seja adulto ou criança, têm de passar pela recepção (alvo de algumas queixas), mas o prefeito Ceron determinou que não aconteça tudo junto. Aliás foi uma determinação dele feita nesta manhã à diretora da UPA, Beatriz Montemezzo.

Quinta grande verdade: Nenhuma criança que for para a UPA ficará aguardando leito, como acontece hoje com os adultos, pois o Seara do Bem tem sempre leito sobrando, garante o presidente da instituição.

Sexta grande verdade: Os três médicos contratados pela prefeitura que hoje atuam no Seara do Bem passam a atuar na UPA a partir de janeiro. O hospital infantil possui seu próprio corpo clínico, mas deverá contratar mais um médico para atender a emergência e urgência. Mas a diretora Beatriz diz que em situação de haver muita demanda, é possível deslocar médico de outra área.