Médicos e psicólogos credenciados junto ao Detran não concordam com a divisão de perícias por clínicas, como propõe o Detran, e reivindicaram a divisão equitativa por médico credenciado. O pedido foi feito durante audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, realizada nesta segunda-feira (18), na Assembleia.

“Está havendo uma interpretação equivocada com a divisão equitativa entre entidades. Uma clínica com dez médicos e uma clínica com dois vão receber o mesmo números de exames. Os encaminhamentos podem ser por CNPJ, mas proporcionalmente ao número de médicos”, ponderou Guilherme Guerreiro, médico credenciado junto ao Detran em Florianópolis.

“Vejo problema com o CNPJ, somos 13 médicos na nossa clínica, aí vem outro e monta uma com dois. É injusto, deve existir uma maneira de fazer a divisão proporcional ao número de médicos”, declarou Benito Borges, perito em Criciúma.

Osmar Carraro Junior, assessor jurídico do Detran, respondeu de forma enfática.

“A distribuição será feita por CNPJ”, afirmou Carraro, indicando que a distribuição será ordenada por clínicas, não importando a quantidade de médicos peritos que atuam em cada clínica.

O paisagismo da Praça João Costa já está sendo executado, uma vez que a inauguração da revitalização acontece no sábado. É composto de plantio de árvores, valorizando especialmente espécies nativas (pau ferro, aroeira, ingá feijão, ipê e etc), bem como de forrageiras e flores. Plantas sazonais (selórias) e perenes (íris gigante, mini moreiras).

Fotos: Amarildo Volpato

Por exemplo, mais de 300 azaléias vermelhas serão plantadas na praça. Nos canteiros serão plantadas também grama sempre verde.

Foi aprovado projeto de lei do vereador Jair Júnior (PSD) que torna todas a votações públicas na Câmara de Vereadores de Lages.
Em caso de cassação de mandato de vereador terá de ter votação nominal, a previsão na Lei Orgânica hoje é de que seria secreta.

“Esse projeto vai no caminho das vozes populares que clamam por publicidade nas ações dos agentes políticos . Continuamos cumprindo no mandato o nosso papel que, além de fiscalizar, é defender a transparência”, disse o vereador.

O concurso público do Governo do Estado para o cargo de agente penitenciário teve 29.316 inscritos para 600 vagas. A informação é da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP). A relação das inscrições deferidas será divulgada, provavelmente, em  20 de novembro, no site oficial do concurso.

A data provável para a realização da prova objetiva é 1º de dezembro nos municípios de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville e Lages.

Conforme previsto por lei, cabe ao agente penitenciário executar ações relacionadas com gestão do sistema prisional; efetuar segurança da unidade prisional em que atua; vigiar, interna e externamente, investigar, fiscalizar, inspecionar, revistar, intervir, acompanhar e escoltar presos provisórios ou condenados, zelando pela ordem e segurança deles.

O concurso é mais uma ação do Governo do Estado alinhada com o plano de segurança pública que tem permitido a redução dos índices de criminalidade em Santa Catarina.
De acordo com titular da SAP, Leandro Lima, a realização do concurso público atende uma necessidade premente da pasta. “Essa medida nos permite abrir novas vagas no sistema prisional, colocar em operação as vagas já existentes e otimizar outras vagas no sistema prisional, dando mais segurança para a sociedade catarinense”, destacou.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concluiu processo administrativo disciplinar e decidiu pela demissão de servidora da comarca de Lages, Ana Patrícia Bleichvel Ribeiro Couto, chefe do cartório da 4ª Vara Cível, por atos de improbidade no exercício da função pública. Ela também ficará impedida de trabalhar em emprego público por oito anos.

Entre agosto de 2014 e maio de 2019, a servidora desviou R$ 545 mil de processos judiciais arquivados para contas de familiares e conhecido. Outro servidor investigado no processo retornou às atividades por não ter participação nos atos infracionais.

Em julho de 2019, o sistema de inteligência do TJSC, que cruza dados de outros sistemas, detectou indícios de desvios de valores custodiados no Sistema de Depósitos Judiciais “Sidejud na comarca de Lages, a partir da expedição de alvarás pela servidora sem a devida determinação judicial. Ela e outro investigado foram imediatamente afastados das funções.

A comissão disciplinar apurou que a servidora, embora não tivesse maus antecedentes, premeditou as ações fraudulentas. Assim que os fatos vieram à tona, confessou tê-los praticado enquanto chefe de cartório na 4ª Vara Cível. Nessa função, ela teve condições de expedir os alvarás com senha pessoal e certificado digital. Nada ficou provado contra o técnico judiciário auxiliar que atuava em outra unidade na comarca.

Processo criminal e cível

Assim que a Justiça formalizou comunicação, o Ministério Público de Santa Catarina instaurou procedimento de investigação criminal. Naquela oportunidade, a 3ª Vara Criminal decretou a prisão temporária da servidora e determinou não só a quebra de sigilo bancário e fiscal como também o bloqueio e rastreamento de suas movimentações financeiras. Como este é um caso que envolve funcionário público, o rito exige tempo diferenciado.

O processo está em análise de recebimento de denúncia contra a servidora e aguarda eventual designação de audiência de instrução e julgamento. Ela responde ao processo, neste momento, em liberdade. Na esfera cível, o MP ainda não propôs ação de improbidade contra a servidora. A 5ª Promotoria de Justiça de Lages analisa a documentação que trata da investigação para, então, ajuizar o processo. As três ações são distintas e seus atos não se comunicam entre si.

Osni Freitas apresentou pedido de informação que recebeu também a adesão dos vereadores Bruno Hartmann (PSDB), Jair Junior (PSD), Ivanildo Pereira (PL) e Amarildo Farias (PT) em que questiona a prefeitura a respeito das taxas cobradas para a construção/regularização de um imóvel.

Entre outras coisas querem saber se há alguma diferenciação de valores na cobrança das taxas/impostos, de acordo com a metragem da obra? Quais são valores fixos e como são calculados os valores variáveis? Alegam que há muita reclamação quando aos valores cobrados.

Tão logo foi anunciada a saída do presidente Jair Bolsonaro do PSL e a adesão de lideranças do partido na Serra ao novo partido que está sendo criado, o Aliança pelo Brasil, algumas lideranças se movimentaram para preencher o espaço aberto no cenário partidário local.

Na realidade a Comissão Provisória do PSL na região já havia sido destituída. Não houve portanto afastamento de ninguém. Antes mesmo de oficializada a desfiliação dos até então representantes da sigla em Lages, já foi convocada uma tropa de ocupação, para impedir que haja um vácuo no comando da sigla.

O suplente de deputado federal pelo PSL, Airton Amaral já oficializou que está com Bolsonaro e que também o restante do grupo que integra, incluindo o então presidente do partido em Lages, Ronaldo Cordeiro estão migrando para o Aliança. O único deputado federal eleito pelo PSL (dos quatro) por estado que não seguiu Bolsonaro é Fábio Scheochet, que hoje preside o partido em SC. Este se movimentou rapidamente para buscar novas lideranças.

Na quarta-feira chamou para uma reunião o empresário Alberi Chiodelli e o professor Armando Gocks e anunciou no mesmo dia que o primeiro passará a presidir o PSL de Lages e o segundo será o coordenador regional do partido.

Caberá aos dois a organização da sigla, cujo objetivo é lançar candidatos a prefeito e vereadores. O interessante desta escolha é que ambos integravam a ala do PSDB que comandava os tucanos até a convenção municipal realizada recentemente e a retomada da sigla por parte de Dilmar Monarin e Luís Carlos Pinheiro. Pertenciam ao grupo de Roberto Amaral que deixou o ninho tucano. Dá até para deduzir que por sua ligação com o deputado Schiochet, esta articulação teve o dedo de Roberto Amaral.

Há também o fato de que o empresário Chiodelli é pai do presidente do Junta Comercial de Santa Catarina, Juliano Chiodelli, único lageano no governo Moisés. Ninguém desconhece que Juliano tem pretensões eleitorais e deseja ocupar a cadeira de prefeito. Se o novo PSL tem como objetivo lançar candidatos a prefeito e vereadores, este pode ser o caminho que está sendo trilhado com este fim.

Como  fica a situação do Lucas?

Mas, há ainda o vereador Lucas Neves com o qual o governador Carlos Moisés já conversou com a promessa de apoio à sua candidatura a prefeito. Será que é por este motivo que o vereador não deseja discutir agora a sua saída do PP? Realmente muita água pode rolar debaixo da ponte até a formação do grid de largada das eleições 2020.

A Serra Catarinense teve outro amanhecer gelado nesta segunda-feira (18/NOV) quando os termômetros assinalaram temperaturas próximas de 2ºC.

No Vale do Caminhos da Neve, a cerca de 3km do centro de São Joaquim, a geada se formou sobre as baixadas de forma mais isolada, mesmo assim deixou os campos brancos e recobertos por uma fina camada de gelo.

A geada também esteve visível no Vale do Postinho, a 7km do centro de São Joaquim, onde obteve o registro da menor temperatura no estado chegando na marca de 2.1ºC de acordo com a Rede de Estações Keiser.

Essa foi a terceira geada consecutiva na Serra, em pleno mês de Novembro, de forma isolada e nas baixadas. 

Já se somam 03 dias com geada em novembro e 78 dias de geada no ano de 2019 na Serra Catarinense.

Dias com geada em 2019 – (de acordo com Ronaldo Coutinho/Piter Scheuer)

06 geadas em abril
03 geadas em maio
18 geadas em junho
15 geadas em julho
23 geadas em agosto
08 geadas em setembro
02 geadas em outubro
03 geadas em novembro