Márcio Velho, gerente geral de Resíduos, da Serrana, apresentou hoje à imprensa os contentores que estarão sendo espalhados pela cidade para a coleta do lixo. Nesse modelo os moradores deverão depositar os resíduos embalados no contentor mais próximo para evitar que o lixo acabe sendo espalhado pelas calçados ao ruas.

Serão 75 contentores de mil litros que estarão sendo espalhados pela cidade a partir de amanhã (20). Segundo Márcio, estes contentores estão dentro de uma proposta discutida com a Semasa e a CDL.  Segundo Marcio é uma tentativa que está sendo feita para melhorar a coleta do lixo, mas continuarão atentos a novas propostas para melhorar cada vez mais. Observa que é impossível evitar a depredação, mas será responsabilidade da Serrana a reposição e manutenção.

Hoje a coleta do lixo é dividida por setores (26 ao todo), e deve aumentar para 28 setores. A Serrana recolhe 96,33 toneladas/ dias de lixo sólido, ou 2,89 toneladas por mês.

Mas…. chegam ao aterro sanitário 4,20 toneladas/mês, visto que recebe também o lixo de outros municípios, como Bocaina, Otacílio Costa, Correia Pinto, Painel, São Joaquim e São José do Cerrito. Inclusive, a proposta é discutir com estes municípios para que o município de Lages tenha uma compensação. O prefeito Ceron explica que na época em que foi feito o aterro, foi necessário fazer esta parceria com os municípios para viabilizar sua instalação.

Segundo o repórter Daniel Goulart, o Hospital Infantil Seara do Bem cobrou R$ 300,00 para fornecer o prontuário de uma criança de 2,5 anos que teve de ser levado para uma unidade em Joinville.  Questionado a respeito o atendente disse que a cobrança não era pelo prontuário mas pelas cópias que precisam ser feitas.

Absurdo esta cobrança proposta para uma mãe que não tem recursos. Especialmente em se tratando de uma unidade pertencente a uma sociedade espírita.

Deputada federal e presidente em exercício do PSDB/SC, Geovania de Sá, acaba de informar a vinda do ex-presidente da Assembleia de Santa Catarina, Gelson Merísio, e do Secretário de Turismo de São Paulo, o catarinense Vinícius Lummertz, para o partido. Eles estiveram reunidos em São Paulo, com o governador do estado João Dória, com o presidente nacional dos tucanos, Bruno Araújo, e com o ex-senador Dalírio Beber. A filiação de ambos deve acontecer nos próximos dias em Santa Catarina.

Médicos e psicólogos credenciados junto ao Detran não concordam com a divisão de perícias por clínicas, como propõe o Detran, e reivindicaram a divisão equitativa por médico credenciado. O pedido foi feito durante audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, realizada nesta segunda-feira (18), na Assembleia.

“Está havendo uma interpretação equivocada com a divisão equitativa entre entidades. Uma clínica com dez médicos e uma clínica com dois vão receber o mesmo números de exames. Os encaminhamentos podem ser por CNPJ, mas proporcionalmente ao número de médicos”, ponderou Guilherme Guerreiro, médico credenciado junto ao Detran em Florianópolis.

“Vejo problema com o CNPJ, somos 13 médicos na nossa clínica, aí vem outro e monta uma com dois. É injusto, deve existir uma maneira de fazer a divisão proporcional ao número de médicos”, declarou Benito Borges, perito em Criciúma.

Osmar Carraro Junior, assessor jurídico do Detran, respondeu de forma enfática.

“A distribuição será feita por CNPJ”, afirmou Carraro, indicando que a distribuição será ordenada por clínicas, não importando a quantidade de médicos peritos que atuam em cada clínica.

O paisagismo da Praça João Costa já está sendo executado, uma vez que a inauguração da revitalização acontece no sábado. É composto de plantio de árvores, valorizando especialmente espécies nativas (pau ferro, aroeira, ingá feijão, ipê e etc), bem como de forrageiras e flores. Plantas sazonais (selórias) e perenes (íris gigante, mini moreiras).

Fotos: Amarildo Volpato

Por exemplo, mais de 300 azaléias vermelhas serão plantadas na praça. Nos canteiros serão plantadas também grama sempre verde.

Foi aprovado projeto de lei do vereador Jair Júnior (PSD) que torna todas a votações públicas na Câmara de Vereadores de Lages.
Em caso de cassação de mandato de vereador terá de ter votação nominal, a previsão na Lei Orgânica hoje é de que seria secreta.

“Esse projeto vai no caminho das vozes populares que clamam por publicidade nas ações dos agentes políticos . Continuamos cumprindo no mandato o nosso papel que, além de fiscalizar, é defender a transparência”, disse o vereador.

O concurso público do Governo do Estado para o cargo de agente penitenciário teve 29.316 inscritos para 600 vagas. A informação é da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP). A relação das inscrições deferidas será divulgada, provavelmente, em  20 de novembro, no site oficial do concurso.

A data provável para a realização da prova objetiva é 1º de dezembro nos municípios de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville e Lages.

Conforme previsto por lei, cabe ao agente penitenciário executar ações relacionadas com gestão do sistema prisional; efetuar segurança da unidade prisional em que atua; vigiar, interna e externamente, investigar, fiscalizar, inspecionar, revistar, intervir, acompanhar e escoltar presos provisórios ou condenados, zelando pela ordem e segurança deles.

O concurso é mais uma ação do Governo do Estado alinhada com o plano de segurança pública que tem permitido a redução dos índices de criminalidade em Santa Catarina.
De acordo com titular da SAP, Leandro Lima, a realização do concurso público atende uma necessidade premente da pasta. “Essa medida nos permite abrir novas vagas no sistema prisional, colocar em operação as vagas já existentes e otimizar outras vagas no sistema prisional, dando mais segurança para a sociedade catarinense”, destacou.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concluiu processo administrativo disciplinar e decidiu pela demissão de servidora da comarca de Lages, Ana Patrícia Bleichvel Ribeiro Couto, chefe do cartório da 4ª Vara Cível, por atos de improbidade no exercício da função pública. Ela também ficará impedida de trabalhar em emprego público por oito anos.

Entre agosto de 2014 e maio de 2019, a servidora desviou R$ 545 mil de processos judiciais arquivados para contas de familiares e conhecido. Outro servidor investigado no processo retornou às atividades por não ter participação nos atos infracionais.

Em julho de 2019, o sistema de inteligência do TJSC, que cruza dados de outros sistemas, detectou indícios de desvios de valores custodiados no Sistema de Depósitos Judiciais “Sidejud na comarca de Lages, a partir da expedição de alvarás pela servidora sem a devida determinação judicial. Ela e outro investigado foram imediatamente afastados das funções.

A comissão disciplinar apurou que a servidora, embora não tivesse maus antecedentes, premeditou as ações fraudulentas. Assim que os fatos vieram à tona, confessou tê-los praticado enquanto chefe de cartório na 4ª Vara Cível. Nessa função, ela teve condições de expedir os alvarás com senha pessoal e certificado digital. Nada ficou provado contra o técnico judiciário auxiliar que atuava em outra unidade na comarca.

Processo criminal e cível

Assim que a Justiça formalizou comunicação, o Ministério Público de Santa Catarina instaurou procedimento de investigação criminal. Naquela oportunidade, a 3ª Vara Criminal decretou a prisão temporária da servidora e determinou não só a quebra de sigilo bancário e fiscal como também o bloqueio e rastreamento de suas movimentações financeiras. Como este é um caso que envolve funcionário público, o rito exige tempo diferenciado.

O processo está em análise de recebimento de denúncia contra a servidora e aguarda eventual designação de audiência de instrução e julgamento. Ela responde ao processo, neste momento, em liberdade. Na esfera cível, o MP ainda não propôs ação de improbidade contra a servidora. A 5ª Promotoria de Justiça de Lages analisa a documentação que trata da investigação para, então, ajuizar o processo. As três ações são distintas e seus atos não se comunicam entre si.