Olivete Salmória

MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0462/2019

A Polícia Civil, através da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Lages, deflagrou operação policial para o cumprimento de dois mandados de buscas domiciliares, expedidos pela 3° Vara Criminal de Lages-SC e prendeu em flagrante delito pela prática do crime de tráfico ilícito de drogas (art. 33 da Lei 11.343/06) o investigado  Jackson da Silva.

A operação policial teve início as 06h00 da manhã, sendo cumprido mandados nos bairros Bom Jesus e Habitação, nos endereços dos investigados.

O conduzido Jackson da Silva foi interrogado e confessou a prática do crime, tendo relatado que comercializa entorpecentes há um ano.

Durante as buscas foram apreendidos o entorpecente denominado de crack, apetrechos utilizado na mercancia de drogas e o aparelho de celular do investigado.

Após a lavratura do auto de prisão em flagrante o conduzido foi encaminhado para o Presídio Regional de Lages, local onde permanecerá recolhido à disposição da justiça.

Importante mencionar que, mais uma vez, a droga só foi possível ser localizada devido a utilização do cão farejador desta DIC de Lages.

SUSP. LIMINAR STF

O perdido feito pela defesa do prefeito de Bom Retiro, Vilmar Neckel (PP) foi negado pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal. Lembramos que o prefeito está afastando por 180 dias, desde em 26 de agosto.

Seu pedido para retornar ao cargo já havia sido negado pelo Tribunal de Justiça de SC, em outubro. Ele é réu em duas ações penais e oito ações por atos de improbidade administrativa, todas ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Saiu na quinta-feira (14), no Diário Oficial de SC, o despacho da juíza da Vara da Fazenda. Karina M. Peiter, ao pedido da prefeitura de Lages para anulação da doação da edificação que pertencia anteriormente para a Samt e que foi leiloado para pagamento das dívidas trabalhistas dos funcionários, em 2017. Pelo despacho, a doação fica anulada porque não aconteceu a desafetação do imóvel (que fica ao lado do Mercado Público). Anulando a doação, também está comprometido o leilão realizado no ano passado em que o empresário Waldemar Antônio Denti arrematou por R$ 1 milhão.

Os advogados que atuam no caso da Samt vão entrar com recursos para derrubar a sentença. O principal argumento é que a sentença foi fundamentada em uma lei de 1993 (Nº 8666), quando a doação foi feita cinco anos antes (em 1988), quando não existia esta exigência. Uma lei não pode retroagir para prejudicar. Portanto, até não dá para entender como foi dada esta solução jurídica.

Mas, segundo o procurador, Agnelo Miranda, caso se confirme a sentença num eventual recurso das partes (ao TJSC), o imóvel voltará a posse do município. Ele lembra que a edificação foi concebida para ser uma escola (uso especial), com recursos do município e do Ministério da Educação. Confirma que na época não foi desafetado para ser doado. E dentro desta argumentação acatada pela juíza, deve continuar sendo uma escola eis que conta com toda a estrutura para tanto, inclusive com quadra de esportes. Ali podem ser acolhidas pelo menos 250 crianças e “para um município onde há filas de espera em creches isto é muito significativo”, diz.  Ressaltou que a nulidade do ato de doação está na não desafetação quando da doação.

O questionei como fica a situação do empresário que que arrematou o imóvel em leilão (leilão este realizado pela justiça para pagar os mais de 80 funcionários da Samt que com o marco regulatório foram despedidos). Para o procurador, ele assumiu o risco de compra do imóvel, que é público: “deverá buscar na justiça a devolução dos valores pagos, o que, obviamente não cabe ao município. O bem foi vendido pela Justiça do Trabalho, com oposição do município, que informou a existência da nulidade a partir do momento que o bem foi levado à hasta pública”. 

A partir da sentença, “cabe tão somente a indenização ao comprador por benfeitorias realizadas entre a compra e a sentença”, explicou Agnelo. Lembrou que este imóvel gerou muitas controvérsias quando da oposição da venda na Justiça do Trabalho, “inclusive com cominação de pena por litigância de má-fé e multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, honorários etc, contra o município, com valores que aproximaram a R$ 600.000,00. Estes ônus foram reconhecidos indevidos pelo Tribunal Regional do Trabalho em recursos junto aquele Órgão Colegiado.  Na época, inclusive, fomos muito criticados, com ofensas graves de uma possível negligência nossa”.

Para o procurador, a determinação para que o imóvel seja devolvido ao poder público é uma demonstração de que estaria no caminho certo pois, “o papel da procuradoria é defender o interesse público e os bens municipais. Para isso contamos com uma equipe de Procuradoria coesa e competente, que sabe muito bem desempenhar a defesa dos interesses coletivos. Tenho a dizer ainda que a situação deve servir de lição aqueles que recebem bens em doação do município: o bem recebido em doação deve atender a uma finalidade pública. Cessada esta finalidade deve ser devolvido ao município, sob pena de ser demandado em ação de reversão.  Jamais um bem público pode ser destinado a interesses puramente privados”.

Inauguração do Fort Atacadista nesta manhã de quarta-feira. Um mar de gente no interior do estabelecimento para aproveitar as promoções de inauguração.

Família Pereira, proprietária do Fort que já tem mais de 20 lojas no estado e fora dele.

Trecho da entrevista realizada pela jornalista Suzane Faita, do Correio Lageano, com o vereador Maurício Batalha (Cidadania):

O seu partido, antigo PPS, hoje Cidadania, apoiou o candidato do PSDB Roberto Amaral para prefeitura de Lages nas últimas eleições. Na Câmara sua postura não é muito de oposição, muitas matérias o senhor vota com a situação, apoiou a vereadora Aida Hoffer quando ela concorreu à presidência da Câmara, que é do partido do Prefeito Antonio Ceron (PSD). O senhor é o vereador de oposição ou de situação?

A nossa posição política em relação ao município é de oposição, fui procurador do prefeito Elizeu Mattos (MDB) e do prefeito Toni Duarte (PPS na época). Apoiamos o [candidato] Roberto Amaral (PSDB), como você frisou e o [Mushue] Hampel de vice. Acho os rótulos oposição e situação muito ruins, às vezes para a própria comunidade, porque você, sendo oposição por oposição, muitos projetos bons podem acabar não sendo aprovados em função de ‘picuinhas políticas’. Sempre tive uma boa relação, tanto com a situação como com a oposição. O apoiamento, em relação a vereadora Aida e o vereador Luiz Marin (Progressista) foi em relação à uma articulação na Câmara de Vereadores, onde eu conversei com eles inclusive, apoiei o vereador Gerson [dos Santos, PSD] na última eleição por questões de tendência de articulação política interna. Me foi oportunizado ser o candidato à presidência da Câmara e optei por manter a minha palavra dada e votei, mesmo sabendo o risco de perdermos a Câmara ao apoiar o vereador Gerson. Deixando bem claro, tenho uma posição de independência, projetos bons votarei favorável e projetos ruins votarei contra. Tive vários projetos de leis encaminhados e vetados pelo prefeito, isso demonstra bem que a gente tem uma independência tanto, ele com relação a mim, e eu a ele. Temos uma boa relação pessoal, mas posicionamentos políticos antagônicos neste momento, por isso que a minha posição na Câmara é de independência. Não tenho nenhum vínculo ou rótulo de oposição ou situação. A minha posição partidária, hoje no Cidadania, é oposição ao município.

O senhor acabou de falar dos seus posicionamentos críticos, mas essa sua forma mais ponderada e equilibrada de fazer as críticas, pode atrapalhar para sua eleição na próxima legislatura? 

Eu não me preocupo se vai ou não atrapalhar. Meu posicionamento e meu trabalho de cerca de 30 anos, no meio político é assim. Fui diretor administrativo da Secretaria de Estado da Saúde por três anos, fui assessor jurídico do secretário por três anos, foi procurador do município e secretário adjunto de saúde do município de Lages, e sempre onde passei as pessoas se disseram satisfeitas, se esse meu posicionamento de equilíbrio e serenidade me trouxe até aqui, é assim que vou continuar. As pessoas, às vezes, não vêm esse meu posicionamento, um dia uma jornalista do município me cobrou uma situação, mandei um vídeo e ela reverteu o posicionamento, viu que eu tinha me posicionado em relação ao assunto, então não me preocupo com a questão de eleição,  me preocupo com o trabalho, que seja bem feito, que tenha resultado e a gente tem tido resultados nos nossos encaminhamentos, nos nossos pedidos, nas nossas manifestações e temos atendido a população. Tivemos recentemente junto ao governador (Carlos Moisés) e ao Secretário de Saúde (Helton de Souza Zeferino) em relação à abertura do quinto andar (do Hospital Tereza Ramos), ao corte da alimentação dos acompanhantes dos pacientes, e lá, nos posicionamos de forma equilibrada e voltou ao que era anteriormente. Então, o que me importo é com o resultado para a população.

Em relação a essa questão de representantes, a deputada federal Carmen Zanotto do Cidadania, o senhor é a favor que deve deixar a Câmara para ser candidata a prefeita de Lages em 2020?

O meu posicionamento é o seguinte, ela é considerada uma das melhores deputadas do nosso país, com certeza gostaria que fosse nossa prefeita, é a minha candidata. Temos outros nomes, o próprio ex-vice-prefeito Toni Duarte, as pessoas falam ‘Ah se a Carmem não for, pode ser você’, não! Se a Carmem não for, poderei compor alguma coisa, mas não quer dizer que serei eu. Defendo que ela tem o direito, como cidadã, de ser votada para prefeita. ‘Ah, mas tem um risco’ é um direito dela. Eu já falei isso, deixo ela bem à vontade para que defina, tem de ser uma opção de escolha pessoal.

Depois de 40 anos a Associação de Moradores do Bairro Guarujá a conseguiu finalmente a escritura do terreno onde está a sede da associação. Com este documento é possível receber emendas parlamentares agora na qualidade de  proprietários de todo imóvel.

“Desde que nossa atual diretoria assumiu a AMBG, iniciamos os procedimentos para regularizar toda parte documental”, conta o presidente Luis Borges.  A expectativa que em  90 dias já estejam com a escritura definitiva.

Rosimere do Rosário Pereira, 52 anos, conhecida como Rosa, foi morta com golpes de um pedaço de ferro, pelo marido, José Giovani Rodrigues, 42 anos, que confessou o crime, executado na frente da neta de quatro anos, nesta segunda-feira (18).

Ontem aconteceu a audiência de custódia, ele disse que “não sabe explicar o que houve com ele” para cometer o crime. A prisão em flagrante foi convertida para preventiva pelo juiz Geraldo Correa Bastos.

O homem somente confessou o feminicídio, depois da polícia prendê-lo durante o velório de Rosa. Antes disso, agiu como se não fosse o culpado, avisou os familiares sobre a morte dela e participou do velório. A neta que viu tudo acontecer está traumatizada, segundo uma das filhas da vítima, Aline Juliano do Rosário, não dormiu direito na noite posterior ao crime e chorava muito. 

Aline conta que fazia uns seis anos que o casal se conhecia, neste período, chegaram a se separar. “Ele ligava e dizia que estava acompanhando a rotina dos netos e de um dos meus irmãos.” Quando moravam na cidade, ela trabalhava de diarista, mas Aline diz que ele queria muito que fossem morar no interior de Lages.

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“Não sei explicar o que me deu”, diz suspeito

Foi notificado um caso suspeito de meningite bacteriana, causada pela bactéria Neisseria Meningitis, em Lages. A paciente é uma criança que foi internada no Hospital Infantil Seara do Bem na manhã desta terça-feira (19). A Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive/SC), da Secretaria de Saúde de Santa Catarina informa que aguarda o resultado dos exames para confirmar o diagnóstico. Infelizmente, a menina de 9 anos, que estudava nas série iniciais do Colégio São Judas, veio a falecer nesta manhã.

Segundo a diretoria, todas as medidas de prevenção foram tomadas assim que houve a suspeita do caso, conforme protocolo do Ministério da Saúde. A quimioprofilaxia, que é a administração de antibiótico capaz de prevenir a infecção, já foi iniciada nos contatos próximos ao paciente.

Os alunos do Colégio Motivação de Correia Pinto que representam a Região Serrana no programa Parlamento Jovem da Assembléia Legislativa tiveram audiência na tarde dessa terça-feira (19.11) com o Deputado Romildo Titon que é o Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da ALESC, a comissão mais importante do parlamento.

Os Jovens Deputados apresentaram dois projetos ao parlamentar.

O primeiro deles trata da implantação do Selo ECOnsciente que premiará empresas Catarinenses que além de outras ações de preservação ambiental deverão ao distribuir embalagens para o transporte dos produtos adquiridos nas lojas ao consumidor, as embalagens devem ser de cores relacionadas com a separação e reciclagem do lixo.

A outra proposta sugere ao Governador de Santa Catarina que promova mudanças na legislação dos Fundos do Idoso e da Criança e Adolescente de modo que o Estado repasse aos municípios um percentual de 50% dos valores arrecadados pelos fundos estaduais.