Olivete Salmória

Na tarde de segunda-feira (25), o prefeito de Lages, Antonio Ceron, o secretário de Planejamento e Obras, João Alberto Duarte, e representantes da Terra Engenharia reuniram-se para decidir o que será feito com relação a praça João Ribeiro, que será agora revitalizada.

Ficou definido que o projeto inicial será mantido, e contará com a substituição das calçadas e de todo o piso por pedra basalto, a mesma da Praça João Costa. A Iluminação será em led e as árvores serão mantidas.

O estacionamento em frente à Secretaria de Assistência Social será retirado para dar mais espaço aos pedestres. Com relação ao monumento do Getúlio Vargas, o prefeito vai se reunir com o arquiteto idealizador do projeto, João Preto Argon de Oliveira, para discutir a medida correta a ser tomada.

Já temos pouquíssimos espaços para estacionamento no centro e agora mais um deles será eliminado. Lamentável!

O Instituto dos Arquitetos do Brasil Núcleo Lages vem manifestar suas considerações a respeito da forma como têm sido tratados o Patrimônio Cultural paisagístico, arquitetônico e urbanístico em Lages.

As possibilidades de alteração na configuração espacial de uma cidade com marcos arquitetônicos e espaços públicos centenários como Lages sempre vão gerar (ou deveriam) inquietações nas pessoas que utilizam desses espaços diariamente. Por parte dos profissionais arquitetos, devido à sua visão técnica e, principalmente, humanista das coisas, a sensibilidade em relação a essas questões é ainda maior.

Cabe ao Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), enquanto entidade profissional, cultural e independente, contribuir efetivamente com a preservação do patrimônio cultural, bem como do meio ambiente, propondo medidas de proteção e revitalização adequadas. Em determinados momentos, como o atual, cabe a nós, arquitetos-urbanistas, lançarmos luz às peculiaridades contidas no cotidiano de nossas cidades, pois falar sobre Patrimônio Cultural requer uma compreensão que está além do senso comum

Podemos utilizar como exemplo uma escultura, uma praça, uma edificação ou uma festa religiosa. Todas são expressões de uma cultura. Porém, o que faz alguma dessas se tornarem patrimônio cultural são os significados que têm para as pessoas de uma forma coletiva. Ou seja, serão patrimônio cultural se tiverem significado para um coletivo de pessoas. As edificações e espaços públicos, especificamente, podem ter significado pelo seu uso, pelo método construtivo, por fazerem parte de um conjunto ou pela excepcionalidade de suas formas.

Diante disso, o que se deve considerar a respeito do Patrimônio Cultural lageano, de modo geral, é que a ausência de participação da comunidade (população, acadêmicos e profissionais) na tomada de decisões sobre esse assunto gera, na maioria das ocasiões – e, isso historicamente se comprova – narrativas de apenas um ponto de vista e, por consequência, perdas irreparáveis ao patrimônio. Edificações em bom estado de conservação já foram demolidas sob justificativas baseadas em suposições ou apenas vontades políticas e interesses econômicos de pequenos grupos com o poder de decisão. Mas não cabe a nós apontarmos culpados ou retomarmos situações que, hoje, infelizmente não podemos reparar.

Cabe, no entanto, sim, refletir. Tomando como exemplo recente, o colégio Aristiliano Ramos. Anos postergando a decisão pela demolição, o poder público e nós, sociedade – um pela força de decisão, outro pela passividade – contribuíram para que se colocasse a baixo uma escola. Uma escola. Espaço tão necessário e tão importante para a sociedade e, se não fosse apenas isso, um lugar que representou o início da educação superior na região e posteriormente formou tantos jovens. Na sociedade das aparências não é de se espantar que a ausência de ornamentações, ou inadequação ao termo clichê “estilo antiguinho”, tenham sido justificativas para derrubar uma escola. Isso não é o que queremos daqui para frente.

 Devemos refletir a respeito, porque vive-se um novo tempo. Vivemos o tempo do pensamento criativo, da pluralidade e da força, como bem propõe o projeto Criaticidade para o propósito de Lages. Isso significa mudança. Construir esse futuro é entender que preservar a história não significa negar o desenvolvimento, nem as possibilidades que o mundo contemporâneo pode oferecer. Pelo contrário, saber sobre nossas raízes e conhecermo-nos é fundamental para traçarmos objetivos enquanto cidade, enquanto sociedade.

Em 2019, é irresponsável que ainda existam planos/projetos para as cidades e seus espaços baseados na ideia de que há apenas caminhos extremos (novo x velho, sustentabilidade x desenvolvimento, tradição x inovação) e sem uma visão multidisciplinar do assunto. Não se constrói nada sozinho. Vivemos a realidade de um mundo globalizado em constante mudança que desafia todos os dias os modelos e paradigmas de nossa sociedade. As cidades, por sua vez, entendidas como materialização complexa da arquitetura e do urbanismo, refletem as mudanças de nossa época e, por isso, jamais podemos nos afastar da visão de constante aprendizado e zelo para que seja possível conciliar os desafios relacionados aos fatores e agentes que modificam o espaço. Em outras palavras, significa compreender que existem profissionais preparados para contribuir com as especificidades de cada situação, cada um na sua área de atuação, mas que, quando somadas, vão gerar intervenções com impactos positivos na comunidade. Isso, claro, se inicialmente a comunidade for ouvida e suas demandas consideradas na execução dos projetos.

Neste ponto da conversa chegamos a outra questão à qual devemos nos atentar nessa construção de futuro: o projeto. Projetar, basicamente, significa fazer a projeção de como irá se concretizar alguma coisa. Tarefa essa que não é nada simples e exige compromisso com a realidade, pois fora do gabinete de uma secretaria ou de um escritório, o que existe é um ambiente complexo e imperfeito.

 Fazer intervenções espaciais exige, mais do que a preocupação econômica, conciliar outros fatores. Buscar o equilíbrio para a solução dos diversos conflitos entre estes. Orientação solar, ventilação e iluminação naturais, acessibilidade, legislação urbanística, orçamento disponível, necessidades dos usuários, paisagem que fica ao redor do local onde se está projetando…para citar apenas alguns fatores importantes para qualquer projeto. Projetar é essencialmente parte do trabalho de arquitetos-urbanistas e uma oportunidade. Salientar isso não significa excluir o trabalho de outros profissionais técnicos ligados ao urbanismo, arquitetura e construção civil. Significa coordenar diferentes visões para que se complementem e possam potencializar os resultados desejados. É um caminho para mudarmos o contexto atual em que: sobressaem-se interesses de mercado, interesses políticos e particulares em detrimento das necessidades coletivas; há crescimento e surgimento de cidades sem planejamento, desigualdades sociais agravadas, demandas esquecidas, patrimônio cultural que se perde, necessidades urgentes e, junto, poucos recursos disponíveis. Sim, projetar significa aproveitar da melhor forma os recursos disponíveis e isso impacta diretamente no nosso bolso, pois quem paga a conta da execução de um projeto público de qualidade são os mesmos contribuintes que pagam a conta para espaços públicos sem acessibilidade, praças sem vegetação ou o pior: obras sem prazo que consomem milhões dos recursos públicos e são alvo fácil para a corrupção.

Por fim, o IAB Núcleo Lages defende que as mudanças em nossa cidade possam ser capazes de envolver a comunidade no processo, sendo preciso para isso: ouvir, primeiramente; pensar as questões com uma visão multidisciplinar; desenvolver soluções técnicas que possam atender àquilo que se demanda em concordância com a realidade de seu contexto; por fim, respeitar os projetos propostos a partir desse processo participativo. Assim, através de uma postura ética, honesta, consciente e com engajamento podemos contribuir para uma cidade viva, que cria seu futuro, sabendo carregar consigo suas raízes.

Rafael Marcos Zatta Krahl

Vice-presidente do IAB Núcleo Lages

Trecho da entrevista concedida pelo vereador João Maria Chagas (PSC) a jornalista Suzane Faita, do Correio Lageano:

Correio Lageano: O senhor é Vereador há dois mandatos. Vai buscar a reeleição em 2020?

João Maria Chagas: Não! Não vou me preocupar mais com eleição, porque a política para a ‘pessoa certa’, não compensa. Fui presidente da associação de moradores por 30 anos, 15 eleições, e trabalhei de uma maneira que ajudei a comunidade. Como vereador, não estou conseguindo ajudar.

O senhor comentou que fará uma nova cirurgia, vai se afastar da Câmara. Terá de deixar o pastor Marcelo Soares, o seu suplente, assumir ou ou não vai ser preciso?

Eu não sei o que o médico vai fazer, mas é uma cirurgia para eu não falar muito, tem que cicatrizar bem para melhorar. Fiz duas cirurgias, em uma foram retirados pedaços pelo pescoço, mas necrosou, uma cirurgia de 6h30, passei mal no hospital, em Florianópolis. O médico teve de fazer mais uma cirurgia de oito horas e pouco para tirar uns pedaços, de cima até embaixo, e fechar novamente, mas graças a Deus a segunda cirurgia deu certo. Digo que as pessoas verifiquem se tem alguma coisa no seu corpo, algo diferente, que faça rápido o exame, porque o câncer mata sem a pessoa sentir.

A questão dos gastos públicos é sempre motivo de reclamação da população. O senhor esteve envolvido em uma polêmica, pois está entre os vereadores que mais gastam com verbas de gabinete, como se explica isso?

Vou explicar, hoje nós temos 10 meses de Câmara, em 2019, se dividir em 10 meses, gastei em torno de R$ 700. Fiz cinco cursos com meu dinheiro particular e três pela Câmara. Eu e meus assistentes, secretários, gastamos seis mil em cinco meses, dá mais ou menos R$ 700 por mês. Gastamos com papel, xerox, telefone, o gabinete está sempre aberto para todas as pessoas, é feito currículo e documentação no gabinete. Algumas pessoas chegam lá para fazer rifa e a gente cede as folhas, imprimimos. Agora, com o jovem vereador, ele gastou duas mil folhas. Tem um negócio muito importante que está na coluna da Olivete Salmória, sobre a merenda escolar. Ele fez uma pesquisa com cerca de 30 perguntas para alunos do 5º ao 8º ano. O que o colégio tinha de errado e o que podia ser melhorado, sabe qual a principal reclamação? Merenda escolar, aqueles jovens de 13 a 16 anos dizem que a merenda que o colégio faz não é suficiente para eles, tem dia que é uma bolachinha. Olha a matéria, que espetacular. Um jovem vereador que foi em busca e tudo sai do meu gabinete, a minha secretária foi junto, gastamos gasolina. Quando fui a Brasília, fui com meu dinheiro, fiz cursos com meu dinheiro, duas a três vezes com dinheiro da Câmara.

 

O senhor falou das candidaturas de mulheres. Hoje, quem é a principal liderança feminina do seu partido e que provavelmente será candidata? 

Hoje temos seis mulheres no partido, quatro devem ser candidatas.

Com chances de se eleger?

Não digo chances, mas elas são mulheres que participam de associações de moradores, de ONGs, da igreja. Nosso partido PSC e a maioria é evangélica.

O senhor também é evangélico?

Não, eu sou meio ateu, não sou de religião nenhuma.

Está em um partido que engloba muitas pessoas religiosas.

Sim, justo.

 

Atualmente, o senhor tem vários cargos na prefeitura, incluindo seus filhos, são dois, tem uma neta sua também, todos comissionados.

Não, uma não é comissionada. São dois comissionados, a Ana e o João. São 15 anos na prefeitura, não é desta administração, quero deixar bem claro. É muito tempo trabalhando na prefeitura, o João tem 12 anos e a Ana tem 14 anos.

Então não tem a ver com o senhor ser o vereador aliado do Executivo…

Eu não me importo muito, sabe. Eu tenho três parentes lá dentro que fizeram concurso. A Ana e o João fizeram processo seletivo. O João, provavelmente, não quer mais, porque tem uma firma. Eu tenho uma coisa a dizer, e quero deixar bem claro, nunca faltaram um dia ao trabalho, nunca foram punidos por nada, sempre com responsabilidade. Tem muitos políticos que usam o cargo e não trabalham e esses meus filhos, já falei para o chefe deles, se fizerem alguma sujeira, alguma coisa que não presta, ‘taca’ para rua, se não trabalha, não tem direito de receber.

Qual secretaria que eles estão?

Secretaria de Agricultura que é responsável pelas 40 e poucas hortas e outra é na Diretran.

E a neta?

Está no lixo, aqui na Semasa, não sei bem, porque eu não participo disso aí.

Então isso não tem a ver com acerto do senhor com o Executivo?

O único acerto que eu tenho com o Executivo é o seguinte: são os meus colaboradores que foram candidatos a vereador e estão dentro da prefeitura, todos eles, mas deixo bem claro, todos têm cargos pequenos, cargos de R$ 1.600 cada um.

O senhor não é o único, ou os outros vereadores também fazem isso, também tem cargos?

Eu acho que todos os vereadores.

Mesmo aqueles que criticam?

Mesmo aqueles que criticam. O Ceron não se preocupa com essas coisas, não é vingativo, é uma pessoa muito humana, tem gente que não conhece. Gosto muito dele.

O seu partido é pequeno…

Temos 180 filiados.

 

 

A ideia era que vocês migrassem para o PSL ou que apoiassem o PSL nas eleições municipais?

O governador Carlos Moisés (PSL) está se juntando com PSC em Santa Catarina, toda a região onde sai o candidato a prefeito do PSL, sai um vice do PSC.

Aqui em Lages pediram para ficar livres para fazer como acharem melhor?

Isso. E conseguimos. Agora vai ter pressão, não tenha dúvidas. No início deixam os caras na moleza e depois endurecem.

 

Foto: Luca Gebara 

A obra de R$ 38 milhões da rodovia SC-390, que liga municípios de Anita Garibaldi a Celso Ramos segue parada há quase um ano. Em estado precário e sem manutenção, o trecho levou o deputado estadual Marcius Machado (PL) e os prefeitos João Cidinei da Silva (PL) e Ondino Ribeiro de Medeiros (PSDB) até a secretária de Estado da Infraestrutura, na terça-feira (26), para nova solicitação da conclusão e manutenção da via. 

O trecho é um dos poucos da rodovia que vem do grande Oeste, passa pela Serra e chega a Tubarão, que ainda está em chão batido, são cerca de 25 quilômetros em péssimas condições, que separam os municípios. O prefeito de Anita Garibaldi, João Cidinei, relatou sua preocupação com a conclusão da obra que implica no desenvolvimento da Serra. 

“A conclusão asfáltica está ligada diretamente na entrada de recursos para o estado, temos uma via de grande extensão e, além disso, precisamos também da manutenção da estrada, que hoje é feita por nós com verba do município”, ressaltou o prefeito.

 

O deputado Marcius, destacou que a obra está entre às três prioridades apontadas pela Amures.  “A finalização da via é tão importante para os municípios, quanto para o estado. Estive na Festa da Integração dos Lagos e não conseguimos inaugurar uma escola, situada às margens da SC-390. Então estamos prejudicando educação, saúde, desenvolvimento, trabalho e tantas outras pessoas que precisam utilizar estrada”. 

Segundo o secretário Carlos Hasller, prometeu providências. “Não podemos deixar a rodovia intransitável. Com o pedido formalizado, vamos partir para a manutenção em Celso Ramos através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), assinado pelos municípios do planalto. Já a parte da região da Amures, ficará por conta do Estado”, finaliza. 

“O governo já sabe da importância da via para Santa Catarina, vou brigar para que a obra entre no programa ainda esse ano. Confesso que não estou otimista, por já estarmos em dezembro, vou seguir lutando para que aconteça então em janeiro do próximo, que é o mais provável pela disponibilidade de recursos”. 

Foto: Oneris Lopes

A Assessora de Turismo do Sistema Amures, Ana Vieira foi empossada na tarde desta quarta-feira (27), integrante do Conselho Estadual de Turismo de Santa Catarina para o biênio 2019-2021. Ela passa ser a interlocutora da Serra Catarinense junto ao governo do Estado nas questões relacionadas ao turismo.

A solenidade aconteceu no auditório da Agência de Desenvolvimento de Turismo de Santa Catarina – Santur, em Florianópolis.

O presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de SC (Sindifisco), José Antônio Farenzena, esteve ontem (27) na Assembleia para falar da administração tributária catarinense e esclarecer os parlamentares sobre as declarações do governador Carlos Moisés da Silva, que a sonegação fiscal em SC atinge mais de R$ 10 bilhões.

“Os índices de sonegação tributária dizem que a média catarinense é de 4% enquanto que nacionalmente a média é de 20%, tem que saber diferenciar. Santa Catarina é um estado muito à frente dos demais. É uma injustiça com o contribuinte catarinense, com o bom pagador de impostos e com o trabalho do fisco, jogar ao vento números que não são factíveis.”

Farenzena disse que a arrecadação vem aumentando graças  ao trabalho do fisco, fazendo com que o estado ultrapassasse a Bahia, ocupando a sexta posição nacional.

A arrecadação de tributos estaduais no primeiro semestre deste ano apresentou crescimento de 6,79% em relação ao valor total arrecadado no mesmo período do ano passado pelos estados brasileiros e Distrito Federal. “Este número expressa a pujança catarinense, o quanto o fisco vem atuando de forma ágil, na vanguarda do Brasil. Nossos estados vizinhos estão com arrecadação de 2% a 3% e aqui crescendo, pelo nosso trabalho, índole dos catarinenses e pelo trabalho em conjunto com a sociedade.”

Como exemplo, o presidente do Sindifisco falou do combate à sonegação no setor de combustíveis. Observou que a média de sonegação nacional neste setor gira em torno de 20% e em Santa Catarina é inferior a 1%. “Devido a um trabalho que vem sendo realizado em conjunto com o setor, com metodologia avançada, fazendo com que todos sejam cobrados de forma igualitária.” Para Faremzena, os estudos que demonstram irregularidade tributária não podem ser aplicados em Santa Catarina. “O estado está abaixo desta média. Nosso trabalho é de vanguarda.”

A Assembleia aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (27),o projeto que trata da conversão em lei da Medida Provisória (MP) 226/2019, que estabelece os incentivos de ICMS para defensivos agrícolas, carne suína e de aves, erva mate, arroz, farinhas, entre outros produtos. A matéria segue para sanção do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).

Os deputados comemoraram a aprovação do projeto. “Isso tira da classe produtiva um peso, porque, com essa aprovação, damos tranquilidade a setores importantes da nossa economia”, disse Milton Hobus (PSD).

A conversão em lei da MP aprovada assegura a isenção dos defensivos até 30 de abril de 2020, data final do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata do tema. Também contempla sugestão do governo para incluir no texto carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas ou congeladas de aves e suínos no benefício de redução de base de cálculo do  ICMS em 41,667% nas operações internas dos produtos da cesta básica, além de equalizar a carga tributária entre as operações internas e interestaduais, sujeitas a 7% no imposto

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) participou nesta quarta-feira, 27, da abertura do Seminário “Novembro Roxo: Conhecendo os Desafios da Prematuridade”. 

Segundo dados da UNICEF e do Ministério da Saúde, 11,7% de todos os partos realizados no país são de prematuros. “Esse percentual coloca o Brasil na 10ª posição entre os países onde mais nascem crianças prematuras, contabilizando aproximadamente 340 mil prematuros todos os anos. Precisamos trabalhar para diminuir este índice, garantindo principalmente o pré-natal a todas as gestantes”, alertou a parlamentar que é presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde e da Frente Parlamentar Mista pela Causa da Prematuridade.

De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a prematuridade – nascimento antes de 37 semanas de gestação – é a primeira causa de mortalidade infantil em todo o mundo.

Carmen também é autora do projeto de lei que institui o Dia Nacional da Prematuridade, que dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro. A proposta está tramitando na Comissão de Seguridade Social e da Família.

O Município de Lages firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a fornecer o medicamento Mesilato de Doxazosina gratuitamente, mediante prescrição médica, para hiperplasia prostática benigna a todos os pacientes que necessitarem. Além da hiperplasia, o remédio pode ser indicado também para hipertensão.

Apesar de padronizado pelo SUS, o fornecimento do remédio não é obrigatório e não era efetuado pelo Município. Agora, a partir de 60 dias da assinatura do acordo firmado com a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, que ocorreu em 21 de novembro, a não disponibilização do medicamento acarretará em multa diária de R$ 500 por paciente não atendido.

“Sai mais barato fazer a coisa certa”

O Promotor de Justiça Carlos Renato Silvy Teive, que propôs o termo de ajustamento de conduta, explica que o remédio Mesilato de Doxazosina tem um custo que varia de R$ 22 a R$ 36 e pode evitar o surgimento de uma série de doenças mais graves.

Isso porquê a hiperplasia da próstata obstrui o canal urinário e dificulta o esvaziamento completo da bexiga, facilitando a ocorrência de infecções urinárias e, em casos mais graves, podendo até causar lesões irreversíveis aos rins.

Assim, o paciente demandará o uso de outros medicamentos paliativos e procedimentos médicos, via de regra mais onerosos. Ou seja, a ausência de tratamento pode resultar em um custo muitas vezes superior para o Poder Público do que fornecimento do medicamento.

O Promotor de Justiça ressalta, ainda, que o acordo evita também uma série de demandas judiciais individuais de pacientes que tiverem a necessidade do medicamento não atendida, onerando indiretamente o Estado. Silvy Teive cita pesquisa de 2011, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que calculou em R$ 4.685,39 o custo de um processo judicial como este para o Poder Público.

“Ao se fornecer à população um determinado fármaco, o Estado não apenas cumpre seu dever constitucional de assegurar a saúde e de proporcionar uma melhor qualidade de vida a todos, como inclusive despende menores recursos públicos para tanto. Em suma: sai mais barato fazer a coisa certa”, constata o Promotor de Justiça.

Desde o falecimento do ex-deputado Marco Tebaldi, a deputada federal Geovania de Sá, que exercia o papel de sua vice-presidente na sigla, está à frente do PSDB/SC. Até agora e praticamente às vésperas da reunião extraordinária deste sábado (30), quando deve ser definido o próximo presidente tucano catarinense, é dela o único nome lançado oficialmente para concorrer à cadeira.

Geovania está em seu segundo mandato como deputada federal. Na última eleição, conquistou o dobro de votos de 2014. E foram 101.937 votos vindo de todos os 295 municípios do estado. Quando ainda comemorava o início de seu segundo mandato, a deputada somou uma grande conquista para os catarinenses. Garantiu a presença de Santa Catarina na mesa diretora da Câmara Federal. Conduz inúmeras sessões, votações e participa de importantes decisões para o país.

A parlamentar acredita que estar em Brasília e próxima às grandes lideranças nacionais pode facilitar as batalhas dos tucanos catarinenses. “Mas, somos imensamente gratos a todos que estiveram à frente do nosso partido até aqui. Conseguimos construir um PSDB forte e que conquistou inúmeras vitórias em Santa Catarina”, agradece a deputada.