Olivete Salmória

A proposta de emenda à Constituição (PEC) e o projeto de lei complementar (PLC) que tratam da reforma previdenciária dos servidores públicos do Estado de Santa Catarina  foram encaminhadas nesta semana para a Assembleia e devem entrar em tramitação a partir de amanhã (3).

O texto da PEC aumenta a idade mínima exigida para a aposentadoria voluntária dos servidores. Das mulheres, passa de 55 para 62 anos, enquanto entre os homens, a idade passa de 60 para 65 anos.

O projeto não altera a alíquota previdenciária descontada nos salários dos servidores. Atualmente, ela equivale a 14%, porcentagem que já havia sido aumentada em 2015, de forma escalonada.

Principais pontos da reforma previdenciária

• Impossibilidade de utilização o tempo de contribuição ficto (em que não houve trabalho efetivo) para fins de aposentadoria
• Novas regras para a acumulação de benefícios
• Regra permanente de aposentadorias voluntárias com elevação da idade mínima para a concessão de benefícios
• Previsão de modalidades voluntárias especiais para:

Professores:
57 anos (mulheres) – 60 anos (homens)
25 anos de contribuição exclusivamente em exercício nas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio
10 anos de efetivo exercício de serviço público
5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria

Policiais civis, agentes penitenciários e agentes de segurança socioeducativos:
55 anos (homens e mulheres)
30 anos de contribuição
25 anos de efetivo exercício em cargo dessas carreiras

Servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação dessas agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação:
60 anos (homens e mulheres)
25 anos de efetiva exposição e contribuição
10 anos de efetivo exercício de serviço público
5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria

• Regras de transição para os servidores que ingressaram no serviço público até a edição da Emenda Constitucional 41/2003
• Nova metodologia para o cálculo da pensão por morte:

Como é hoje
Totalidade da aposentadoria recebida pelo servidor inativo, até o limite máximo estabelecido pelo INSS, acrescida de 70% da parcela excedente a esse limite

O que está proposto na reforma
Cota familiar de 50% do valor da aposentadoria, acrescido de 10% para cada dependente, até o limite de 100%

• Concessão de pensão por morte com critérios diferenciados para policiais civis, agentes socioeducativos e prisionais em serviço, e para pessoas com deficiência
• Nova disciplina do abono de permanência e manutenção do pagamento para os segurados que já cumpriram os requisitos para a inativação

Pontos que serão revogados com a reforma:

• Revogação do auxílio reclusão pago aos dependentes de servidores públicos condenados
• Nos casos de aposentadoria por invalidez, revoga-se a garantia do valor mínimo de 70% nos proventos a que o segurado teria direito
• Retira o rol das doenças sujeitas a aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)

Trata-se em tese de ocorrência de Lesão corporal leve, dolosa, ocasionada durante uma rixa na praça do bairro Poço Rico em Otacílio Costa.
A a Guarnição da polícia militar foi acionada via central de Emergência para verificar a confusão, porém enquanto deslocava, foi informada por populares que alguns masculinos haviam dado entrada no Hospital, sendo que a briga reiniciou na frente do mesmo.
Segundo a polícia, no local os ânimos estavam bastante alterados, ocorrendo diversas confusões isoladas entre as partes e seus familiares.
Não foi possível definir a culpabilidade de cada envolvido, sendo qualificado todos como autores e vítimas, porém, segundo os relatos, os masculinos J.S e E.J. K. B teriam sido os autores das lesões causadas em R.N e F.H.S.C.
Segundo os mesmos, ocasionadas por arma branca (faca). Foram conduzidos por meios próprios ao hospital os masculinos: M.V (Lesão na face), F.H.S (Corte no supercílio ), R.K (Perfuração de faca nas costas), J.S. C (sem lesões aparentes, mas passou mal por possuir problemas cardíacos), sendo todos atendidos no local.
Que ainda, no meio da confusão, restou lesionado M.L.P, que aparentemente não estava envolvido na briga inicial, porém foi agredido por ter sido confundido com um dos autores da facada.

Diante dos fatos, os envolvidos foram identificados e compromissados a comparecer em juízo, sendo emitida as referidas guias de corpo delito lesão corporal para os procedimentos cabíveis.

Com informações Polícia Militar de Otacílio Costa

Geovania de Sá foi eleita presidente estadual do PSDB.

Convenção do PSDB, na capital.

O presidente do PSDB de Lages, Dilmar Monarin e o vereador Bruno Hartmann, presentes.

Os candidatos a presidente estadual dos tucanos são Leonel Pavan e Geovania.

Neste sábado o PSDB se reúne na capital para escolher seu novo presidente. Após o falecimento do ex-deputado federal Marco Tebaldi, a vice-presidente, deputada federal Geovania de Sá, ficou no cargo interinamente até a realização da eleição que acontecerá hoje.

Ainda na metade da semana apenas uma chapa havia sido inscrita, exatamente a liderada pela presidente interina. Mas o deputado estadual Marcos Vieira também deseja retornar ao cargo e, o ex-senador Dalírio Beber, até ontem buscava construir uma candidatura de consenso que o elevasse à presidência.

O presidente local do PSDB, Dilmar Monarin estará lá para acompanhar a reunião e defende a eleição da deputada Geovania. Além da eleição da nova diretoria, esta reunião dos tucanos na capital será marcada pela oficialização do ingresso do ex-presidente do PSD e ex-deputado estadual, Gelson Merísio.

Isso também poderá influenciar, inclusive a eleição do novo presidente do partido. Parte dos tucanos entende que a vinda de Merísio é benvinda, desde que venha para somar e não se apossar do partido, incluindo aí o acerto de que “venha para sentar na janela”, desbancando tantos outros tucanos que desejariam esta vaga. Digo com relação à candidatura do PSDB ao governo. Se repetiria ai o mesmo que já ocorreu em Lages, quando da eleição a prefeito.

Inclusive o mesmo grupo responsável pela negociação de 2016 em Lages, é também o que abriu as portas do partido para abrigar Merísio. Portanto, a eleição de hoje também passa por esta questão. E, reforça a opção pela deputada federal. Geovania está em seu segundo mandato como deputada federal. Na última eleição, conquistou o dobro de votos de 2014. E foram 101.937 votos vindo de todos os 295 municípios do estado.

Neste segundo mandato, a deputada somou uma grande conquista. Garantiu a presença de Santa Catarina na mesa diretora da Câmara Federal. Já conduziu inúmeras sessões, votações e participa de importantes decisões para o país. Na realidade, é hoje a maior liderança do PSDB em SC.

Neste sábado (30), pela manhã, aconteceu em Brasília, a convenção nacional da JMDB.

Thiago Mariano e João Paulo de Sá, delegados da JMDB de SC representaram a Serra Catarinense no evento.

A sessão solene para a entrega da Comenda de Outorga do Legislativo Catarinense aconteceu na segunda-feira (25). O deputado de Lages, Marcius Machado indicou o padre Hermes Tonini para recebe-lo.

Ele atua na formação de lideranças de base junto às comunidades, com conselhos pastorais e movimentos sociais, está à frente da Paróquia Nossa Senhora das Graças, em Lages.

O padre Hermes nasceu em 1965, em Celso Ramos. Aos 14 anos iniciou sua jornada no Colégio Diocesano de Lages para cursar o ensino médio.

A deputada Carmen Zanotto anunciou a destinação de uma emenda no valor de R$ 100 mil para a APAE de Lages para contribuir com a instalação de painéis solares para o novo espaço de reabilitação que foi inaugurado na tarde de hoje.

Este ano a parlamentar já indicou R$ 200 mil para o custeio. O recurso já está disponível na conta da prefeitura.

Não podemos esquecer que um deputado federal tem direito a destinar R$ 15 milhões em emendas e há ainda mais R$ 15 milhões para as emendas de bancada.

Sem um representante da região lá na Câmara este dinheiro vai para outra região. Para cá vem uns pingadinhos que os deputados paraquedistas designam para a região visando agradar e manter seus cabos eleitorais.

Mais um caso de descaso na saúde 

A Farmácia Básica da Prefeitura distribuiu leite vencido (validade 13/06/2019) durante quase 6 meses para crianças que são alérgicas à proteína do leite. Felizmente, ontem (27/11/2019) uma mãe percebeu antes de fornecer o leite a seu filho. É realmente revoltante o descaso dessa gestão com as pessoas.
Não bastasse os apontamentos da CPI, e tantos outros casos… E a vigilância? E a fiscalização? E a responsabilidade?

Vereador Jair Júnior