Olivete Salmória
Prefeito está hoje na capital
Prefeito Ceron teve de cancelar a coletiva com a imprensa marcada para hoje, pela manhã, porque foi chamado a Florianópolis, para uma reunião com o governador.
Foi tratar de convênios em andamento entre a prefeitura e o Estado. Esperamos que traga boas novidades!
Acompanhe o comportamento econômico dos municípios da região
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) divulgou ontem (17), os dados definitivos do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Os números são referentes à arrecadação do ICMS de 2018, que será repassado aos municípios ao longo de 2020.
Veja os números dos municípios da região e alguns outros incluídos aqui para termos de comparação:
Anexo Único
Município Valor Adicionado em R$ IPM em % (Índice de Participação) IPM repasse disponível
ALFREDO WAGNER 154.042.510,98 0,11471130 0,11471130
ANITA GARIBALDI 71.968.008,40 0,08102790 0,08102790
BOCAINA DO SUL 52.060.811,63 0,07034120 0,07034120
BOM JARDIM DA SERRA 90.429.706,31 0,09468110 0,09468110
BOM RETIRO 151.160.252,89 0,11159560 0,11159560
CAMPO BELO DO SUL 222.767.919,65 0,14177470 0,14177470
CAPÃO ALTO 149.512.227,52 0,10116920 0,1011692
CERRO NEGRO 44.132.022,54 0,06792070 0,06792070
CORREIA PINTO 480.182.806,27 0,25285870 0,25285870
CURITIBANOS 1.154.010.297,41 0,52343260 0,52343260
FLORIANÓPOLIS 6.656.415.681,30 2,83836950 2,83836950
JARAGUÁ DO SUL 6.222.950.551,16 2,71536490 2,71536490
JOAÇABA 988.468.623,96 0,45893550 0,4589355
JOINVILLE 19.849.491.803,54 8,32749680 8,32749680
LAGES 4.210.958.814,18 1,89616400 1,89616400
OTACÍLIO COSTA 727.093.768,18 0,33591940 0,33591940
PAINEL ‘42.876.630,19 0,06907670 0,06907670
PALMEIRA 72.929.764,16 0,08349770 0,08349770
PONTE ALTA 102.334.756,42 0,08877600 0,08877600
RIO DO SUL 1.621.848.283,15 0,72269920 0,72269920
RIO RUFINO 27.183.710,11 0,06176680 0,06176680
SÃO CRISTÓVÃO DO SUL 125.086.898,62 0,10412860 0,10412860
SÃO JOAQUIM 604.276.858,35 0,31927450 0,31927450
SÃO JOSÉ DO CERRITO 139.568.435,40 0,10399080 0,10399080
URUBICI 140.856.208,05 0,11075670 0,11075670
URUPEMA 49.862.976,46 0,07333790 0,07333790
SC terá um Programa Estadual de Transporte Público para os alunos
FOTO: Fábio Queiroz
Está pronto para ser votado no plenário da Assembleia o Projeto de Lei Complementar que institui o Programa Estadual de Transporte Público para os alunos da educação básica matriculados na rede estadual de ensino.
Entre outros itens, o texto de autoria do governo define que os municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior a 90% do IDH médio de Santa Catarina terão acréscimo de 50% do valor às demais cidades. O valor, de acordo com a proposta, será estabelecido pela Secretaria de Estado da Educação, após discussão com a Fecam e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) até 1º de fevereiro de cada ano.
Relatora do projeto, a deputada Luciana Carminatti (PT) observou que o Estado só considera como transporte escolar os casos de alunos que viajam pelo menos 3 km, algo que, conforme avaliação dela, prejudica os gestores municipais, que são obrigados a desembolsar parte da verba necessária.
Comissão aprova PL que proíbe radares escondidos
FOTO: Eduardo G. de Oliveira
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, ontem (17), voto vista favorável ao Projeto de Lei do deputado Valdir Cobalchini (MDB), que proíbe a utilização de radares móveis, estáticos ou portáteis nas rodovias estaduais catarinenses onde o equipamento não estiver à vista dos motoristas.
“Todos nós que andamos nas rodovias – tanto estaduais quanto federais – muitas vezes nos deparamos com radar móvel em locais não sinalizados, em locais não tão à vista, e o projeto vem ao encontro de você regulamentar essas questões”, justificou Sopelsa. “O radar precisa estar onde tem sinalização, onde seja identificado que aquela rodovia está sendo controlada por radar.”
Autor do voto rejeitado pelo comissão, o deputado Sargento Lima disse ter sido contrário ao PL por não entender o que classifica como “cultura de ser contra todo tipo de fiscalização”. “A fiscalização da velocidade nas rodovias fala diretamente sobre a preservação e manutenção da vida e do bem-estar do cidadão catarinense”, alertou.
Para ele, não importa se o radar está visível. “Quem tem a carteira nacional de habilitação já aprendeu que numa rodovia estadual o limite de velocidade é de 80 km por hora”, afirmou Lima.
“Ao suspender uma fiscalização a gente pode estar manchando a mão de alguém, que assinou isso aí, de sangue, mas a minha não vai ser suja”, ressaltou.
Mesmo sendo rejeitado, relatório segue para o Ministério Público
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Ponte Hercilio Luz decidiu rejeitar por 5 votos contra a apenas 3 votos a favor o relatório final do deputado Bruno de Souza (Novo), em sessão que terminou no final da tarde de ontem (17).
A rejeição do relatório não chegou a causa surpresas. O relator teria exagerado ao indiciar alguns profissionais e o ex-governador Raimundo Colombo no documento final.
Foto: Guto Kuerten
O deputado Bruno Souza (Novo) lamenta – e muito – o placar da votação do relatório final da CPI da ponte Hercílio Luz. Mesmo com o resultado, o parlamentar irá encaminhar amanhã o documento para o Ministério Público.
“Apresentamos um relatório técnico feito em conjunto desde o início com o Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas. Reforço que não deixamos de entregar a verdade dos fatos. Afinal, foi produzido sem influência política, sem pessoalismos. Lamento quer não o pudemos aprovar tal como o apresentei. Gostaria muito ter entregue este resultado aos catarinenses, que há muito esperam esclarecimentos sobre esta triste história. Foi o que meu relatório fez”, afirma o deputado.
MP denuncia os dois vereadores de Urubici
A Promotoria de Justiça da Comarca de Urubici ofereceu denúncia por peculato e ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa contra dois vereadores José Luiz de Andrade (MDB), Bolinha e Gilberto Morgan (PSDB), de Urubici. Em janeiro deste ano eles teriam utilizado veículo oficial da Câmara de Vereadores em proveito próprio para se deslocar até Florianópolis e receber fardos de cerveja para transportar até o município.
Em interrogatório no dia 25 de julho, eles confessaram a prática do ato, afirmando que as cervejas eram doação de um assessor de Senador do estado à rainha do Carnaval de Urubici, parente de um dos vereadores, e a quem caberia distribuí-las à comunidade.
A utilização indevida do bem público para o transporte de cervejas, em pleno recesso parlamentar, em uma praia reconhecida nacionalmente como ponto turístico de Florianópolis, foi registrada pela comunidade e ganhou repercussão negativa em todo o país, sendo noticiada pela imprensa nacional.
Conforme a denúncia oferecida pela Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting, os Vereadores teriam desviado em proveito próprio quantia ainda não precisamente individualizada dos Cofres Públicos do Município, utilizada para abastecimento do veículo em viagem particular, além de terem exposto o automóvel a desgaste inerente ao uso.
Ainda, consta na petição inicial da Ação de Improbidade Administrativa que além da conduta praticada os Vereadores têm propagado que fariam tudo novamente, o que, segundo a Promotora de Justiça, trata-se de “um negativo exemplo para a sociedade urubicense, além de estimular o descrédito na justiça e a impunidade”.
Sendo assim, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requer a obrigação de reparação dos danos causados pela infração, inclusive morais, a serem apurados no decorrer da instrução criminal, além da aplicação da pena prevista para o crime – que varia, de acordo com o código penal, de dois a 12 anos de reclusão.
Já na ação civil pública, a Promotora de Justiça requer que os Vereadores sejam condenados por improbidade administrativa, cuja sanção vai desde a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, até a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
O juízo da Vara Única de Urubici já recebeu a denúncia, bem como, na ação civil pública, determinou a notificação dos vereadores para oferecerem manifestação por escrito.
Central da Saúde está passando por reforma e atendimento é transferido para o Tito Bianchini
A Prefeitura de Lages, através da Secretaria da Saúde, informa que devido à reforma da estrutura de cobertura, a Central de Saúde, que reúne serviços e atendimentos como a Farmácia Básica Municipal, entre outros, estará atendendo a comunidade no prédio do antigo Pronto Atendimento Tito Bianchini. A mudança será a partir da segunda-feira (23 de dezembro). Na semana de Natal e Ano Novo (dias 23, 26, 27 e 30/12; e 02 e 03/01) somente a Farmácia Básica estará atendendo. O horário de atendimento da Central será das 13h às 17h.
De acordo com a secretária municipal da Saúde Odila Waldrich, o procedimento visa garantir a segurança dos servidores, pacientes e trabalhadores da obra. O retorno para o prédio da Central de Saúde, que está localizado na rua Pereira Oliveira, nº 80, esquina com a Felipe Schmidt, no Centro, está previsto para o dia 6 de janeiro (segunda-feira).
Carmen se destaca entre os 513 deputados federais
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), pela segunda vez consecutiva, está entre os “Cabeças” do Congresso Nacional em 2019, segundo pesquisa do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Carmen é a única deputada catarinense a figurar no seleto grupo dos 100 parlamentares que exercem real influência no processo decisório no plenário e nas comissões nas quais atuam.
No levantamento, a parlamentar é apontada como grande articuladora e com excelente trânsito nas diversas correntes políticas. Com sete leis aprovadas, três mandatos, um deles como suplente, Carmen Zanotto, segundo a pesquisa, tem grande capacidade de consenso nos momento críticos de uma negociação, está entre os poucos parlamentares que têm respeitabilidade em suas relatorias e quase sempre se projeta no centro do debate.
Este ano, destacou-se em várias votações importantes, como a da Reforma da Previdência, em que lutou pela aposentadoria integral para as mulheres, pela continuidade do pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e pela manutenção do pagamento da aposentadoria rural. Carmen Zanotto ainda atua pelo reconhecimento dos direitos das mulheres, das pessoas com deficiência e dos idosos.
Marcius pede que os presídios de Lages se transformem em unidades laborais
Foto: Luca Gebara
Pensando na ressocialização dos detentos, o deputado estadual Marcius Machado (PL) levou na segunda-feira (16) até o secretário de Estado da administração prisional, Leandro Lima, uma indicação para que os presídios de Lages também se tornem unidades laborais.
Um dos exemplos é a Penitenciária da região de Curitibanos, em São Cristóvão do Sul, a unidade é considerada modelo por ser a única do país em que 100% dos presos trabalham. O secretário Leandro se mostrou interessado na proposição do deputado e auxiliará para que a Serra Catarinense passe a contar com mais unidades laborais.
O parlamentar destacou que essa é uma forma íntegra de ressocializar o detento. “Países evoluídos utilizam a mão de obra presidiária tanto pelo custo do trabalho, quanto pela forma honesta de reinserir essas pessoas na sociedade de forma digna”, finalizou.