A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga eventuais irregularidades nas obras da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, aprovou nesta quarta-feira (18), por unanimidade, o relatório final apresentado pelo deputado Fernando Krelling (MDB), designado como novo relator após a rejeição dos relatórios apresentados na terça-feira (17) pelos deputados Bruno Souza (Novo) e Ismael dos Santos (PSD). 

O relatório aprovado suprime a palavra “indiciamento” e a substitui por encaminhamento para apurar possíveis ilicitudes e o documento será encaminhado ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC), Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Fernando Krelling apresentou o voto em menos de dez minutos e reiterou que indiciar não seria uma prerrogativa da CPI.

“Ela não pode indiciar. A CPI pode indicar suspeitos, acusar alguém é muito difícil e verificando o regimento interno da Casa tivemos uma responsabilidade de alterar essa nomenclatura para evitar uma possível nulidade no futuro, por termos que não poderiam ter sido utilizados.” Durante seu pronunciamento, Fernando Krelling ressaltou que concordava com 99% do relatório apresentado por Bruno Souza e elogiou os trabalhos realizados por todos os membros da CPI.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou a liberação de R$ 1,2 bilhão para habilitações de novos serviços, investimentos e reforço aos hospitais filantrópicos. Deste total, Santa Catarina irá receber R$ 43,9 milhões.

“O ato realizado pelo ministro é um grande passo que damos para garantir o atendimento da população de Santa Catarina e a manutenção dos serviços prestados”, salienta a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) que é presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde e da Subcomissão Permanente de Saúde.

Dos R$ 200 milhões anunciados para 1.644 hospitais no país, conforme a portaria do Ministério da Saúde (3.339 de 17/12/19). Em Santa Catarina 135 Hospitais Filantrópicos e Santas Casas irão receber R$ 11 milhões.

Do total de R$ 740,9 milhões para habilitar 858 novos serviços de saúde e 1.990 leitos, R$ 13,2 milhões são destinados o estado catarinense. São novos leitos de UTI, unidades de Pronto Atendimento (UPAS), captação de órgãos, serviços de nutrição, transplantes, leitos de retaguarda e qualificação do SAMU.

Dos R$ 215,5 milhões em investimentos na atenção primária e especializada, R$ 18,9 milhões são destinados para equipamentos e demais serviços.  

“Durante todo este ano o trabalho foi muito intenso, com a realização de várias reuniões com os técnicos do Ministério até que todos os ajustes e critérios fossem atendidos para a publicação das portarias. Entre as novas habilitações destaco a Portaria nº 3.403 no valor de R$ 1.397.862,40, investimentos para  novos 10 leitos de UTI para o Cepon de Florianópolis”, afirma a parlamentar.

O anúncio aconteceu em evento realizado na terça-feira, 17, no Ministério da Saúde.

O prefeito Antonio Ceron acompanhou na tarde desta quarta-feira (18), em Florianópolis, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a audiência que aprovou por unanimidade as contas públicas do Município do ano de 2018. Isto já havia acontecido com as contas de 2017.

Para o prefeito Ceron, este resultado se soma aos recentes acontecimentos positivos que permitem o crescimento socioeconômico de Lages. “Com transparência na gestão pública e respeito ao dinheiro público estamos investindo em diversas áreas. São obras e ações que melhoram a qualidade de vida de todos os lageanos”, ressalta.

Foto: Kely Matos

Enquanto não acontece a retomada das obras da SC-390 nem o início da SC-425, o secretário de Infraestrutura, Carlos Hassler, disse que a manutenção será feita pelas coordenadorias regionais do Estado com terceirizações de serviços e pode ser feito também, através do projeto Recuperar.
João Cidinei reiterou ao secretário de Estado que a retomada das obras da SC-390 é esperada desde o ano passado.

“Em maio de 2018 a obras paralisaram. Segundo informações a época por falta de pagamento à empresa Planaterra, que venceu a licitação. E a manutenção do trecho é indispensável”, declarou o prefeito.

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 469/2019, que prevê a desafetação dos 19 quilômetros finais da rota Caminhos da Neve, que liga a Serra Catarinense e a Serra Gaúcha. No total, a rodovia tem 161 quilômetros. O pedido  partiu do deputado estadual Marcius Machado (PL) e foi atendido pelo governo catarinense.

O percurso começa em Bom Jesus (RS) e termina em São Joaquim (SC). A rota reduzirá em 120 quilômetros a distância entre as unidades, além da rota turística, a rodovia é utilizada principalmente para escoar a produção de maçã dos dois estados.

A expectativa, após a sanção do governador, é pavimentação dos 11 quilômetros já doados para a União pelo município. Agora o Projeto de Lei será encaminhado ao governador, Carlos Moisés depois, vai ao Ministério dos Transportes; e por fim, será encaminhado para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que incluirá no Sistema Nacional de Viação.

O deputado Marcius explicou que após todo esse processo, o DNIT já estará amparado legalmente para entrar em ação, e começar o trabalho de conclusão da pavimentação da rodovia. “Essa é uma luta antiga da Serra Catarinense, sou grato por ter contribuído para federalização desses quilômetros finais que tanto vão fomentar nosso turismo e escoamento agrícola”, argumentou.

A federalização cria um corredor turístico entre os municípios de Bom Retiro, Urubici e São Joaquim, em Santa Catarina, e Bom Jesus, São José dos Ausentes, Jaquirana, Cambará do Sul, São Francisco de Paula, Canela e Gramado, no Rio Grande do Sul.
Fotos: Luca Gebara

No início da tarde desta quarta-feira, o prefeito de Anita Garibaldi, João Cidinei da Silva recebeu o secretário de Infraestrutura, Carlos Hasser.

Lá também estavam os prefeitos da região dos Lagos, de Abdon Batista, Lucimar Salmória (MDB); de Vargem, Milena Andersen Lopes Becher (PL) e Celso Ramos, Ondino Ribeiro de Medeiros (PSDB) para tratar das SC 390 entre Anita Garibaldio e Celso Ramos, e a SC 452 entre Anita /Abdon Batista/Vargem.

Segundo o que o secretário já havia se comprometido, as obras deverão ser retomadas, mas antes os trecho deverem receber melhoria para permitir o trânsito de veículos já que hoje estão intransitáveis.

Em virtude das festas natalinas e de fim de ano, o prefeito Antonio Ceron decreta pontos facultativos, na Prefeitura, aos servidores que trabalham nos órgãos ligados à administração público-municipal de Lages, nos seguintes dias deste mês de dezembro: 23, 24, 26, 27, 30 e 31.

Os pontos facultativos ainda se estenderão nos dias 2 e 3 de janeiro de 2020.

Portanto, a Prefeitura entrará em recesso, sem atendimento ao público, a partir do dia 20 de dezembro (sexta-feira), às 19 horas, sendo que os servidores públicos municipais retornarão às suas atividades no dia 6 de janeiro (segunda-feira).

Prefeita de Palmeira, Fernanda Córdova seu a luz nesta manhã de quarta-feira às gêmeas Heloisa e Helena.

Os bebês e a mãe passam bem. Parabéns !

Anita Garibaldi inaugurou ontem (17) um heliporto junto ao Hospital Frei Rogério. Importante esta medida considerando que hoje temos ai o helicóptero Águia 4 tentando salvar vidas.

É preciso dar condições para que o atendimento se faça de forma rápida e para isso quando mais perto chegar de um hospital melhor é.