Indenização por danos morais aos dependentes de vítimas fatais de crimes de violência sexual

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A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), em reunião na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20), posicionou-se favorável à aprovação do projeto (PL 7441/2010) que prevê indenização por danos morais aos dependentes de vítimas fatais de crimes de violência sexual ou doméstica, quando houver omissão ou negligência do poder público.

“Quando o poder público falha no seu dever constitucional de dar proteção à mulher que pede socorro, proteção, o Estado brasileiro deve, no mínimo, arcar com esta negligência”, afirmou Zanotto.

Além da compensação no valor de R$ 50 mil, a proposta determina o pagamento de pensão indenizatória correspondente a R$ 510 aos filhos da vítima menores de dezoito anos não emancipados ou absolutamente incapazes.

Foto: Robson Gonçalves/PPS

Licitação para contratação da empresa de publicidade está em andamento

Sobre a licitação para contratação da agência de publicidade que prestará serviços à Câmara, o presidente Luiz Marin disse ontem que a complexidade do processo demanda paciência e calma na condução dos trabalhos e não cobra pressa na resolução deste fato, ainda que as empresas interessadas já tenham apresentado a documentação necessária para participar do certame. Nos próximos dias deve acontecer a análise das propostas.

“Precisamos do auxílio da imprensa para divulgar nossos eventos, para que mais escolas venham à Câmara, saber a função de um vereador e se motivem a serem os políticos do futuro”, comentou Marin.

 

O Observatório Social juntamente com 14 entidades representativas de vários segmentos da sociedade protocolaram pedido à Câmara de Vereadores para que reconsiderem os valores referenciais do processo licitatório 05/2018 que previa R$500.000,00 para a contratação de agência de publicidade. 

Com isso, o valor foi reduzido para a metade: R$ 250 mil.

Pacientes amontuados em ambulância

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Olha só como são transportados os pacientes que se deslocam três vezes por semana de Correia Pinto a Lages para fazer hemodiálise, na segunda, quarta e sexta-feira. E saem de lá às 11h30min e começam a sessão de hemodiálise ao meio-dia. 

Parece que todos os carros da Secretaria de Saúde estão estragados e eles são transportados na ambulância.

Marin diz que continua sendo o pré-candidato a deputado federal do Progressistas

Indagado se tinha desistido da candidatura a deputado federal em favor do vice-prefeito Juliano Polese, o presidente da Câmara Luiz Martin foi peremptório ao dizer que continua pré-candidato e, pelo que ele sabe o partido já apontou ele e Lucas Neves para deputado federal e estadual ainda no início do ano.

Marin não pretende abrir mão, desta vez, de sua condição de candidato. O vereador Lucas confirmou a dobradinha.

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O Progressistas definiu seus pré-candidatos durante esta reunião realizada em março deste ano.

 

Câmara gasta mais de R$ 500 mil somente com salários dos 85 funcionários e 16 vereadores

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O presidente da Câmara, Luiz Marin (Progressistas) chamou a imprensa hoje para falar sobre as finanças do legislativo:

Os gastos neste primeiro semestre foram de R$ 2.674.792,00, exatamente R$ 145 mil a mais do que no mesmo período do ano passado.

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Do repasse de R$ 3.404.640,00, estão em caixa R$ 1.043.054, como reserva de contingência: pagamento do décimo terceiro e algumas melhorias que pretende fazer na Câmara, como a construção da biblioteca, já que o acervo está em lugar inadequado. E, ainda fazer a licitação para as adequações no prédio para obter o Habite-se. Ele acredita que somente nisso serão gastos certa de R$ 80 mil.

Dos repasses para a Câmara, cerca de R$ 850 mil mensais, R$ 535 mil são gastos apenas com salários dos 67 servidores (incluindo ai os 14 efetivos), os 18 contratados via empresa (Terceirizados) e os 16 vereadores.

Neste mês, segundo Marin, foram solicitados R$ 200 mil a menos de repasse, portanto só virão R$ 650 mil.

Nos planos do presidente Luiz Marin está a restauração da TV Câmara. Na realidade é um projeto que ainda está em estudo. Não há ainda definição se a Câmara vai ou não retomar as transmissões das sessões via TVAL porque, segundo levantamento a audiência é muito pequena. Para se ter uma ideia, as transmissões via Facebook, hoje, não contam com mais de 40 acessos. Para restaurar as transmissões serão necessários investir R$ 30 mil.

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Durante o café com a imprensa, o presidente Marin recebeu a ex-senadora e ex-ministra Ideli Salvati que veio a Lages para a sessão solene em comemoração ao IFSC. Ela foi a responsável pela vinda do instituto federal para Lages.

 

OBS: Posteriormente assessor de imprensa corrigiu o número de acessos à página no Facebook divulgados à tarde. Na realidade, a última sessão, por exemplo, teve 753 visualizações e acesso de 3090 pessoas.

Hampel vai disputar em convenção a sua candidatura a deputado

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O ex-vereador Mushue Hampel disse hoje que conversou com o pré-candidato do MDB ao governo, Mauro Mariani e agora está decidido que irá disputar como candidato a deputado estadual. "E se for preciso bater chapa nas convenções estou disposto a isso".

O que motivou sua decisão foi a declaração do 2º Vice-presidente, Pedro Freitas, que defendeu a indicação de Luiz Ademar Paes para a ADR e a candidatura de Hampel a deputado.

Ele até poderia abrir mão se houvesse o encaminhamento conforme havia sido acertado anteriormente. Como não houve, agora não vai mais voltar atrás.

Jair contesta informação de que o impacto na folha é zero

Prefeito Ceron informou que é praticamente zero o impacto do reajuste dos vencimentos dos engenheiros, arquitetos e contadores (cerca de 30 servidores) porque serão eliminadas as horas-extras e gratificações.

Mas, o vereador Jair Júnior diz que não é assim:

 

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Claudionei Peixer Pois é Olivete como pode isso, o Conselho Tutelar de Lages é um dos mais atuantes do Estado, atende a cidade com maior território, uma das cidades mais violentas do Estado, temos uma das funções mais relevantes do Município, Dr Murilo Giacomo descreve e reconhece a função de Conselheiro Tutelar se equipara ao poder de Juiz, por ter poder de aplicar medidas, e poder de Mando, mesmo assim temos um dos piores salários do Estado equiparado aos municípios de mesmo tamanho ou até menores que o nosso, já temos 2 moções legislativa reconhecendo e pedindo ao executivo o reconhecimento, porém mesmo sendo só 5 conselheiros isso nunca foi possível, será porque?