Em assembleia ordinária, realizada ontem, praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros rechaçaram qualquer proposta que retira direitos da categoria.
De forma unânime disseram não às propostas de criação de pagamento em subsídio – apresentadas pelo Comando Geral da Polícia Militar e pela Associação de Oficiais (Acors).
A assembleia reuniu cerca de 1.300 praças de todas as regiões do Estado, no auditório da Associação Catarinense de Medicina, na SC-401.
Pela proposta do Comando, no âmbito dos oficiais, o salário do coronel seria atrelado ao procurador de Justiça do Ministério Público no valor de R$ 26.589,68. O piso do grupo seria do aspirante a oficial, com R$ 13.959,58.
Entre os praças, de acordo com a proposta, o teto seria o salário do subtenente, fixado em de R$ 12.563,62, ou 45% do valor do procurador de Justiça. Soldado de terceira classe receberia ao final R$ 4.746,26. O Comando prevê a aplicação do reajuste em 2014 e 2015, apesar de não haver qualquer sinalização dos integrantes do governo.
Grande engodo
Para o presidente da Aprasc, soldado Elisandro Lotin, a proposta de pagamento por subsídio vem com o vício de muitas outras propostas de anos anteriores que tem a intenção de enganar os praças.
A legislação que apresentava vinculação entre salários da Polícia Civil e Militar foi questionada na Justiça, através de ação direta de inconstitucionalidade, e teve sua redação alterada. “Se para eles que são oficiais e tem a carreira jurídica reconhecida a vinculação com o Ministério Público, é ilegal, imagina a gente. Ou seja, é um grande engodo”, questiona Lotin.
Retirada de direitos
Outro grande problema do subsídio apontado na assembleia é a possibilidade de retirada de alguns direitos históricos dos servidores estaduais militares: o fim da hora extra; a perda de vantagens como triênios e vintenária; e o fim da promoção imediata.