Na quarta-feira (9), às 10h da manhã, o Parlamento articula, por meio da Comissão de Assuntos Municipais, uma audiência pública que vai discutir a atuação do Estado nas ações de resposta da Defesa Civil em situações emergenciais para os municípios catarinenses.
O debate deve abordar duas questões centrais: as propostas para ações de ajuda mútua entre os municípios; e o projeto de lei 81/2023, que cria a política de resposta imediata para atendimento da população afetada por eventos adversos em Santa Catarina.
O autor do projeto e proponente da audiência pública, deputado Napoleão Bernardes (PSD), explicou que pretende aprofundar o assunto sobre a necessidade de resposta imediata e atenção à população, nos casos de catástrofes climáticas.
“Idealizamos esse projeto de lei, o SOS SC, para garantir que os municípios, que são um braço da Defesa Civil estadual, possam ter acesso imediato a recursos do Fundo Estadual da Defesa Civil, para pequenas ações de socorro. É um projeto voltado especificamente para pequenas despesas, como a do combustível para o maquinário, pagamento de horas extras de profissionais, disponibilização de lonas e mantimentos para a população, por exemplo”, reforçou o parlamentar.