Ao menos 14 pessoas são alvo de uma ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por conta da compra de 200 respiradores pulmonares por R$ 33 milhões, durante a pandemia da Covid-19, e que nunca foram entregues ao Estado. Integram a lista seis agentes públicos e oito da iniciativa privada.
Assinada pelos promotores de Justiça Andrey Cunha Amorim (titular da 26ª Promotoria de Justiça da Capital), Isabela Ramos Philippi e Maurício de Oliveira Medina, a ação tem como objetivo ressarcir o Estado, que deve receber da Veigamed:
- Valor gasto na compra dos respiradores de R$ 33 milhões
- Pagamento de multa no valor de R$ 33 milhões
- Pagamento de indenização de mais de R$ 33 milhões por danos morais coletivos e sociais
Além disso, todos os envolvidos terão os direitos políticos suspensos por 12 anos. Também estão previstas sanções de perda do cargo público aos agentes e proibição de contratar com o poder público por 12 anos os integrantes do núcleo empresarial da fraude.
Quanta lerdeza… Só os juros dos milhões nesses anos que passaram somados aos do que ainda vão se passar, até uma suposta condenação, e isso se cumprirem a condenação que pode prescrever, faz o crime valer a pena. MP só é ágil contra ladrão de galinha