O projeto de lei complementar número nº12/2023, que foi apresentado à Câmara de
Vereadores foi retirado pelo poder executivo de Correia Pinto, para assim reformular e
apresentar uma política municipal de atendimento aos alunos com deficiência.
A administração municipal de Correia Pinto reuniu-se na manhã desta sexta-feira, 07, na
Secretaria Municipal de Educação com professores, sindicato, poder legislativo, integrantes
da comissão de revisão do plano de carreira do magistério, equipe técnica pedagógica e
equipe multiprofissional, para ouvir os representantes da comissão de pais de alunos
portadores de deficiências.
Após amplo debate a administração decidiu por retirar o projeto de lei reconhecendo que
precisa avançar além das questões dos cargos de professores e auxiliares. Identificou-se
que é necessário estabelecer uma política transparente e trazer ainda mais qualidade no
atendimento aos alunos com deficiências.
“Acreditamos que em breve o projeto de lei que trata desta política municipal de
atendimento às crianças portadoras de deficiência será construído com a participação de
todos e assim encaminhado ao poder legislativo de Correia Pinto para apreciação. Isso
garantirá ainda mais qualidade de ensino e inclusão social aos alunos.”
Afirmou a Secretária de Educação Francielle Mesquita Espeche
Atualmente a prefeitura mantém o contrato de 20 profissionais que atuam como segundo
professor em sala de aula, um investimento anual de aproximadamente um 1,5 milhões de
reais para o atendimento de em média 35 alunos da rede municipal de ensino. Também um
convênio repassado para a APAE no valor anual em recursos e cedência de professores
que totaliza aproximadamente 400 mil reais
