Freitinhas decidiu agora criar mais dois novos cargos na Câmara

Como se não bastasse o fiasco da viagem a Brasília, o presidente Freitinhas agora decidiu criar novos cargos na Câmara de Vereadores, com a desculpa de cobrir as licenças das servidoras grávidas. Quer criar mais duas vagas, esquecendo que há uma ação civil pública determinando a redução dos cargos comissionados.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Senhores(as) Vereadores(as):

O Projeto de Lei Complementar que ora apreciamos nessa Casa, tem por objetivo instituir a criação de mais 02 (duas) vagas de assessor parlamentar. A iniciativa nesta proposta deve-se a necessidade de reorganização nos casos de estabilidade de servidoras grávidas que frequentemente esse Poder Legislativo encontra (hoje temos as servidoras Lidiane Cristina da Silva Borges de Oliveira e Aline Aparecida Córdova Branco) ou se depara nas trocas de legislatura e/ou troca de vereadores seja por suplência, assunção de cargos em outras esferas de poder e até mesmo pela renúncia ou perda de mandato.

O Poder Legislativo de Lages, necessita de reorganização visando preservar o equilíbrio e propiciar igualdade na indicação de seus edis.

Com o intuito de alcançar o equilíbrio acima mencionado, um dos pontos principais desta alteração é a ampliação das vagas para suprir tais demandas, já devidamente recomendada pela Controladoria Interna dessa Casa.

Registramos ainda que o Projeto de Lei apresentado tem o intuito também de trazer segurança jurídica ao Legislativo Lageano prevendo ainda situações não recepcionadas na legislação atual.

Importante lembrar aos nobres Vereadores(as), da importância inquestionável da aprovação desta matéria, sendo que na condição de Gestor Municipal vemos como obrigação tomar as medidas necessárias e legais na tentativa de garantir a continuidade do serviço público.

Atenciosamente, Aldori Freitinhas , José Osni (Tio Zé) e Ozair Coelho (Polaco)