Um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 2019 para apurar a ocupação irregular de um cargo na Câmara de Vereadores de Correia Pinto acabou impulsionando a realização de um concurso para o preenchimento de vagas. O procedimento confirmou que a controladoria interna vinha sendo executada por uma agente comissionada, o que fere princípio da transparência.
“A relevância do controle interno na detecção e na correção de irregularidades administrativas, no aprimoramento da gestão pública, no recebimento de reclamações ofertadas por cidadãos e na promoção da transparência são decisivas para a prevenção de ilicitudes, como atos de corrupção e de improbidade administrativa. Por essa razão, o cargo deve ser ocupado por um funcionário efetivo”, diz a Promotora de Justiça Mariana Mocelin.
Então a Promotoria de Justiça da Comarca de Correia Pinto recomendou a exoneração da agente comissionada e a nomeação de um funcionário efetivo para função. O documento citou o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) de que “a execução das atribuições do controle interno deve ser conferida a um servidor de carreira”.
A Câmara de Vereadores, por sua vez, atendeu à recomendação e confirmou a exoneração da agente comissionada. Porém, nenhum funcionário efetivo manifestou interesse pelo cargo. Então, um agente aprovado em processo seletivo assumiu a função temporariamente.
Agora o Poder Legislativo lançou o edital do concurso visando a contratação de um controlador interno e também de um analista de compras e licitações e de um agente de serviços gerais. As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de fevereiro. As provas serão aplicadas em 5 de março. Todas as informações estão disponíveis no portal da Câmara Municipal de Vereadores de Correia Pinto.
É o que vai acontecer aqui quando alguém tiver coragem e provocar o ministério público em relação ao concurso público aqui para prefeitura de Lages, pois salvo engano são 500 mil reais, repassado todo ano para o INSS devido aos processos seletivo, dinheiro que deixa de entra para o Lagesprevi, e contribuir para a mitigação do déficit.
Mas falta alguém, corajoso pra fazer isso, porque espera pelos vereadores ou pelos sindicatos, vai continuar assim até o fim dessa gestão.
O Ministério Público, assim como a Polícia Civil, age, ou deveria agir, sob o princípio inverso aplicável aos Juízes: atua de ofício, não precisa de provocação! A lei existe e o fiscal dela seria o Ministério Público. Um de seus instrumentos de trabalho, dentre vários, é a Ação Civil Pública em Juízo. Porém, o cidadão comum, onde entra a categoria dos Vereadores, pode mover por si, sem permissão do Ministério Público, Acão Popular, ou seja, sem esperar anos pelo término das Notícias de Fato que depois viram Inquérito Civil e levam outros anos. ONGs também podem mover Acão Civil Pública.
Mas o que querem dizer com “Porém, nenhum funcionário efetivo manifestou interesse pelo cargo” que não fecha com todo o resto. É lorota em cima de lorota, minha nossa. Mas pelo menos a Promotora em início de carreira tem iniciativa e parece atuante.
Tomara que substitua em Lages ou seja promovida.
O cargo ou está provido ou não. O cargo existe ou não. O prefeito manda e o concursado obedece, é assim que funciona. O servidor não escolhe o serviço, ele faz o que a lei manda, e o prefeito manda cumprir os deveres do cargo previsto em lei par o qual o concursado foi aprovado. Não é uma estória mal contada e sem pé nem cabeça? Abre o olho Promotora atuante, eles conhecem de cor os mil subterfúgios e malandragens para esse cargo nunca existir, pois sabem que em cinco meses a senhora já não será mais promotora de Correia Pinto…. emendará férias de dois meses, com licença e afastamento de transferência de comarca….até o cargo de fiscal nunca ser provido, e se provido, o titular ou ocupante de fato em desvio nunca poder atuar. O último conhecido, na região toda, foi preso, porque passou a participar dos esquemas. Sugiro até que senhora chame esse preso para ele lhe dar uma assessoria, afinal, quem melhor que o próprio criminoso, um ex auditor premiado pelo próprio MPSC antes de se corromper, para ensina como é a coisa na realidade, que os livros e questões de concurso de promotor não mencionam?