O Governo do Estado encaminhou ontem (28) à Assembleia a proposta de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. O projeto segue as diretrizes gerais das mudanças recentes realizadas pelo Congresso. Caso a alteração seja aprovada, o Estado projeta uma economia de R$ 900 milhões em dez anos, de R$ 3,3 bilhões em quinze anos e de R$ 6,4 bilhões em vinte anos.
Uma das diretrizes da PEC altera a idade mínima para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), diante do aumento de expectativa de vida dos brasileiros, que atualmente supera os 76 anos de idade. Já o PLC altera a Lei Complementar nº 412, de 2008, mas mantém a alíquota atual de contribuição dos servidores em 14%, conforme estabelecida desde 2018.
“O Estado precisa de uma reforma para corrigir um problema histórico, acumulado ao longo de várias gestões, que é o déficit do sistema previdenciário. Hoje, são mais de R$ 300 milhões por mês. Cada catarinense paga, em média, mais de R$ 500 em impostos todos os anos só para arcar com o déficit da Previdência do Estado. Agimos para que essa situação não se agrave”, frisou o governador Carlos Moisés.
Em 2016, o número de aposentados e pensionistas ultrapassou o de servidores em atividade. Atualmente, Santa Catarina registra 67,1 mil aposentados e pensionistas – que equivale a 56,2% do total de segurados – contra 52,2 mil servidores na ativa, representando 43,8%. Mensalmente, o déficit financeiro do Poder Executivo com o pagamento de benefícios previdenciários é de cerca de 320 milhões, alcançando, em 2019, R$ 4 bilhões.
Uma emenda maquiavélica e que não deveria ser aprovadea seguem os ditames de Bolsonaro e não gera economia nehuma, pura maquiagem para impressionar a população.