A Assembleia aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (27),o projeto que trata da conversão em lei da Medida Provisória (MP) 226/2019, que estabelece os incentivos de ICMS para defensivos agrícolas, carne suína e de aves, erva mate, arroz, farinhas, entre outros produtos. A matéria segue para sanção do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).
Os deputados comemoraram a aprovação do projeto. “Isso tira da classe produtiva um peso, porque, com essa aprovação, damos tranquilidade a setores importantes da nossa economia”, disse Milton Hobus (PSD).
A conversão em lei da MP aprovada assegura a isenção dos defensivos até 30 de abril de 2020, data final do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata do tema. Também contempla sugestão do governo para incluir no texto carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas ou congeladas de aves e suínos no benefício de redução de base de cálculo do ICMS em 41,667% nas operações internas dos produtos da cesta básica, além de equalizar a carga tributária entre as operações internas e interestaduais, sujeitas a 7% no imposto
Em tese vamos continuar comendo venenos até 2010.