Municípios deixam de receber aproximadamente R$ 500 milhões

Extremamente preocupada com a prorrogação no julgamento dos royalties do petróleo para maio de 2020, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM), com base em um novo estudo apresentado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reavaliou os prejuízos estimados aos municípios catarinenses para os próximos quatro anos. O adiamento faz com que os municípios deixem de receber cerca de R$ 500 milhões previstos para 2020 e acarreta perdas ainda maiores para os anos seguintes.

Com base em projeções da Agência Nacional de Petróleo (ANP), se a Lei nº 12.734/2012 entrasse em vigor em 2020, as receita de royalties e a participação especial de petróleo para os próximos quatro anos (2020, 2021, 2022 e 2023), representariam um ganho de aproximadamente R$431,75 milhões por ano se houver aplicação da regra de transição que prevê sete anos. Se o STF julgar pela não aplicação do tempo de transição os valores são maiores ainda, alcançando R$ 521,75 milhões ao ano para os municípios do Estado.

1 comentário em “Municípios deixam de receber aproximadamente R$ 500 milhões”

  1. Não investem em Educação que gera tecnologia de ponta.Dão isenções a “rodo” inclusive pra montadoras, transformando o país em um chão de fábrica de ” apertadores de parafusos”.Vedem uma locomotiva com 20 vagões de soja pra China em troca de um celular. Industrializar a soja e vender o óleo, triturar a soja, aveia, farelo de trigo e arroz e vender shakes para os obesos nos EUA e Europa e Asia.Dar valor agregado, aos produtos primários, moer o café e vender cartuchos pra máquinas de expressos ou cafeterias. Fazer presunto, salsicha, salame, linguiça e chouriço, não só vender carne in natura produzida em SC.Melhorar o suco de maça e laranja preencher novos mercados principalmente a Asia. Não esperar royates de petróleo pra salvar prefeituras endividadas abarrotadas de semi-analfabetos, ou dinheiro pra reeleger incompetentes e corruptos…

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