A Justiça Federal atendeu pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e decidiu que o Poder Judiciário estadual pode manter a utilização do sistema eproc na tramitação dos processos judiciais.
Na decisão publicada no fim da tarde desta segunda-feira, 4, o juiz impediu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu na última semana de outubro a implantação do eproc pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), de causar qualquer obstáculo ao pleno funcionamento do sistema.