
O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, levou nesta segunda-feira à bancada catarinense no Congresso preocupação com a determinação do ministro Dias Tofffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu a implantação do sistema de processos eletrônicos e-Proc no Estado. Horn pediu apoio de deputados e senadores para reverter a decisão, que obriga o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a adotar o sistema PJe – alvo de críticas no meio jurídico.