O Ministério Público de Contas (MPC/SC) emitiu nesta terça-feira (19) uma notificação recomendando a prefeitura de Lages a abster-se de realizar qualquer despesa relativa ao Carnaval 2019.
A medida é baseada no argumento de que é de notório conhecimento que os municípios em geral passam por dificuldades financeiras, exigindo medidas austeras de seus gestores, com vistas a preservar o interesse público. Também considera que a prioridade é para o pagamento das despesas correntes, como a remuneração dos servidores e prestadores de serviços, assim como a execução de políticas públicas voltadas aos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente estabelecidos, a exemplo da saúde, educação e segurança.
Segundo o prefeito Antonio Ceron, a recomendação é sensata e será acatada pelo Município. “Assim como no ano passado, acataremos a recomendação do Ministério Público de não investir dinheiro do Município no Carnaval e vamos priorizar outras demandas da comunidade, como infraestrutura, saúde e educação”, acrescenta.
A única estranheza nisso tudo é o fato do MP fazer expontaneamente esta recomendação, uma vez que só age quando provocado. Mas, vejo que é melhor assim!