Olivete, boa tarde.
Meu nome é Tyrone Machado, sou servidor efetivo no cargo de Educador Físico em programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e atualmente, estou à frente da Coordenação da Praça CEU, mas, atuo desde 2013 naquele equipamento, antes mesmo do prédio estar totalmente concluído. Vou tentar te explicar o porquê a praça precisa ser "reinaugurada".
No ano de 2010, o Governo Federal por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através da PORTARIA N° – 484, tornou público o resultado da seleção das propostas a serem apoiadas para a implantação das então denominadas Praças do PAC, definido no Anexo I da Portaria Interministerial nº 401, de 9 de setembro de 2010, com recursos do Orçamento Geral da União – OGU.
Através desta portaria, nosso município foi contemplado com um espaço contendo três mil metros quadrados onde estão localizados dois edifícios multiuso dispostos numa praça de esporte e lazer; uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS); salas multiuso; biblioteca com dois mil volumes; laboratório de informática; telecentro; cine teatro/auditório com 60 lugares; quadra poliesportiva coberta; pista de skate; equipamentos de ginástica; playground e pista de caminhada.
Quando um município faz o aceite de projetos como este, ele também se compromete a realizar uma série de ações antes, durante e após a execução da obra física e inicio das atividades á comunidade, só então, depois de realizadas estas condicionalidades pré-projeto, é que o órgão libera para a inauguração oficial.
Para sua ciência, são algumas das condicionalidades exigidas pelo MINC para a liberação e inauguração do equipamento, é que seja enviado o relatório de mobilização social, seja constituída (legalmente) uma gestão compartilhada tripartite composta por membros da sociedade civil organizada, moradores e usuários dos equipamentos e por membros governamentais, seja construído um estatuto da praça com regras, horários, etc. elaborados pela própria comunidade e, para oficializar, seja convidado um membro do Ministério da Cultura e/ou Assistência Social para estar presente no ato de inauguração. Além disso, toda a prestação de contas da execução da obra e de aquisição de equipamentos tem que, obrigatoriamente, ser aprovado por técnicos da Caixa Econômica que é o órgão que fiscaliza e libera os recursos do projeto, esta aprovação, apenas conseguimos a cerca de 15 dias.
No início deste ano, procuramos a nova administração e sinalizamos que a praça, havia sido inaugurada em um ato estritamente a nível municipal, sem que várias etapas obrigatórias e previstas nos editais de normatização da execução do projeto CEU tivessem sido cumpridas, incluindo as acima citadas e em uma decisão colegiada, decidiu-se a suspender as atividades e focar na regularização das pendências, até porque, legalmente, não tínhamos a liberação do uso do equipamento por parte do MINC.
Para contribuir, na data de 14 de fevereiro de 2017, o Ministério da Cultura, entidade responsável pela fiscalização e execução do projeto CEU, encaminhou o Ofício SEI n°6/2017/CGGEQ/DOGEC/SEINFRA-
Desta forma, dês de então, estamos trabalhando arduamente para regularizar esta documentação bem como corrigir as pendências da estrutura física e na construção da licitação para aquisição dos equipamentos que ainda não foram adquiridos, afinal, dos equipamentos previstos no projeto, apenas metade já foi adquirido, o restante, estamos trabalhando de forma improvisada com cadeiras e mesas emprestadas, por exemplo.
Já conseguimos encaminhar grande parte dos documentos faltantes e desta forma, na semana passada, conseguimos a liberação por parte do MINC para iniciar as atividades ofertadas á comunidade e estamos trabalhando com as demais secretarias envolvidas no projeto para elaborarmos um hall de atividades para o equipamento.
Espero ter contribuído para sanar a sua dúvida e me coloco a disposição para maiores esclarecimentos.