O deputado estadual Fernando Coruja esteve ontem na Câmara de Vereadores para falar sobre o pacto federativo que ele está pretendendo efetivar através de emenda constitucional apresentada no Congresso Nacional através das Assembleias Legislativas.
Sua proposta atende dispositivo constitucional e exige que tenha respaldo da metade das Assembleias, ou seja, das 27 existentes, 14 legislativos estaduais têm que estar engajados.
É uma proposta audaciosa, mas plenamente possível.
Aliás, Fernando Coruja é movido por propósitos. Não se elege sem que tenha um objetivo bem claro do que pretende fazer. Foi assim quando se elegeu a deputado federal: sua missão era o Estatuto do Idoso. Foi de sua autoria a proposta que resultou no estatuto existente hoje.
Agora, seu propósito como deputado estadual é promover o pacto federativo. Uma grande missão visto que os 513 deputados que estão na Câmara dos Deputados, juntos não conseguem fazer. É verdade que não fazem porque não querem.
São cinco questões incluídas na proposta, sendo que, duas são as mais importantes. “As demais fazem o papel do bode. Temos de pôr um bode para que preocupados com a sua retirada, deixem passar as importantes”, explicou ele.
Seriam elas: o aumento das competências do Legislativo e fazer uma redivisão dos recursos entre a união, estados e municípios (e estabelecer 10% do bolo da União para a Saúde).
Se conseguir isso será um grande marco na política desse país.
Um desafio para os vereadores
A vinda de Coruja à Câmara de Vereadores foi com objetivo de também lançar um desafio: fazer com que os vereadores também entrem nessa luta fazendo uso do mesmo dispositivo constitucional e promover a mudança na divisão do bolo estadual, designando ao invés de 12 para 15% da receita estadual para a área da saúde.
Para isso, das 295 Câmaras de vereadores de SC, a metade terá de aprovar decretos legislativos com essa proposta e, em conjunto, apresentar uma emenda constitucional na Assembleia Legislativa.