O deputado Fernando Coruja (PMDB), participou hoje (02.06) da reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa que aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2014, que visa alterar a designação do Fundo Especial da Defensoria Dativa para Fundo Especial da Defensoria Pública (Fundefen).
O fundo destina-se a complementar os recursos financeiros indispensáveis ao pagamento de convênios e ao credenciamento de profissionais para o atendimento suplementar dos assistidos da Defensoria Pública, ao aparelhamento e suporte operacional dessas atividades.
Audiência pública
Os integrantes da comissão acataram requerimento para a realização de uma audiência pública sobre os rumos do serviço público em Santa Catarina. O colegiado ainda definirá a data do evento.