A OAB/Lages já se comprometeu com o Fórum das Entidades Empresariais de juntar as provas e fazer a representação junto ao Ministério Público a respeito da concessão indiscriminada dos atestados médicos.
Levantamento feito pelo fórum comprova que em quatro meses, 29 empresas reuniram 1.277 atestados de licença médica, resultando em 2.506 dias de afastamento de empregados.
Denúncia foi feita pela televisão
A decisão pelo levantamento ocorreu a partir de uma matéria veiculada da TV local, mostrando a facilidade com que tais atestados eram obtidos. “Basta procurar os profissionais certos e pagar um valor que varia conforme a quantidade de dias que o funcionário quer se ver dispensado do trabalho”. A matéria veiculada no SBT foi produzida em função da queixa de muitos empresários sobre o excesso de atestados e especialmente pela constatação que no serviço público é um expediente recorrente para quem quer tirar folga do trabalho e continuar recebendo.
Levantamento realizado junto aos servidores estaduais
O assunto entrou em pauta ao se constatar, à época, através de levantamento feito pelo governo estadual de que 13,2% dos funcionários públicos estaduais entraram com licença médica em 2013. Exatas 9.986 pessoas, e 57% deles, na área da educação. Para se ter uma ideia da contribuição da região para com essa estatística, basta dizer que dos 1.800 professores que atuavam nos municípios da Serra, nas escolas estaduais, uma média de 20% sempre estão afastados para tratamento de saúde.
O dobro do aceitável pela Organização Mundial de Saúde que é de 10%.
Poucas empresas contribuiram com o levantamento
Diante de tais fatos, especialmente da facilidade com que descobriu-se, se obtém os atestados, o fórum decidiu fazer um levantamento entre as empresas de Lages para auferir o quanto isso estava afetando a iniciativa privada. Mesmo obtendo um resultado parcial, pois apenas 29 empresas forneceram os dados, das mais de 100 para as quais foram enviados os questionários. Portanto, esses números, são necessariamente muito maiores e é preciso conter essa generosa distribuição de atestados. Para começar, instigar a Associação Serrana de Medicina a pôr o assunto em discussão e até reprimir a ação desses profissionais que permitem esse logro.