Os relatores setoriais entregaram hoje ao deputado Leonel Pavan, relator geral do Fórum do Pacto Federativo que é presidido pelo deputado Fernando Coruja, as sugestões que vão compor a Proposta de Emenda Constitucional que será encaminhada ao Congresso Nacional, alterando o Pacto Federativo.
Deputados que compõem
a comissão
Os deputados Natalino Lázare (partilha de recursos – Pacto Federativo ) Luciane Carminatti (Educação), Vicente Caropreso (Saúde), Kennedy Júnior (interlocutor junto às Assembleias e instituições que possam colaborar com a proposta), Narciso Parizotto, Rodrigo Minotto e César Valduga, estão trabalhando na formatação da proposta final que será apresentada no próximo dia 15/04.
Quais são as alterações propostas?
Entre as alterações sugeridas estão a divisão dos recursos – Pacto Federativo; alteração dos artigos 22, 23 e 24 da Constituição Federal; questões específicas para obter apoio popular na Saúde (+10%); federalização do Ensino Fundamental e inclusão do Inciso IV no Artigo 60 da Constituição Federal.
Qual é o encaminhamento que será dado à proposta?
Após ser aprovada no Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a proposta será encaminhada às Assembleias Estaduais, para aprovação de, no mínimo 14 das 27 instaladas no país e na sequência será encaminhada ao Congresso Nacional como PEC – Proposta de Emenda Constitucional. Dessa forma, tem-se a força de uma ação de origem popular (a exemplo da lei da Ficha Limpa) que, obrigatoriamente, deve ir a votação e tem chance de ser aprovada.
Foto e informações: Lucimar Franceschini