Quando da reunião com o segmento do comércio, na CDL, essa semana, para discutir a lei de autoria do vereador Marcius Machado que proibe o consumo de bebida alcoólica em vias públicas , o assessor jurídico representante da prefeitura no ato, Pedro Ivo Agustini dizia acreditar que “o prefeito dará um tempo para que o assunto seja melhor debatido e aprofundado”.
De fato, sexta-feira, o prefeito Elizeu Mattos vetou por inteiro o projeto de lei aprovado pela Câmara, mas disse reconhecer que é “meritório”, tanto que de imediato determinou que uma comissão para que faça um novo projeto a ser encaminhado ao legislativo dentro de um prazo máximo de 15 dias.
Decidiu por esse caminho porque reconhece com base na discussão, que há pontos no projeto que precisam ser revistos. Se vetasse parcialmente, a lei iria ficar muito “remendada”.
A solução melhor encontrada foi então nomear uma comissão que será liderada pelo assessor jurídico Pedro Ivo, com a participação inclusive de representantes da CDL e do próprio vereador Marcius, para dar novo corpo ao projeto, conservando a mesma propositura da aprovada, apenas corrigindo os problemas existentes.
Para isso o prefeito chamou o vereador para lhe explicar o procedimento. De fato, essa lei que foi vetada pelo prefeito já apresentou problemas quando recebeu emendada nas comissões e acabou passando pela Comissão de Redação, sem que fosse adaptado no texto as alterações feitas. Propositadamente ou por negligência acabou indo para votação assim mesmo. Após aprovada, houve a denúncia dos erros por parte do autor da matéria e foi novamente para a revisão da Comissão de Redação. Mesmo assim ainda contém erros. Mas, além disso, alguns questionamentos colocados pelos demais vereadores e no debate da CDL, fazem com a proposta encontre resistências junto a alguns segmentos. Com a elaboração de um novo projeto será possível então deixa-la mais redonda.