Contratações irregulares
A mesma comissão da Saúde que encabeçou o movimento que previa até manifestação e listou os problemas da saúde, distribuiu nota, chamando à responsabilidade os ex-administradores que criaram o impasse para 48 funcionários, lotados na Secretaria da Saúde, que foram contratados irregularmente e estão agora na eminência de serem dispensados.
O fato é que esses funcionários passaram no concurso público realizado pela prefeitura em 2007. Por lei, a validade de um concurso é de dois anos, prorrogável por mais dois. Esse prazo estendido acabaria, portanto, em 2011. Acontece que essas pessoas foram chamadas para admissão em junho de 2012, em pleno período eleitoral quando a lei veta tal ato.
Portanto está duplamente irregular e o Ministério Público determinou a abertura de processo administrativo que resultará na exoneração dos servidores. Poderão constituir advogado para tentar brigar pela vaga, mas as chances de sucesso são muito remotas.
O prefeito Elizeu Mattos reconhece que se criou um problema muito grande a esses servidores, mas como prefeito só lhe resta atender a determinação, sob pena de responder por improbidade administrativa. “Se alguém achar uma saída para não prejudicar esses servidores que me aponte”, diz ele, entendendo que o caso cabe aos funcionários prejudicados, a cobrança judicial dos ex-administradores (ex-prefeito e secretários) por perdas e danos.
Não há como se imaginar que desconhecessem as normas legais quando optaram por tais contratações. É inadmissível que o atual vereador do PP e ex-secretário da Saúde, Juliano Polese, venha hoje ocupar os microfones da Câmara condenando os atuais administradores pelas admissões irregulares executadas durante sua gestão na pasta. Ele seria uma das pessoas que teriam de ser responsabilizadas por tais erros. Ao invés disso se coloca na trincheira, ao lado dos servidores lesados para cobrar por uma solução que não está nas mãos dos atuais ocupantes dos cargos públicos.
O procurador geral do Município, Fabrício Reichert informou ontem que a prefeitura é obrigada a dar andamento ao inquérito administrativo referente às contratações irregulares na área as Saúde.
“Mas quero deixar bem claro que não se trata de demissões. Algumas pessoas estão pregando o terror para essas pessoas”, diz ele.
Lembrou que na primeira avaliação estavam 140 funcionários nessa lista, “mas num trabalho mais apurado foram encontrados apenas os 48 casos citados”. Disse ele, informando a respeito do processo: “ As pessoas agora vão apresentar defesa, serão ouvidas e os relatórios emitidos. “Acredito que no início do ano que vem já teremos uma solução final para o caso”.