A Procuradoria Geral do Município está dando o prazo até hoje, para que as empresas que estão invadindo a área do passeio da avenida Duque de Caxias derrubem as cercas e muros para que se possa concluir o trabalho.
A empreiteira Viapav, responsável pela execução da revitalização da Duque, está inclusive ameaçando abandonar a obra caso as cerca de cinco ou seis empresas que ainda estão na área invadida não tomem as providências exigidas.
Há um ano e meio a Procuradoria do Município vem tratando o problema judicialmente – já que não houve acerto – sendo que a determinação judicial já foi expedida e, mesmo assim, alguns proprietários se recusam a atender, argumentando que se a prefeitura quiser que ela reconstrua os muros.
Conforme consta, são exatamente aqueles que reclamam por agilidade na obra que estão atrapalhando a sua execução. Há o caso de uma empresa que recebeu terreno para construção de uma nova sede, e insiste em permanecer ali, sem atender a ordem judicial.
O caso dos dois prédios que estavam na linha de recuo, segundo a Procuradoria, foi resolvido: o passeio passará embaixo da marquise.
Nos demais casos, são apenas muros e cercas que podem ser facilmente recuados. Segundo o Procurador Geral, Fabrício Reichert a prefeitura não se responsabilizará por refazê-los conforme querem alguns dos proprietários.
Além da necessidade de tocar a obra, tanto a administração como a empreiteira estão preocupados com os prazos. Se, em função disso, a empreiteira parar a obra, significaria um prejuízo de mais de R$ 1 milhão, pois implicaria em nova licitação.