Reunida na manhã desta quarta-feira (18), a Comissão de Finanças e Tributação aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 437/2026, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), que visa isentar microempresas e empresas de pequeno porte do ramo alimentício, tais como bares, restaurantes e similares, da utilização de canudos plásticos biodegradáveis e recicláveis.
Na justificativa que acompanha o projeto, o autor destaca a importância da iniciativa para fortalecer a atividade econômica e a geração de empregos, ressalvando que o regramento não dispensa os estabelecimentos do cumprimento de normas essenciais relativas à segurança, à saúde pública e ao interesse coletivo.
Conforme o projeto, a medida será válida somente enquanto os pequenos negócios mantiverem esse enquadramento empresarial. Já a Administração Estadual deverá adaptar as ações de fiscalização e controle para evitar sanções desproporcionais e excessos burocráticos que inviabilizem as atividades dos estabelecimentos.


Para variar, o PL sempre negacionista da ciência e clima. PL é sinônimo de atraso, regresso golpe e orgias