Vereadores mantêm o veto da prefeita à criação do valor proporcional do alvará

O plenário da Câmara de Lages confirmou o veto total da prefeita Carmen Zanotto ao projeto do vereador Robertinho (PSD) que criava o alvará proporcional para novas empresas — medida que permitiria a um comércio aberto em agosto, por exemplo, pagar apenas 5/12 da taxa anual. Acompanharam a posição do Executivo os vereadores Elaine, Bruna Uncini, Pr. Marcelo, Belezinha, Nixon, Jonata, Éder, Tio Zé, Batalha, Gabriel e Sargento Pacheco.

O desfecho expôs um forte desgaste nos bastidores do Legislativo. Embora o Executivo tenha alegado inconstitucionalidade, o texto contava com duplo respaldo técnico — da Procuradoria da Casa e do IBAM —, sendo que o jurídico da Câmara chegou a recomendar expressamente a derrubada do veto, defendendo a iniciativa parlamentar e o princípio da isonomia tributária.

Recuo da base: Robertinho não escondeu a indignação e acusou parte da base governista de ceder à pressão do Paço Municipal, prejudicando quem quer empreender. Chama atenção o giro de 180 graus dos governistas: os mesmos parlamentares que aprovaram o projeto em regime de urgência votaram para enterrá-lo semanas depois.

Dois pesos e duas medidas: Vereadores ouvidos pela coluna destacam o inédito rigor técnico da Prefeitura neste caso — o primeiro da atual gestão barrado mesmo com dois pareceres favoráveis —, contrastando com ocasiões anteriores em que o Executivo sancionou leis que carregavam alertas expressos de inconstitucionalidade e vício de iniciativa.

Deixe um comentário