.Rever o tamanho da máquina pública, eliminando estruturas ociosas e improdutivas;
- Redistribuir competências para corrigir superposições e conflitos de decisão;
- Otimizar o desempenho das estruturas existentes e consolidadas;
- Adequar as demandas organizacionais à realidade atual do Estado e da sociedade
Fortalecer os mecanismos e processos de arrecadação, com investimentos em tecnologia, pessoal e infraestrutura da Fazenda;
- Qualificar os gastos públicos, com controle rigoroso das despesas de custeio;
- Implantar prática permanente de auditoria nos contratos;
- Avaliar sistematicamente os custos dos serviços e dos investimentos;
- Buscar permanentemente a eficiência alocativa dos recursos públicos
Investir na aquisição de tecnologias aplicadas à segurança pública;
- Implantar barreiras de segurança nas fronteiras estaduais, utilizando tecnologias para identificar e interceptar criminosos, veículos e mercadorias ilegais, combatendo o tráfico de armas e de drogas;
- Aperfeiçoar o programa de videomonitoramento, ampliando o número de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial, leitura de placas de veículos, inteligência artificial e alertas em tempo real, instaladas em pontos estratégicos do Estado, constituindo a “Muralha Digital Catarinense”;
- Adquirir drones para monitoramento ostensivo de áreas e para apoio em intervenções policiais complexas;
Expandir o uso de moto-viaturas, especialmente nos grandes centros urbanos;
- Fornecer melhores equipamentos e condições de trabalho adequadas aos profissionais da segurança;
- Fornecer melhor estrutura e equipamentos para a Polícia Científica e a perícia forense, promovendo maior eficiência e agilidade na coleta de provas e no auxílio à elucidação de crimes. Inteligência e Integração
- Priorizar, fortalecer e integrar as atividades de inteligência na segurança pública e no sistema prisional, com aquisição de equipamentos de alta tecnologia e desenvolvimento de ações estratégicas;
- Desenvolver programas estratégicos de compartilhamento de informações com diversos entes da Federação, incluindo o Governo Federal, visando impedir e combater a instalação de células de facções criminosas vindas de outros estados;
- Com base nas informações obtidas pelos setores de inteligência, realizar operações conjuntas.
- Aprimorar a força-tarefa do GAECO, respeitando sempre a sua independência e a competência do Ministério Público Estadual, com enfoque especial no combate aos ilícitos praticados contra a administração pública e o erário;
- Buscar maior cooperação entre Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros, municípios e parceiros estratégicos. Valorização e Efetivo
- Aumentar o efetivo por meio da convocação voluntária de policiais da reserva fisicamente aptos para atuarem em áreas estratégicas;
- Nomear os aprovados em concursos já realizados e publicar novos editais;
- Investir em cursos de formação e treinamento para os profissionais de segurança, incluindo acompanhamento psicológico quando necessário;
- Valorizar continuamente as carreiras da segurança pública;
- Aprimorar os mecanismos de transparência dos indicadores criminais e operacionais.
Instrumentalizar ações para a prevenção e repressão de crimes contra a mulher, violência doméstica e feminicídios, melhor aparelhando as Delegacias de Proteção à Página 10 de 25 Mulher, com a adoção de medidas de amparo às vítimas, tais como a implantação de casas de acolhimento e o fornecimento de acompanhamento psicológico;
- Aperfeiçoar a estrutura da Polícia Militar Ambiental, fornecendo tecnologia e equipamentos com o objetivo de vigiar, fiscalizar e reprimir crimes cometidos contra o meio ambiente no território catarinense;
- Equipar as delegacias específicas e propiciar capacitação permanente para o combate aos crimes cibernéticos — fraudes, golpes, extorsões, crimes contra a honra, disseminação de ódio e outros — cometidos em ambiente virtual ou por meio de aplicativos de mensagem;
- Em conjunto com os municípios, criar políticas públicas para resolver a problemática de moradores de rua, mediante projetos de recuperação de usuários de drogas, recolhimento em albergues, assistência e concessão de oportunidades de trabalho;
- Combater com veemência toda forma de violência no campo, colocando todo o aparato policial de prontidão para garantir a dignidade e a segurança do produtor rural catarinense;
- Incentivar políticas públicas e a criação de redes não governamentais voltadas ao enfrentamento da violência contra criança, adolescente, mulher, idoso, indígena e minorias;
- Ampliar o policiamento comunitário por meio de mecanismos de participação da sociedade civil.
- Intensificar a capacitação técnica dos Bombeiros, fornecendo viaturas e equipamentos específicos para combate a incêndio, atendimento pré-hospitalar e resgate;
- Desenvolver programas sociais de prevenção a sinistros.
Estruturar e qualificar as equipes municipais de Atenção Básica para prevenção, detecção e tratamento oportuno das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs);
- Intensificar ações de vigilância e prevenção de doenças transmissíveis, melhorando as condições tecnológicas para diagnóstico precoce e controle;
- Fomentar a capacitação dos profissionais de saúde em todas as regiões, elevando a efetividade e a resolubilidade;
- Fomentar a integração das secretarias municipais de saúde;
- Ampliar o alcance da telemedicina e das vídeo-consultas;
- Implantar política estadual de qualificação da atenção à mulher e à criança, fortalecendo educação permanente, serviços e rede de atenção ao pré-natal, parto e recém-nascido, além de instrumentos de monitoramento e avaliação;
- Estimular e realizar ações educativas de vida saudável nas áreas de alimentação, atividade física e tabagismo;
- Implementar ações voltadas ao diagnóstico e cuidado da saúde mental e à prevenção do uso de álcool e outras drogas; • Aumentar o número de médicos no interior.
- Criar Força-Tarefa Médica para zerar as filas de espera de cirurgias, por meio de convênios com serviços de residências cirúrgicas em múltiplas especialidades;
- Aumentar o número de salas cirúrgicas nos hospitais existentes, ativando e adequando unidades em localizações estratégicas;
- Levar os centros de referência de média e alta complexidade a números suficientes e com distribuição adequada, diminuindo distâncias para as demandas regionais;
- Aumentar o número de centros de diagnóstico em localizações estratégicas e ampliar os já existentes; • Incentivar a criação de residência médica nas especialidades;
- Levar os leitos hospitalares, especialmente de UTI, aos números recomendados pela Organização Mundial da Saúde;
- Propiciar condições para que hospitais de pequeno e médio porte realizem novos e mais exames e cirurgias, tornando-os gradualmente autossustentáveis e reduzindo sua dependência de recursos estaduais.
- Priorizar a nomeação de gestores qualificados;
- Implantar protocolos para padronização das ações;
- Adequar as estruturas de urgência e emergência com melhorias de espaços físicos, equipamentos e equipes qualificadas para acolhimento digno dos pacientes;
- Implantar ferramentas de gestão para corrigir deficiências e desperdícios;
- Garantir condições adequadas de trabalho aos profissionais da saúde; • Implementar políticas de capacitação continuada;
Priorizar a educação em tempo integral, com atividades de reforço em Matemática, Português e Inglês no contraturno;
- Universalizar o ensino médio na rede pública estadual;
- Apoiar os municípios para garantir acesso, permanência e aproveitamento escolar;
- Apoiar financeiramente a ampliação da rede de creches para a primeira infância;
- Assegurar valorização dos profissionais da educação com remuneração e condições de trabalho adequadas;
- Aperfeiçoar e ajustar o Programa Universidade Gratuita;
- Investir na rede física da educação, adequando-a à demanda por vagas em todo o Estado.
- Ações inovadoras que modernizam a produção para fortalecer a competitividade e expandir as cadeias produtivas do agronegócio;
- Ações voltadas às cadeias produtivas da agropecuária já consolidadas no mercado interno e externo, que necessitam de apoio para enfrentar novos desafios, ameaças e aproveitar novas oportunidades;
- Ações voltadas ao redesenho e à melhoria da eficiência e eficácia da pesquisa agropecuária, da extensão rural, da defesa agropecuária, da infraestrutura rural e do fomento às atividades produtivas mantidas pelo Governo catarinense.
- Inovação e modernização da cadeia produtiva do leite, com foco em exportação de lácteos;
- Investimentos em produção de leite a pasto, pastagens, silagem, feno e equipamentos;
- Programa de incentivo à produção de carne bovina com tecnologia de ponta;
- Programa de incentivo à produção de hortifrutigranjeiros com acesso organizado ao mercado;
- Organização e fortalecimento da pesca, maricultura e piscicultura;
- Fortalecimento do cooperativismo e parcerias para melhoria do acesso viário às propriedades.
- Fortalecer o empreendedorismo, a pequena e microempresa e os polos de produção e desenvolvimento tecnológico;
- Atrair investimentos estratégicos para geração de empregos e dinamização da economia do Estado;
- Ampliar e fortalecer a rede de assistência e promoção social, com atenção especial aos idosos e às pessoas em maior vulnerabilidade;
- Desenvolver programas de reinserção social integrados à qualificação profissional e à geração de oportunidades.
- Reconhecer e potencializar as vocações produtivas de cada região; • Reduzir desigualdades regionais por meio de investimentos estratégicos;
- Fortalecer a cooperação entre Estado e municípios;
- Apoiar arranjos metropolitanos e regionais de desenvolvimento;
- Garantir infraestrutura e serviços públicos de qualidade em todo o território.