O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu nesta quarta-feira (3) parecer prévio pela aprovação das contas do governo estadual referentes a 2025. A decisão foi unânime, mas os conselheiros fizeram uma ressalva relacionada a despesas sem prévio empenho no valor de R$ 227 milhões, além de emitir 21 recomendações, sendo 20 ao Executivo e uma à Assembleia Legislativa (Alesc). A ressalva apontada pelo TCE refere-se à execução de despesas sem prévio empenho (ou seja, gastos realizados pela administração pública antes de garantir formalmente o recurso no orçamento) de R$ 227,02 milhões, incluindo R$ 22,85 milhões que não tiveram registro no subsistema patrimonial.
De acordo com o governo do Estado, a maior parte do valor está relacionada à regularização de passivos da área da saúde que não estavam contabilizados anteriormente. O Executivo informou que 88,3% dessas despesas estão ligadas a prestadores do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente contratos e cirurgias, e afirmou que vem reforçando medidas de planejamento e controle interno para evitar novas ocorrências.