
O Plenário da Alesc aprovou, na tarde desta quarta-feira (29), o projeto de lei (PL) que trata do fornecimento gratuito de pulseiras de identificação a crianças de até 12 anos de idade em praias, praças e parques públicos e eventos públicos realizados em Santa Catarina. A proposta, de número 108/2024, de autoria do deputado Maurício Peixer (PL), segue para análise do governador.