Quinze projetos de lei (PLs) foram aprovados na sessão desta quarta-feira (25) que marcou o encerramento da edição do Programa Alesc Itinerante em Curitibanos, no Planalto Serrano. As propostas seguem para análise do governador. Entre as matérias aprovadas, duas estão relacionadas com a área da educação. O PL 366/2020, do deputado Nilso Berlanda (PL), cria o Programa Horta Escolar, com o objetivo principal de desenvolver ações para implantar hortas comunitárias nas dependências das escolas da rede pública. Os alimentos produzidos serão destinados para a merenda e, em caso de produção excedente, doados para famílias dos estudantes de baixa renda.
Ainda na área da educação, foi aprovado o projeto (PL 514/2024) que assegura o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma escola da rede pública estadual de ensino. A iniciativa é do deputado Sérgio Guimarães (União).
Combate a golpes
Do deputado Nilso Berlanda, foi aprovado a proposta para a criação da Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários, com foco na proteção dos direitos de aposentados, pensionistas e pessoas idosas (PL 285/2025). Os objetivos são conscientizar o público sobre os riscos de fraudes e práticas abusivas que envolvem descontos indevidos em folha de pagamento, além da divulgação dos canais de denúncia e dos órgãos de proteção.
Cultura serrana
Mais dois projetos de reconhecimento de Patrimônio Cultural Imaterial foram aprovados nesta quarta: o PL 298/2024, sobre os vinhos de altitude da serra, e o PL 302/2024, sobre a carne frescal de São Joaquim. Ambos são de autoria do deputado Lucas Neves (Republicanos).
Houve, ainda, a aprovação do projeto que denomina o município de Santa Cecília como Capital Catarinense do Automobilismo (PL 216/2025, da deputada Paulinha e do deputado Lucas Neves).