TCE suspendeu pregão eletrônico para coleta de lixo em São Joaquim

Decisões recentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) colocam em evidência duas licitações para serviços de lixo nos municípios de São Joaquim e Garuva, ambas sob a relatoria do conselheiro Luiz Eduardo Cherem. Os processos correlacionam a Versa Engenharia Ambiental Ltda., nome atual da Serrana Engenharia, e a empresa SAAY’S Soluções Ambientais Ltda., alvo da mais recente fase da Operação Mensageiro.

Em São Joaquim, o TCE suspendeu cautelarmente um pregão eletrônico no valor de R$ 4,3 milhões para a coleta de lixo. O principal indício de irregularidade apontado foi a “aglutinação de serviços” em um único lote, prática que restringe a competição. O certame previa que a empresa de coleta de lixo também fosse responsável pelo aterro sanitário.

Na decisão, o relator citou diretamente a Operação Mensageiro, destacando que a junção de serviços de transporte e destinação final era um dos expedientes utilizados pelo esquema criminoso para favorecer a Serrana Engenharia. No âmbito da investigação, 17 prefeitos catarinenses foram presos preventivamente entre 2020 e 2024.

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