Para o presidente da Amures e prefeito de Bom Jardim da Serra, Pedro Ostetto, a decisão traz equilíbrio entre a preservação ambiental e a realidade socioeconômica de Santa Catarina. “Essa decisão do STF, na verdade, é uma vitória parcial. A ADI contra o Código Ambiental ainda está em tramitação e o que se votou na semana passada foi apenas a suspensão dos processos judiciais que discutem a validade da legislação estadual”, destacou.
O prefeito reforçou a importância de os municípios e instituições manterem-se atentos ao andamento da ADI 7811, já que a PGR sustenta que cabe à União legislar sobre normas gerais de proteção ambiental. Caso esse entendimento prevaleça, o Código Ambiental Catarinense poderá ser desclassificado.