
Diante do risco de um resultado desfavorável, prefeitos da Serra Catarinense articularam, no dia 11 de agosto, uma mobilização com gestores e procuradores de 55 municípios, integrantes de cinco Associações de Municípios, além de representantes de entidades de classe. O grupo ingressou no STF com petições de amicus curiae em defesa da manutenção do Código Ambiental.
Ao todo, mais de 30 manifestações foram protocoladas junto ao Supremo. Os primeiros votos foram apresentados pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e André Mendonça e, na sequência, pelos demais integrantes da Corte. As argumentações dos municípios destacaram que 76% do território catarinense está situado entre 400 e 1.500 metros de altitude, abrangendo cerca de 90% das cidades. Caso prevalecesse o entendimento da PGR, aproximadamente 250 mil imóveis rurais seriam impactados, sendo a grande maioria (244 mil) de pequenas propriedades.