Lei 19.394/2025 trata de uma atualização da Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas (Lei 16.825/2015) entrou em vigor hoje. De acordo com o autor do projeto que deu origem à norma, deputado Mário Motta (PSD), o objetivo é ampliar as diretrizes da política, além de dispor sobre o atendimento psicossocial aos familiares dos desaparecidos.
Entre as alterações, estão pontos que tratam da necessidade de comunicação célere à Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas (DPPD), a utilização de meios eletrônicos, a atualização dos registros de desaparecimentos, entre outros.