Três iniciativas parlamentares com foco na promoção da saúde foram transformadas em leis e já estão em vigor no estado.
Lei 19.352/2025, de autoria do presidente da Comissão de Saúde do Parlamento, deputado Neodi Saretta (PT), que inclui o exame para detecção de fissura palatina na lista de testes obrigatórios em recém-nascidos. A norma determina a realização do exame nas primeiras 48 horas de vida do recém-nascido.
Lei que institui a Semana de Prevenção ao Transtorno de Ansiedade de Doença (TAD) no calendário oficial do Estado, que será celebrada anualmente na última semana de outubro.
Lei 19.351/2025, que estabelece em Santa Catarina o dever de hospitais disponibilizarem boletins médicos diários sobre o estado de saúde de pacientes internados. A divulgação deve ser feita mediante autorização prévia do paciente ou responsável legal, para as pessoas por eles indicadas, e dentro de um horário definido pela instituição.