Comissões vão avaliar cada um dos casos da Universidade Gratuita

Em função das denúncias relativas a Universidade Gratuita de que alunos com poder aquisitivo alto estariam sendo beneficiados com o programa todas as faculdades integrantes do sistema Acafe criaram comissões específicas para avaliação da documentação dos alunos e auditoria. O trabalho do TCE será importante para aprimorar o controle e aperfeiçoar o programa.

Essas comissões responsáveis pela análise e acompanhamento dos beneficiários terão, a partir dessas informações, a missão de realizar as devidas apurações. Checar, caso a caso, a procedência dos dados e, sempre que for necessário, adotar as medidas cabíveis. Quando houver qualquer confirmação de irregularidade, a Secretaria da Educação disse que não  hesitará em aplicar com todo rigor o disposto no artigo 18 da Lei Complementar nº 831 de 2023, que prevê além da imediata suspensão do benefício, a obrigação de ressarcimento dos valores eventualmente recebidos de forma indevida.

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