O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, requereu ao presidente do Tribunal de Justiça (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, para que seja adiada a implementação de norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afeta diretamente a atuação da advocacia nos tribunais. A regra entrará em vigor no dia 1° de fevereiro e, na prática, irá impactar a defesa da população nos julgamentos.
“A medida, na verdade, afeta diretamente a defesa dos cidadãos que mantêm o Judiciário brasileiro”, ressalta o dirigente. Mandelli fará a mesma interlocução com a Justiça Trabalhista e a Justiça Federal. Ele aponta que a OAB vem atuando para resistir a essa decisão, que tira a chance da advocacia de esclarecer aos julgadores algo que não ficou claro no processo judicial, restando ao defensor apenas enviar um vídeo.
A decisão do CNJ foi tomada sob o argumento do alto volume dos processos, justamente quando a OAB estava sem seus representantes no CNJ. “O cidadão será o principal impactado com essa medida, perdendo seu direito à ampla defesa, pois será mesmo que esses vídeos terão alguma relevância?’’, questiona Mandelli.