Já está em tramitação na Assembleia Legislativa a proposta, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Santa Catarina para o próximo ano. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 454/2024, que será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc e votado até o fim do ano.
Conforme o texto do projeto, o Estado trabalha com uma receita total estimada para 2025 no valor de R$ 52,6 bilhões, um crescimento de 9,5% na comparação com a LOA deste ano. Neste montante, já constam as receitas próprias do Estado (ICMS, IPVA, entre outros) e as transferências de recursos da União. Também nesse montante, estão os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Udesc.
Com relação às despesas, o Executivo prevê destinar R$ 6 bilhões para a Saúde, R$ 800 milhões a mais do que o programado para este ano. Entre as ações, serão R$ 650 milhões para o Programa de Valorização dos Hospitais (PVH), que destina recursos para hospitais filantrópicos e municipais que atendem pelo SUS, além de outros R$ 145,3 milhões para a realização de cirurgias eletivas.
Mas o maior repasse da LOA 2025, conforme a proposta apresentada pelo Executivo, será para a Educação: R$ 11,4 bilhões. Desse total, R$ 1,2 bilhão serão aportados nas bolsas de estudo do ensino superior, principalmente por meio do Programa Universidade Gratuita.
De acordo com a proposta, tanto na Saúde quanto na Educação os investimentos programados para 2025 serão superiores aos mínimos exigidos pela Constituição.