Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (30) quatro projetos de leis (PLs) em benefício aos idosos catarinenses e o PL 476/2021, de autoria do deputado Mauro de Nadal (MDB), que dispensa da apresentação de licença ambiental as intervenções destinadas à conservação, manutenção e pavimentação de estradas vicinais que se encontrem em operação no estado. As matérias seguem para sanção do governador.
Por unanimidade, os deputados aprovaram o PL 15/2021, de autoria do deputado Maurício Eskudlark (PL), que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso, que tem como objetivo incentivar os municípios catarinenses a investirem em programas de apoio aos idosos. O projeto prevê que os municípios terão até três anos para encaminharem o plano de ação do programa ao governo estadual, a quem caberá a fiscalização.
Os municípios devem estabelecer políticas públicas que contemplem espaços abertos e prédios, transporte, moradia, participação social, respeito e inclusão social, participação cívica e emprego, comunicação e informação e apoio comunitário, serviço de saúde e segurança pública. Os municípios que cumprirem essas políticas receberão o título expedido pelo governo como Cidade Amiga do Idoso.
Por maioria dos votos, foi aprovado o PL 149/2021, de autoria do deputado Sergio Motta (Republicanos), que dispõe sobre a reserva de 5% de mesas e cadeiras para pessoas idosas nas praças de alimentação dos shoppings centers, com uma emenda substitutiva global, sugerida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que especifica no texto que os lugares para o uso preferencial de pessoas idosas seriam as mesas e cadeiras situadas nas praças de alimentação.
E, por fim, foi aprovado o PL 220/2019, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PTB), que aborda o abandono afetivo da pessoa idosa. Pela proposta, considera-se idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos e os responsáveis pelo abandono afetivo da pessoa idosa, de que trata a lei, são os descendentes tais como os filhos, netos e os bisnetos. Pela matéria, a denúncia do abandono afetivo deverá ser feita ao Conselho Estadual do Idoso pela instituição em que se encontra a pessoa idosa e haverá multa aos responsáveis.
Névio não deve estar feliz com esses projetos, apesar de quase ser idoso, já comentou em outras postagem que odeia idosos.
Não odeio idosos, mas tenho alguma ressalvas políticas quanto a ideologia deles, tipo gostarem de Bolsonaro, comunismo, esquerda e outras variantes. Devemos sim reeducar a sociedade para que coisas que afrontem as classes, como idosos, homossexuais, indios, prostitutas sejam equacionados. Os Direitos Humanos protegem a todos não somente uma classe. Recomendo ler. E no final da vida há uma tendência do comodismo e acreditar em tudo que se apregoa.
Agora idoso é uma classe? kkkk
As pessoas não optam em ser idosos, as pessoas envelhecem e ficam idosos é totalmente diferente de quem opta ser homossexual ou prostituta que, se não morrerem antes, também serão idosos.
Sério que você estudou advocacia?
Em qual instituição?
Comprou o diploma?